Regulação e os novos modelos de gestão no Brasil / (Record no. 22812)
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000 -LÍDER | |
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Campo de controle fixo | 02086naa a2200253uu 4500 |
001 - NÚMERO DE CONTROLE | |
Número de controle | 7022310250324 |
003 - CÓDIGO MARC DA AGÊNCIA CATALOGADORA | |
Campo de controle | OSt |
005 - DATA E HORA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO | |
Campo de controle | 20210917181630.0 |
008 - CAMPO DE TAMANHO FIXO | |
Campo fixo de controle | 070223s2002 bl ||||gr |0|| 0 por d |
040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO | |
Agência catalogadora | ENAP |
Idioma da catalogação | pt-br |
999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA) | |
Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] | PHL2MARC21 1.1 |
100 1# - ENTRADA PRINCIPAL - NOME PESSOAL | |
Nome pessoal | Farias, Pedro César Lima de |
245 10 - TÍTULO PRINCIPAL | |
Título principal | Regulação e os novos modelos de gestão no Brasil / |
Indicação de responsabilidade | por Pedro César Lima de Farias, Sheila Maria Reis Ribeiro. -- |
260 ## - IMPRENTA (PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.) | |
Lugar de publicação, distribuição, etc. | Brasília : |
Nome do editor, distribuidor, etc. | ENAP, |
Data de publicação, distribuição, etc | 2002. |
300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA | |
Extensão | p. 79-94 |
520 3# - NOTA DE RESUMO, ETC | |
Nota de conteúdo | O artigo aborda as peculiaridades da reforma regulatória no Brasil, desencadeada a partir de 1995, em que se verificaram a quebra de monopólios do gás e do petróleo, das telecomunicações, radiodifusão, transporte, a aceleração das privatizações e um movimento para a reforma institucional do Estado, em consonância com o ajuste estrutural da economia. Estabelece-se a relação da reforma regulatória com a proposta de reforma administrativa, consubstanciada no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), descrevendose o processo, posterior, de construção política das agências reguladoras. São analisados os aspectos conceituais que caracterizam os novos entes reguladores, em particular a questão da autonomia e do controle dos novos entes. Conclui-se o artigo chamando a atenção para a necessidade de aprofundamento de um marco conceitual sobre a reforma regulatória que permita aperfeiçoar os instrumentos institucionais de regulação, delimitar competências na relação com os ministérios setoriais, assim como dotar o Estado de mecanismos para uma atuação coerente do poder público junto aos mercados e à sociedade. |
650 #4 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
9 (RLIN) | 12768 |
Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Administração Pública |
650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
9 (RLIN) | 12883 |
Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Regulação |
650 ## - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
9 (RLIN) | 12726 |
Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Agência Reguladora |
650 #4 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
Cabeçalho tópico ou nome geográfico | REFORMA ADMINISTRATIVA |
9 (RLIN) | 11957 |
700 1# - ENTRADA SECUNDÁRIA - NOME PESSOAL | |
Nome pessoal | Ribeiro, Sheila Maria Reis |
9 (RLIN) | 8929 |
773 08 - ENTRADA ANALÍTICA | |
Título do periódico | Revista do Serviço Público - RSP |
Partes relacionados (datas, número, volume) | Ano 53, n.3, p. 77-92, jul./set. 2002 |
Número de controle do registro | 00349240 |
856 42 - ACESSO E ENDEREÇO ELETRÔNICO | |
Identificador uniforme de recurso - URI | https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1818 |
Texto do link | Acesso ao PDF |
909 ## - IDENTIFICAÇÃO DO CATALOGADOR | |
Ano e mês da catalogação (aaaamm) | 202109 |
Identificação do catalogador | Noély |
942 ## - TIPO ESPECÍFICO | |
Tipo de material | Periódico |
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