000 -LEADER |
fixed length control field |
02251nam a2200253uu 4500 |
001 - CONTROL NUMBER |
control field |
12673 |
003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER |
control field |
OSt |
005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION |
control field |
20190212094856.0 |
008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION |
fixed length control field |
041111s2001 xx ||||g| |0|| 0 por d |
090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN) |
Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) |
8.10 |
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) |
B8233l |
999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA) |
Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] |
PHL2MARC21 1.1 |
041 ## - LANGUAGE CODE |
Language code of text/sound track or separate title |
por |
245 10 - TITLE STATEMENT |
Title |
Legislacao brasileira de protecao e defesa do consumidor |
250 ## - EDITION STATEMENT |
Edition statement |
2 ed |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
Place of publication, distribution, etc. |
Brasilia : |
Name of publisher, distributor, etc. |
Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, |
Date of publication, distribution, etc. |
2001 |
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
Extent |
264 p. |
490 0# - SERIES STATEMENT |
Series statement |
Fontes de Referencia. Legislacao ; |
Volume/sequential designation |
n.37 |
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE |
Title |
Código de Proteção e Defesa do Consumidor |
-- |
Título 1. Dos Direitos do Consumidor |
-- |
Capítulo 1. Disposições Gerais |
-- |
Capítulo 2. Da Política Nacional de Relações de Consumo |
-- |
Capítulo 3. Dos direitos básicos do consumidor |
-- |
Capítulo 4. Da qualidade de produtos e serviços, da preveção e da reparação dos danos |
-- |
Seção 1. Da proteção à saúde e segurança |
-- |
Seção 2. Da Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço |
-- |
Seção 3. Da Responsabilidade por vício do produto e do serviço |
-- |
Seção 4. Da decadência e da prescrição |
-- |
Seção 5. Da desconsideração da personalidade jurídica |
-- |
Capítulo 5. Das práticas comerciais |
-- |
Seção 1. Das disposições gerais |
-- |
Seção 2. Da oferta |
-- |
Seção 3. Da publicidade |
-- |
Seção 4. Das práticas abusivas |
-- |
Seção 5. Da cobrança de dívidas |
-- |
Seção 6. Dos bancos de dados e cadastros de consumidores |
-- |
Capítulo 6. Da proteção contratual |
-- |
Seção 1. Disposições gerais |
-- |
Seção 2. Das cláusulas abusivas |
-- |
Seção 3. Dos contratos de adesão |
-- |
Capítulo 7. Das sanções administrativas |
-- |
Título 2. Das infrações penais |
-- |
Título 3. Da defesa do consumidor em juízo |
-- |
Capítulo 1. Disposições gerais |
-- |
Capítulo 2. Das ações coletivas para a defesa de interesses Individuais Homogêneos |
-- |
Capítulo 3. Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços |
-- |
Capítulo 4. Da coisa julgada |
-- |
Título 4. Do sistema nacional de defesa do consumidor |
-- |
Titulo 5. Da convenção coletiva de consumo |
-- |
Título 6. Disposições finais |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Legislacao |
9 (RLIN) |
12012 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Protecao de Direitos |
9 (RLIN) |
15526 |
651 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--GEOGRAPHIC NAME |
Geographic name |
Brasil |
9 (RLIN) |
12876 |
710 ## - ADDED ENTRY--CORPORATE NAME |
Corporate name or jurisdiction name as entry element |
BRASIL. Camara dos Deputados |
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
Koha item type |
Livro Geral |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
-- |
20041111 |
Operator's initials, OID (RLIN) |
Grazie |
Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
Grazielle |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
-- |
20091207 |
Operator's initials, OID (RLIN) |
1753^b |
Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
celeste |