Reforma administrativa e marco legal das organizações sociais no Brasil : (Record no. 22983)
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000 -LÍDER | |
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Campo de controle fixo | 02357naa a2200349uu 4500 |
001 - NÚMERO DE CONTROLE | |
Número de controle | 7030610220419 |
003 - CÓDIGO MARC DA AGÊNCIA CATALOGADORA | |
Campo de controle | OSt |
005 - DATA E HORA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO | |
Campo de controle | 20210916173153.0 |
008 - CAMPO DE TAMANHO FIXO | |
Campo fixo de controle | 070306s1997 bl ||||gr |0|| 0 por d |
040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO | |
Agência catalogadora | Enap |
Idioma da catalogação | pt-br |
999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA) | |
Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] | PHL2MARC21 1.1 |
100 1# - ENTRADA PRINCIPAL - NOME PESSOAL | |
Nome pessoal | MODESTO, Paulo Eduardo Garrido |
245 10 - TÍTULO PRINCIPAL | |
Título principal | Reforma administrativa e marco legal das organizações sociais no Brasil : |
Subtítulo | as dúvidas dos juristas sobre o modelo das organizações sociais / |
Indicação de responsabilidade | por Paulo Eduardo Garrido Modesto. -- |
260 ## - IMPRENTA (PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.) | |
Lugar de publicação, distribuição, etc. | Brasília : |
Nome do editor, distribuidor, etc. | ENAP, |
Data de publicação, distribuição, etc | 1997. |
300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA | |
Extensão | p. 27-57 |
520 3# - NOTA DE RESUMO, ETC | |
Nota de conteúdo | O modelo brasileiro das organizações sociais representa uma das respostas possíveis à crise do aparelho do Estado no âmbito da prestação dos serviços sociais. Essas entidades são percebidas como uma forma de parceria do Estado com as instituições privadas de fins públicos (perspectiva ex parte principe) ou, sob outro ângulo, uma forma de participação popular na gestão administrativa (perspectiva ex parte populi). No texto são tematizadas as diferenças e semelhanças entre o marco legal das organizações sociais e das entidades de utilidade pública no Brasil, as notas distintivas entre a disciplina dos serviços privados de interesse público e dos serviços públicos, bem como o que distingue juridicamente o modelo das organizações sociais de processos de privatização e terceirização. Em todos esses temas os juristas aparecem como protagonistas na determinação dos limites do modelo das organizações sociais, evidenciando que processos de reforma normativa exigem, para serem eficazes, uma concomitante reforma na mentalidade dos agentes públicos. |
650 #4 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
Cabeçalho tópico ou nome geográfico | REFORMA ADMINISTRATIVA |
9 (RLIN) | 11957 |
650 #4 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
Cabeçalho tópico ou nome geográfico | ESTADO |
9 (RLIN) | 13361 |
650 #4 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
Cabeçalho tópico ou nome geográfico | SERVIÇOS SOCIAIS |
9 (RLIN) | 12709 |
650 #4 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
Cabeçalho tópico ou nome geográfico | PARTICIPAÇÃO SOCIAL |
9 (RLIN) | 11973 |
650 #4 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
Cabeçalho tópico ou nome geográfico | GESTÃO ADMINISTRATIVA |
9 (RLIN) | 31446 |
650 #4 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
Cabeçalho tópico ou nome geográfico | EMPRESAS PÚBLICAS |
9 (RLIN) | 14473 |
650 #4 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
Cabeçalho tópico ou nome geográfico | INTERESSE PUBLICO |
9 (RLIN) | 11962 |
650 #4 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
Cabeçalho tópico ou nome geográfico | SERVIÇO PÚBLICO |
9 (RLIN) | 31211 |
650 #4 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
Cabeçalho tópico ou nome geográfico | PRIVATIZAÇÃO |
9 (RLIN) | 11967 |
650 #4 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
Cabeçalho tópico ou nome geográfico | LEGISLAÇÃO |
9 (RLIN) | 12012 |
650 #4 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
Cabeçalho tópico ou nome geográfico | REFORMA LEGISLATIVA |
9 (RLIN) | 31447 |
773 08 - ENTRADA ANALÍTICA | |
Título do periódico | Revista do Serviço Público - RSP |
Partes relacionados (datas, número, volume) | Ano 48, n.2, p. 27-58, mai./ago. 1997 |
Número de controle do registro | 00349240 |
856 42 - ACESSO E ENDEREÇO ELETRÔNICO | |
Identificador uniforme de recurso - URI | https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1380 |
Texto do link | Acesso ao PDF |
909 ## - IDENTIFICAÇÃO DO CATALOGADOR | |
Ano e mês da catalogação (aaaamm) | 202109 |
Identificação do catalogador | Noély |
942 ## - TIPO ESPECÍFICO | |
Tipo de material | Periódico |
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