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Curso de direito tributário (Record no. 26317)

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International Standard Book Number 8574205389
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Personal name MACHADO, Hugo de Brito
9 (RLIN) 6405
245 10 - TITLE STATEMENT
Title Curso de direito tributário
250 ## - EDITION STATEMENT
Edition statement 23. ed. rev. atual. e ampl.
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. São Paulo :
Name of publisher, distributor, etc. Malheiros Editores,
Date of publication, distribution, etc. 2003
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 505 p.
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE
Title Primeira Parte - Conceitos fundamentais
-- Capítulo 1 - o Estado e o poder de tributar
-- 1. O Estado e sua atividade financeira
-- 2. O poder de tributar
-- 3. Poder e competência
-- 4. Atribuição de competência e distribuição de receita
-- 5. Os princípios jurídicos da tribuição
-- Capítulo II - O direito tributário
-- 1. Conceito, denominações e finalidade
-- 2. Natureza, posição e autonomia
-- 3. Direito tributário, direito financeiro e ciência das finanças
-- 4. Tributo: conceito e espécies
-- 5. Classificação dos tributos
-- 6. Função dos tributos
-- 7. Tributo oculto ou disfarçado
-- Segunda parte - Normas gerais de direito tributário
-- Capítulo I - Legislação tributária
-- 1. Lei e legislação
-- 2. Lei ordinária e lei complementar
-- 3. Princípio da legalidade
-- 4. Medidas provisórias
-- 5. Tratados e convenções internacionais
-- 6. Decretos e regulamentos
-- 7. Normas complementares
-- Capítulo II - Vigência e aplicação da legislação tributária
-- 1. Vigência e aplicação
-- 2. Vigência da legislação tributária no espaço
-- 3. Vigência da legislação tributária no tempo
-- 4. Os princípios da anualidade e da anterioridade
-- 5. Aplicação imediata
-- 6. Aplicação retroativa
-- Capítulo III - Interpretação e integração da legislação tributária
-- 1. Interpretação e integração
-- 2. Métodos de interpretação
-- 3. Meios de integração
-- 4. Posições apriorísticas e o interesse público
-- 5. Insitutos, conceitos e formas de Direito Privado
-- 6. Interpretação econômica
-- 7. Interpretação literal
-- 8. Interpretação benigna
-- 9. Fontes da interpretação
-- 10. Interpretação e aplicação
-- Capítulo IV - Obrigação tributária
-- 1. Conceitos e espécies
-- 2. Natureza jurídica
-- 3. Fato gerador
-- 4. Sujeito ativo
-- 5. Sujeito passivo
-- 6. Responsabilidade tributária
-- Capítulo V - Crédito tributário
-- 1. Conceito
-- 2. Constituição do crédito tributário
-- 3. Suspensão do crédito tributário
-- 4. Extinção do crédito tributário
-- 5. Exclusão do crédito tributário
-- 6. Garantias e privilégios do crédito tributário
-- Capítulo VI - Administração tributária
-- 1. Fiscalização
-- 2. Dívida ativa
-- 3. Certidões negativas
-- Terceira parte - Sistema tributário nacional
-- Capítulo I - Competência tributária
-- 1. Sistema tributário
-- 2. Atribuição de competência tributária
-- 3. Limitações da competência tributária
-- 4. Competência privativa da União, dos Estados e dos Municípios
-- 5. Competência residual
-- 6. Competência e tributos vinculados
-- Capítulo II - Impostos
-- 1. Conceito de imposto
-- 2. Classificação dos impostos no sistema tributário brasileiro
-- Capítulo III - Impostos federais
-- 1. Imposto de importação
-- 2. Imposto de exportação
-- 3. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza
-- 4. Imposto sobre produtos industrializados
-- 5. Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários
-- 6. Imposto sobre a propriedade territorial rural
-- 7. Imposto sobre grandes fortunas
-- 8. Impostos extraordinários
-- 9. Impostos da competência residual
-- Capítulo IV - Impostos Estaduais
-- 1. Imposto sobre heranças e doações
-- 2. Imposto sobre operações relativas À circulação de mercadorias e prestações de serviços - ICMS
-- 3. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores
-- Capítulo V - Impostos municipais
-- 1. Impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana
-- 2. Impostos sobre a transmissão "inter vivos" de bens imóveis e direitos a eles relativos
-- 3. Imposto sobre serviços de qualquer natureza
-- Capítulo VI - Contribuições sociais
-- 1. Conceito e natureza jurídica
-- 2. Função
-- 3. Espécies
-- 4. Competência
-- 5. Contribuintes
-- 6. Alíquotas e bases de cálculo
-- 7. Lançamento
-- 8. Considerações especiais
-- 9. Contribuição de iluminação pública
-- Capítulo VII - Taxas
-- 1. Conceito de taxa
-- 2. Fato gerador
-- 3. Base de cálculo
-- 4. Competência para instituir e cobrar taxas
-- 5. Distinção entre taxa e preço público
-- Capítulo VIII - Contribuição de melhoria
-- 1. Conceito
-- 2. Função
-- 3. Fato gerador
-- 4. Cálculo
-- 5. Requsitos para cobrança
-- 6. Lançamento
-- 7. Distinção entre contribuição de mehlria e taxa
-- Quarta Parte - Estudos complementares
-- Capítulo I - Noções do processo administrativo tributário
-- 1. Introdução
-- 2. Conceito, natureza e espécies
-- 3. Determinação e exigência do crédito tributário
-- 4. A consulta
-- 5. Outros processos administrativos tributários
-- 6. Contagem dos prazos
-- 7. Recurso hierárquico
-- Capítulo II - Processo judicial tributário
-- 1. Introdução
-- 2. Garantias constitucionais
-- 3. Espécies de processo
-- 4. Ações de iniciativa do físco
-- 5. Ações de iniciativa do contribuinte
-- 6. Ações de controle de constitucionalidade
-- 7. Ações da coletividade
-- Capítulo III - Ilícito tributário
-- 1. Ilícito e sanção
-- 2. Ilícito administrativo tributário
-- 3. Ilícito penal tributário
-- 4. Sanção administrativa e sanção penal
-- 5. A questão da responsabilidade penal
-- 6. Sanções pessoais e patrimoniais
-- 7. Solução adequada
-- 8. Sanções políticas
-- 9. Extinção da punibilidade pelo pagamento
-- 10. Exclusão da punibilidade
-- 11. Prévio exaurimento da via administrativa
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Direito Tributário
9 (RLIN) 12213
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Topical term or geographic name entry element Tributação
9 (RLIN) 12002
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Administração Fiscal
9 (RLIN) 12163
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Tributo
9 (RLIN) 13098
651 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--GEOGRAPHIC NAME
Geographic name Brasil
9 (RLIN) 12876
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Koha item type Livro Geral
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20080508
Operator's initials, OID (RLIN) 1518^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Ilkia
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20090123
Operator's initials, OID (RLIN) 1455^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Ilkia
Holdings
Status de empréstimo Status de perda Status de danificação Restrição de uso Não pode ser emprestado Código da coleção Localização permanente Localização atual Data de aquisição Fonte de aquisição Total Checkouts Total Renewals Número de chamada Código de barras Date last seen Date last checked out Número de exemplares Preço efetivo a partir de Tipo de material
          Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos Biblioteca Graciliano Ramos 2008-05-08 Câmara dos Deputados 10   8.03M1491c 10011763 2018-05-16 2018-05-09 1 2017-09-28 Livro Geral

Escola Nacional de Administração Pública

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Endereço:

  • Biblioteca Graciliano Ramos
  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
  • SPO Área Especial 2-A
  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
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Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

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