<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › MARC details for record no. 12316

Acao civil publica (Record no. 12316)

000 -LEADER
fixed length control field 03636nam a2200205uu 4500
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090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN)
Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) 8.07
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) D5831a
999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA)
Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] PHL2MARC21 1.1
041 ## - LANGUAGE CODE
Language code of text/sound track or separate title por
100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME
Personal name DINAMARCO, Pedro da Silva
9 (RLIN) 2943
245 10 - TITLE STATEMENT
Title Acao civil publica
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Sao Paulo :
Name of publisher, distributor, etc. Saraiva,
Date of publication, distribution, etc. 2001
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 349 p.
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE
Title Capitulo I - Introducao a tutela coletiva
-- 1 - Premissas do trabalho
-- 2 - Consideracoes iniciais sobre a tutela coletiva
-- Coletivizacao dos litigios vs. processo civil tradicional
-- Conceito de tutela coletiva e das diversas acoes coletivas
-- Origem das acoes de classe na common law
-- Especificamente as class actions norte-americanass
-- Origem na civil law
-- Origem na Europa continental
-- Origem na Europa Latina (espanhola)
-- Origem e desenvolvimento legislativo no Brasil
-- 5 - Importancia da tutela coletiva
-- Caracteristicas juridicas da lei n. 7.347/85
-- 7 - Interesses tutelaveis na acao civil publica
-- Interesses difusos
-- Interesses coletivos
-- Interesses individuais homogeneos
-- Convivencia entra as diversas especies de interesses
-- Outros criterios de distincao entre os tres interesses
-- 8 - Acao civil publica e correlatos principios constitucionais
-- Conceito de principios e regras de hermeneutica
-- Igualdade material
-- Direito de acao, contraditorio e ampla defesa
-- Efetividade da tutela e tutela diferenciada
-- Coisa julgada
-- Coisa julgada e litispendencia na acao civil publica
-- Principio da ordem economica
-- Principio da razoabilidade
-- Capitulo II - Aspectos das "class actions" norte-americanas
-- 9 - Esclarecimentos sobre o capitulo
-- 10 - Fundamentos das class actions
-- As class actions antes da reforma de 1966
-- Pressupostos de qualquer class action
-- Class certification
-- Classe existente e numerosa
-- Objeto comum (de fato ou de direito)
-- Representacao adequada
-- Legitimidade extraordinaria
-- Legitimados para a tutela coletiva em outros paises
-- Fundamentos especificos para o cabimento de uma class action
-- 11 - Outros aspectos da class action
-- Defendant class action
-- Poderes do juiz
-- Natureza da senten‡a
-- Limites subjetivos da coisa julgada
-- Custo do processo
-- Valor em litigio
-- Materias usualmente debatidas
-- Capitulo III - Condicoes da acao civil publica
-- Condicoes da acao na teoria geral do processo
-- Possibilidade juridica
-- Na teoria geral do processo
-- Acao civil publica e discricionariedade administrativa
-- 14 - Legitimidade ativa
-- Legitimidade ad causam na teoria geral do processo
-- Legitimidade ativa na acao civil publica
-- Natureza da legitimidade: substituicao processual
-- Ministerio publico
-- Ministerio publico como autor
-- Ministerio publico e interesses individuais homogeneos
-- Ministerio publico e defesa do erario publico
-- Ministerio publico como fiscal de lei
-- Ministerio publico em caso de abandono ou desistencia
-- Ministerio publico estadual e federal: litisconsorcio
-- Inquerito civil
-- Assossiacoes
-- Sindicatos
-- Legitimidade dos entes da administracao publica lato sensu
-- Os varios legitimados e o art. 18 da Lei da acao civil publica
-- 15 - Legitimidade passiva
-- A classe representada no polo passivo
-- 16 - Interesse de agir
-- Interesse de agir na teoria geral do processo
-- Interesse de agir na cao civil publica
-- Ausencia de interesse de agir
-- Pedido de condenacao em dinheiro
-- Pedido de condenacao em obrigacao de fazer ou nao fazer
-- Pedido cautelar ou antecipatorio
-- Outros pedidos: tutela declaratoria e constitutiva
-- Apendice - Regra 23 das "federal rules of civil procedure"
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Direito Processual
9 (RLIN) 14571
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Livro Geral
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20040210
Operator's initials, OID (RLIN) Marian
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Mariana
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20141124
Operator's initials, OID (RLIN) 1422^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Caroline
Holdings
Status de empréstimo Status de perda Status de danificação Restrição de uso Não pode ser emprestado Código da coleção Localização permanente Localização atual Fonte de aquisição Total Checkouts Total Renewals Número de chamada Código de barras Date last seen Date last checked out Número de exemplares Preço efetivo a partir de Tipo de material
          Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos Biblioteca Graciliano Ramos ENAP 1   8.07D5831a 10009095 2017-10-02 2017-10-02 1 2017-09-28 Livro Geral

Escola Nacional de Administração Pública

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Endereço:

  • Biblioteca Graciliano Ramos
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  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
  • SPO Área Especial 2-A
  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
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Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

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