<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › MARC details for record no. 19002

Regulação e federação (Record no. 19002)

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Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] PHL2MARC21 1.1
041 ## - LANGUAGE CODE
Language code of text/sound track or separate title por
100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME
9 (RLIN) 8914
Personal name Rezende, Fernando
245 10 - TITLE STATEMENT
Title Regulação e federação
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Rio de Janeiro :
Name of publisher, distributor, etc. FGV,
Date of publication, distribution, etc. Set. /Out. 2000
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. O processo de privatização de serviços públicos no Brasil tem sido acompanhado de um esforço para dotar o Estado de um eficiente sistema de regulação, centrado na elaboração das normas legais, na criação das agências reguladoras e na instituição dos procedimentos necessários à sua operação. Todavia, aspectos importantes para o exercício de uma regulação eficiente em regimes federativas, como a repartição de responsabilidades e a cooperação intergovernamental, têm merecido pouca atenção. Isto pode ser creditado, em parte, ao fato de que a privazação avançou mais rapidamente em setores nos quais as decisões mais relevantes já estavam nas mãos do governo federal, como os de telecomunnicações e energia, e energia, e, em parte, pela maior dificudade em adotar figurinos preconcebidos,uma vez que cada federaçãotem particularidades que requerem o desenho de modelos próprios. À mendida que a privatizaçaõ avnçar na área dos serviços urbanos, em que a intervenção de estados e municípios é tradicionalmente forte, os aspectos federativos da regulação ganharão maior visibilidade e exigirão respostas rápidas. Com o propósito de estimular a reflexão e o debate sobre o tema, este este artigo reúne considerações a respeito de aspectos a serem considerados na análise de problemas de regulação em federações e introduz questões que estão a merecer um maior aprofundamento
590 ## - LOCAL NOTE (RLIN)
Local note RAP Setembro a Outubro 2000
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element regulação
9 (RLIN) 12883
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Forma de Estado
9 (RLIN) 11977
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
9 (RLIN) 13350
Topical term or geographic name entry element Cooperação Internacional
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element privatização
9 (RLIN) 11967
773 08 - HOST ITEM ENTRY
Title RAP Revista de Administração Pública
Related parts 34, 5, p. 75-97
Place, publisher, and date of publication Rio de Janeiro : FGV, Set. /Out. 2000
International Standard Serial Number ISSN 00347612
Record control number
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Periódico
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20060808
Operator's initials, OID (RLIN) 1514^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Mariana
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20071015
Operator's initials, OID (RLIN) 0948^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Quiteria

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Escola Nacional de Administração Pública

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