Regulação e federação (Record no. 19002)
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999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA) | |
Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] | PHL2MARC21 1.1 |
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Language code of text/sound track or separate title | por |
100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME | |
9 (RLIN) | 8914 |
Personal name | Rezende, Fernando |
245 10 - TITLE STATEMENT | |
Title | Regulação e federação |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. | |
Place of publication, distribution, etc. | Rio de Janeiro : |
Name of publisher, distributor, etc. | FGV, |
Date of publication, distribution, etc. | Set. /Out. 2000 |
520 3# - SUMMARY, ETC. | |
Summary, etc. | O processo de privatização de serviços públicos no Brasil tem sido acompanhado de um esforço para dotar o Estado de um eficiente sistema de regulação, centrado na elaboração das normas legais, na criação das agências reguladoras e na instituição dos procedimentos necessários à sua operação. Todavia, aspectos importantes para o exercício de uma regulação eficiente em regimes federativas, como a repartição de responsabilidades e a cooperação intergovernamental, têm merecido pouca atenção. Isto pode ser creditado, em parte, ao fato de que a privazação avançou mais rapidamente em setores nos quais as decisões mais relevantes já estavam nas mãos do governo federal, como os de telecomunnicações e energia, e energia, e, em parte, pela maior dificudade em adotar figurinos preconcebidos,uma vez que cada federaçãotem particularidades que requerem o desenho de modelos próprios. À mendida que a privatizaçaõ avnçar na área dos serviços urbanos, em que a intervenção de estados e municípios é tradicionalmente forte, os aspectos federativos da regulação ganharão maior visibilidade e exigirão respostas rápidas. Com o propósito de estimular a reflexão e o debate sobre o tema, este este artigo reúne considerações a respeito de aspectos a serem considerados na análise de problemas de regulação em federações e introduz questões que estão a merecer um maior aprofundamento |
590 ## - LOCAL NOTE (RLIN) | |
Local note | RAP Setembro a Outubro 2000 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM | |
Topical term or geographic name entry element | regulação |
9 (RLIN) | 12883 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM | |
Topical term or geographic name entry element | Forma de Estado |
9 (RLIN) | 11977 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM | |
9 (RLIN) | 13350 |
Topical term or geographic name entry element | Cooperação Internacional |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM | |
Topical term or geographic name entry element | privatização |
9 (RLIN) | 11967 |
773 08 - HOST ITEM ENTRY | |
Title | RAP Revista de Administração Pública |
Related parts | 34, 5, p. 75-97 |
Place, publisher, and date of publication | Rio de Janeiro : FGV, Set. /Out. 2000 |
International Standard Serial Number | ISSN 00347612 |
Record control number | |
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) | |
Koha item type | Periódico |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) | |
-- | 20060808 |
Operator's initials, OID (RLIN) | 1514^b |
Cataloger's initials, CIN (RLIN) | Mariana |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) | |
-- | 20071015 |
Operator's initials, OID (RLIN) | 0948^b |
Cataloger's initials, CIN (RLIN) | Quiteria |
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