| 000 -LEADER |
|---|
| fixed length control field |
05805nam a2200337uu 4500 |
| 001 - CONTROL NUMBER |
|---|
| control field |
6062818015322 |
| 003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER |
|---|
| control field |
OSt |
| 005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION |
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20190212101155.0 |
| 008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION |
|---|
| fixed length control field |
060628s1983 bl ||||g| |0|| 0 por d |
| 090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN) |
|---|
| Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) |
8.10 |
| Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) |
B8233l |
| 999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA) |
|---|
| Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] |
PHL2MARC21 1.1 |
| 041 ## - LANGUAGE CODE |
|---|
| Language code of text/sound track or separate title |
por |
| 110 2# - MAIN ENTRY--CORPORATE NAME |
|---|
| Corporate name or jurisdiction name as entry element |
BRASIL. Leis, Decretos etc |
| 9 (RLIN) |
25599 |
| 245 10 - TITLE STATEMENT |
|---|
| Title |
Legislação do Plano de Classificação de Cargos : |
| Remainder of title |
Magistério - M-400 |
| 260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
|---|
| Place of publication, distribution, etc. |
Brasília : |
| Name of publisher, distributor, etc. |
FUNCEP/DASP, |
| Date of publication, distribution, etc. |
1983 |
| 300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
|---|
| Extent |
116 p. |
| 505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE |
|---|
| Title |
PARTE I |
| -- |
Decreto nº 74.786, de 30 de outubro de 1974 - Dispõe sobre o Grupo-Magistério do Serviço Civil da União e das Autarquias Federais, a que se refere o art. 2º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências. |
| -- |
Lei nº 6.182, de 11 de dezembro de 1974 - Fixa a retribuição do Grupo-Magistério, do Serviço Civil da União e das Autarquias Federais, e dá outras providências. |
| -- |
Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, art. 9º - Estabalece nova escala de vencimentos a salários dos cargos efetivos e empregos permanentes dos serviços em atividade, do Grupo-Magistério, e dispõe no caso dos ocupantes de funções do Grupo DAS-100, sobre o direito de opção pela percepção do vencimento ou salário do respectivo cargo ou emprego, acrescido de 20% do vencimento ou salário fixado para o cargo em comissão ou função de confiança, sem prejuízo dos Incentivos Funcionais a que fizer jus. |
| -- |
Decreto-lei nº 1.525, 28 de fevereiro de 1977 - Fixa os valores de reajustamento de vencimentos e salários dos integrantes da Categoria de Professor de Ensino de 1º e 2º graus do Grupo-Magistério, classificados nos Níveis 2 e 3. |
| -- |
Lei nº 6.420, de 03 de junho de 1977 - Altera a Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e a sua articulação com escola média, e dá outras providências. |
| -- |
Decreto nº 79.795, 08 de junho de 1977 - Estabelece norma provisória referente à lotação do Grupo-Magistério, de que trata o Decreto nº 75.841, de 1975. |
| -- |
Decreto nº 80.536, de 11 de outubro de 1977 - Regulamenta a Lei nº 6.420 de 1977, e dá outras providências. |
| -- |
Decreto nº 81.317, de 08 de fevereiro de 1978 - Regulamenta a aplicação do instituto da Progressão Funcional, em relação às Categorias Funcionais do Grupo-Magistério, e dá outras providências. |
| -- |
Portaria Ministerial-MEC nº 583, de 10 de julho de 1978 - Baixa a Instrução Normativa nº01/78, que estabelece critérios para valorização dos elementos de avaliação dos concorrentes, e bem assim disciplinar a execução do processo de Progressão Funcional do Grupo-Magistério M-400 e LT-M-400. |
| -- |
Decreto-lei nº 1.820, de 11 de dezembro de 1980, art. 1º, 9º, 10 e 11 - Estabelece nova estrutura organizacional para as Categorias Funcionais de Ensino Superior do Grupo-Magistério e fixa novos valores de retribuição, conforme Anexos. |
| -- |
Decreto nº 85.487, de 11 de dezembro de 1980 - Dispõe sobre a carreira do magistério (superior) nas instituições federais e autárquicas, e dá outras providências. |
| -- |
Decreto-lei nº 1.858, de 16 de fevereiro de 1981 - Reestrutura a carreira do Magistério de 1º e 2º graus do Serviço Público Civil da União e das Autarquias Federais, e dá outras providências. |
| -- |
Decreto nº 85.712, de 16 de fevereiro de 1981 - Dispõe sobre a carreira do Magistério de 1º e 2º graus do Serviço Público Civil da União e das Autarquias Federais, e dá outras providências. |
| -- |
Decreto nº 85.862, de março de 1981 - Atribui competência às Instituições de Ensino Superior para fixar as condições necessárias ao exercício das funções de Monitoria, e dá outras providências. |
| -- |
Portaria Ministerial-MEC Nº 330, de 04 maio de 1981 - Estabelece Normas destinadas a orientar a aplicação do Decreto nº 85.712, de 1981, que dispõe sobre a Carreira do Magistério de 1º e 2º graus, do Serviço Público Civil da União e das Autarquias Federais. |
| -- |
Decreto-lei nº 1902, de 22 de dezembro de 1981, artigos 1º, 2º e 3º - Estabelece novos valores de vencimentos e salários do Magistério Superior e de 1º e 2º graus, do Grupo-Magistério, conforme Anexos V, VI, VII e VIII. |
| -- |
Lei nº7.044, de 10 de outubro de 1982 - Altera dispositivos da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, referentes à profissionalização do ensino de 2º grau (arts. 1º e 30). |
| -- |
Decreto-lei nº1.969, de 25 de novembro de 1982 - Altera a estrutura salarial da classe de Professor Titular da carreira de Magistério Superior das instituições federais autárquicas, dispõe sobre a incorporação da Gratificação de Dedicação Exclusiva e dá outras providências. |
| -- |
Decreto nº 87.867, de 25 de novembro de 1982 - Altera o Decreto nº 85.487, de 11 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a carreira do Magistério Superior nas instituições federais e autárquicas, e dá outras providências. |
| -- |
PARTE II (Gratificações, Indenizações etc.) |
| -- |
Decreto nº 76.924, de 29 de dezembro de 1975 - Regulamenta a concessão de Incentivos Funcionais de que trata o art. 5º da Lei nº6.182, de 1974, que dispõe sobre a retribuição do Grupo-Magistério. |
| -- |
Decreto-lei nº1.858, de 16 fevereivo de 1981, art. 2º e parágrafo único - Dispõe sobre a concessão e o pagamento da Gratificação de Regência de Classe, no percentual de 20%. |
| 590 ## - LOCAL NOTE (RLIN) |
|---|
| Local note |
Exemplar 1 encontra-se na Biblioteca Depositária. |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Legislação |
| 9 (RLIN) |
12012 |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Gestão de Pessoas |
| 9 (RLIN) |
12017 |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| 9 (RLIN) |
12235 |
| Topical term or geographic name entry element |
Setor Público |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Função Pública |
| 9 (RLIN) |
13983 |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| 9 (RLIN) |
12704 |
| Topical term or geographic name entry element |
Educação |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Cargo |
| 9 (RLIN) |
13462 |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Magistério |
| 9 (RLIN) |
13889 |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Cargo Público |
| 9 (RLIN) |
12151 |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Categoria Funcional |
| 9 (RLIN) |
26906 |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Salário |
| 9 (RLIN) |
11971 |
| 651 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--GEOGRAPHIC NAME |
|---|
| Geographic name |
Brasil |
| 9 (RLIN) |
12876 |
| 942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
|---|
| Koha item type |
Livro Geral |
| 998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
|---|
| -- |
20060628 |
| Operator's initials, OID (RLIN) |
1801^b |
| Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
Andre |
| 998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
|---|
| -- |
20140417 |
| Operator's initials, OID (RLIN) |
1112^b |
| Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
karina |
