000 -LEADER |
fixed length control field |
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control field |
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003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER |
control field |
OSt |
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International Standard Book Number |
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Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) |
1.21 |
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) |
P476c |
999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA) |
Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] |
PHL2MARC21 1.1 |
041 ## - LANGUAGE CODE |
Language code of text/sound track or separate title |
por |
100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME |
Personal name |
PESTANA, Marcio |
9 (RLIN) |
8342 |
245 10 - TITLE STATEMENT |
Title |
A concorrência pública na parceria público-privada(PPP) |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
Place of publication, distribution, etc. |
São Paulo : |
Name of publisher, distributor, etc. |
Atlas, |
Date of publication, distribution, etc. |
2006 |
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
Extent |
155 p. |
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE |
Title |
1. Introdução |
-- |
2. A parceria público-privada |
-- |
1. Introdução |
-- |
2. Espécies de concessões |
-- |
2.1 A concessão patrocinada |
-- |
2.2 A concessão administrativa |
-- |
3. Restrições à parceria |
-- |
4. Diretrizes |
-- |
5. O controle da parceria público-privada |
-- |
6. A contraprestação |
-- |
7. As garantias |
-- |
8. A sociedade de propósito específico - SPE |
-- |
9. A PPP e a união federal |
-- |
9.1 O órgão gestor |
-- |
9.2 O fundo garantidor de parcerias público-privadas - FGP |
-- |
9.3 As garantias do FGP |
-- |
9.4 Os limites para a contratação |
-- |
9.5 Restrições adicionais a créditos e garantias |
-- |
3. A licitação e os princípios jurídicos |
-- |
1. Introdução |
-- |
2. Panorama normativo |
-- |
3. Os princípios jurídicos |
-- |
4. Os princípios relevantes à licitação |
-- |
5. Os princípios jurídicos de larga abrangência |
-- |
5.1 O princípio da segurança jurídica |
-- |
5.2 O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado |
-- |
5.3 O princípio da indisponibilidade dos interesses públicos |
-- |
5.4 O princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional |
-- |
5.5 O princípio do contraditório |
-- |
5.6 O princípio da ampla defesa |
-- |
5.7 O princípio do devido processo legal |
-- |
6. Os princípios jurídicos caros à administração pública |
-- |
6.1 O princípio da igualdade |
-- |
6.2 O princípio da legalidade |
-- |
6.3 O princípio da finalidade |
-- |
6.4 O princípio da razoabilidade |
-- |
6.5 O princípio da proporcionalidade |
-- |
6.6 O princípio da motivação |
-- |
6.7 O princípio da impessoalidade |
-- |
6.8 O princípio da publicidade e da transparência |
-- |
6.9 Os princípios da moralidade e da probidade administrativa |
-- |
6.10 O princípio da eficiência |
-- |
7. Os princípios relevantes especificamente para o processo licitatório |
-- |
7.1 O princípio da igualdade entre os licitantes |
-- |
7.2 O princípio da vinculação ao instrumento convocatório |
-- |
7.3 O princípio do julgamento objetivo |
-- |
4. A concorrência pública |
-- |
1. Introdução |
-- |
2. Os parceiros na PPP |
-- |
3. A obrigatoriedade da concorrência pública e as situações de exceção |
-- |
4. A comissão de licitação |
-- |
5. O processo licitatório - fases |
-- |
5. A fase procedente ao processo licitatório em sentido estrito |
-- |
1. Introdução |
-- |
2. As condições precedentes |
-- |
2.1 Os motivos |
-- |
2.2 Os recursos financeiros |
-- |
2.3 A participação da sociedade |
-- |
2.4 O meio ambiente |
-- |
2.5 A cautela com a coisa pública |
-- |
6. As fases do processo licitatório, em sentido estrito |
-- |
1. Introdução |
-- |
2. O processo administrativo |
-- |
3. O edital |
-- |
4. O aviso |
-- |
5. A entrega de documentos e propostas |
-- |
6. Habilitação |
-- |
6.1 Habilitação jurídica |
-- |
6.2 Regularidade fiscal |
-- |
6.3 Qualificação técnica |
-- |
6.4 Qualificação econômico-financeira |
-- |
6.5 O menor e o aprendiz |
-- |
7. A habilitação ou inabilitação de licitantes |
-- |
8. As propostas |
-- |
9. O julgamento das propostas |
-- |
10. Os critérios de julgamento das propostas |
-- |
11. A homologação |
-- |
12. A adjudicação |
-- |
13. A anulação e revogação |
-- |
7. O processo administrativo-licitatório e os recursos administrativos |
-- |
1. Introdução |
-- |
2. O processo administrativo |
-- |
3. Os agentes do processo administrativo-licitatório |
-- |
3.1 A administração pública-interessada |
-- |
3.2 O licitante |
-- |
3.3 A administração pública-julgadora |
-- |
4. A impugnação |
-- |
5. Os recursos |
-- |
5.1 O recurso, em sentido estrito |
-- |
5.2 A representação |
-- |
5.3 O pedido de reconsideração |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Licitação Pública |
9 (RLIN) |
13065 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Parceria Público Privada |
9 (RLIN) |
13617 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Direito Administrativo |
9 (RLIN) |
12067 |
651 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--GEOGRAPHIC NAME |
Geographic name |
Brasil |
9 (RLIN) |
12876 |
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
Koha item type |
Livro Geral |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
-- |
20080306 |
Operator's initials, OID (RLIN) |
1455^b |
Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
mayze |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
-- |
20130129 |
Operator's initials, OID (RLIN) |
1442^b |
Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
Isabel |