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A concorrência pública na parceria público-privada(PPP) (Record no. 25845)

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100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME
Personal name PESTANA, Marcio
9 (RLIN) 8342
245 10 - TITLE STATEMENT
Title A concorrência pública na parceria público-privada(PPP)
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. São Paulo :
Name of publisher, distributor, etc. Atlas,
Date of publication, distribution, etc. 2006
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 155 p.
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE
Title 1. Introdução
-- 2. A parceria público-privada
-- 1. Introdução
-- 2. Espécies de concessões
-- 2.1 A concessão patrocinada
-- 2.2 A concessão administrativa
-- 3. Restrições à parceria
-- 4. Diretrizes
-- 5. O controle da parceria público-privada
-- 6. A contraprestação
-- 7. As garantias
-- 8. A sociedade de propósito específico - SPE
-- 9. A PPP e a união federal
-- 9.1 O órgão gestor
-- 9.2 O fundo garantidor de parcerias público-privadas - FGP
-- 9.3 As garantias do FGP
-- 9.4 Os limites para a contratação
-- 9.5 Restrições adicionais a créditos e garantias
-- 3. A licitação e os princípios jurídicos
-- 1. Introdução
-- 2. Panorama normativo
-- 3. Os princípios jurídicos
-- 4. Os princípios relevantes à licitação
-- 5. Os princípios jurídicos de larga abrangência
-- 5.1 O princípio da segurança jurídica
-- 5.2 O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado
-- 5.3 O princípio da indisponibilidade dos interesses públicos
-- 5.4 O princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional
-- 5.5 O princípio do contraditório
-- 5.6 O princípio da ampla defesa
-- 5.7 O princípio do devido processo legal
-- 6. Os princípios jurídicos caros à administração pública
-- 6.1 O princípio da igualdade
-- 6.2 O princípio da legalidade
-- 6.3 O princípio da finalidade
-- 6.4 O princípio da razoabilidade
-- 6.5 O princípio da proporcionalidade
-- 6.6 O princípio da motivação
-- 6.7 O princípio da impessoalidade
-- 6.8 O princípio da publicidade e da transparência
-- 6.9 Os princípios da moralidade e da probidade administrativa
-- 6.10 O princípio da eficiência
-- 7. Os princípios relevantes especificamente para o processo licitatório
-- 7.1 O princípio da igualdade entre os licitantes
-- 7.2 O princípio da vinculação ao instrumento convocatório
-- 7.3 O princípio do julgamento objetivo
-- 4. A concorrência pública
-- 1. Introdução
-- 2. Os parceiros na PPP
-- 3. A obrigatoriedade da concorrência pública e as situações de exceção
-- 4. A comissão de licitação
-- 5. O processo licitatório - fases
-- 5. A fase procedente ao processo licitatório em sentido estrito
-- 1. Introdução
-- 2. As condições precedentes
-- 2.1 Os motivos
-- 2.2 Os recursos financeiros
-- 2.3 A participação da sociedade
-- 2.4 O meio ambiente
-- 2.5 A cautela com a coisa pública
-- 6. As fases do processo licitatório, em sentido estrito
-- 1. Introdução
-- 2. O processo administrativo
-- 3. O edital
-- 4. O aviso
-- 5. A entrega de documentos e propostas
-- 6. Habilitação
-- 6.1 Habilitação jurídica
-- 6.2 Regularidade fiscal
-- 6.3 Qualificação técnica
-- 6.4 Qualificação econômico-financeira
-- 6.5 O menor e o aprendiz
-- 7. A habilitação ou inabilitação de licitantes
-- 8. As propostas
-- 9. O julgamento das propostas
-- 10. Os critérios de julgamento das propostas
-- 11. A homologação
-- 12. A adjudicação
-- 13. A anulação e revogação
-- 7. O processo administrativo-licitatório e os recursos administrativos
-- 1. Introdução
-- 2. O processo administrativo
-- 3. Os agentes do processo administrativo-licitatório
-- 3.1 A administração pública-interessada
-- 3.2 O licitante
-- 3.3 A administração pública-julgadora
-- 4. A impugnação
-- 5. Os recursos
-- 5.1 O recurso, em sentido estrito
-- 5.2 A representação
-- 5.3 O pedido de reconsideração
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Licitação Pública
9 (RLIN) 13065
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Parceria Público Privada
9 (RLIN) 13617
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Direito Administrativo
9 (RLIN) 12067
651 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--GEOGRAPHIC NAME
Geographic name Brasil
9 (RLIN) 12876
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Livro Geral
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20080306
Operator's initials, OID (RLIN) 1455^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) mayze
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20130129
Operator's initials, OID (RLIN) 1442^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Isabel
Holdings
Status de empréstimo Status de perda Status de danificação Restrição de uso Não pode ser emprestado Código da coleção Localização permanente Localização atual Data de aquisição Fonte de aquisição Total Checkouts Total Renewals Número de chamada Código de barras Date last seen Date last checked out Número de exemplares Preço efetivo a partir de Tipo de material
          Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos Biblioteca Graciliano Ramos 2008-03-06 Livraria Boa Vista 3   1.21P476c 10011559 2017-09-29 2017-09-29 1 2017-09-28 Livro Geral

Escola Nacional de Administração Pública

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  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
  • SPO Área Especial 2-A
  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
<
Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

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