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OSt |
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International Standard Book Number |
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8.03 |
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por |
100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME |
Personal name |
MACHADO, Hugo de Brito |
9 (RLIN) |
6405 |
245 10 - TITLE STATEMENT |
Title |
Curso de direito tributário |
250 ## - EDITION STATEMENT |
Edition statement |
23. ed. rev. atual. e ampl. |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
Place of publication, distribution, etc. |
São Paulo : |
Name of publisher, distributor, etc. |
Malheiros Editores, |
Date of publication, distribution, etc. |
2003 |
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
Extent |
505 p. |
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE |
Title |
Primeira Parte - Conceitos fundamentais |
-- |
Capítulo 1 - o Estado e o poder de tributar |
-- |
1. O Estado e sua atividade financeira |
-- |
2. O poder de tributar |
-- |
3. Poder e competência |
-- |
4. Atribuição de competência e distribuição de receita |
-- |
5. Os princípios jurídicos da tribuição |
-- |
Capítulo II - O direito tributário |
-- |
1. Conceito, denominações e finalidade |
-- |
2. Natureza, posição e autonomia |
-- |
3. Direito tributário, direito financeiro e ciência das finanças |
-- |
4. Tributo: conceito e espécies |
-- |
5. Classificação dos tributos |
-- |
6. Função dos tributos |
-- |
7. Tributo oculto ou disfarçado |
-- |
Segunda parte - Normas gerais de direito tributário |
-- |
Capítulo I - Legislação tributária |
-- |
1. Lei e legislação |
-- |
2. Lei ordinária e lei complementar |
-- |
3. Princípio da legalidade |
-- |
4. Medidas provisórias |
-- |
5. Tratados e convenções internacionais |
-- |
6. Decretos e regulamentos |
-- |
7. Normas complementares |
-- |
Capítulo II - Vigência e aplicação da legislação tributária |
-- |
1. Vigência e aplicação |
-- |
2. Vigência da legislação tributária no espaço |
-- |
3. Vigência da legislação tributária no tempo |
-- |
4. Os princípios da anualidade e da anterioridade |
-- |
5. Aplicação imediata |
-- |
6. Aplicação retroativa |
-- |
Capítulo III - Interpretação e integração da legislação tributária |
-- |
1. Interpretação e integração |
-- |
2. Métodos de interpretação |
-- |
3. Meios de integração |
-- |
4. Posições apriorísticas e o interesse público |
-- |
5. Insitutos, conceitos e formas de Direito Privado |
-- |
6. Interpretação econômica |
-- |
7. Interpretação literal |
-- |
8. Interpretação benigna |
-- |
9. Fontes da interpretação |
-- |
10. Interpretação e aplicação |
-- |
Capítulo IV - Obrigação tributária |
-- |
1. Conceitos e espécies |
-- |
2. Natureza jurídica |
-- |
3. Fato gerador |
-- |
4. Sujeito ativo |
-- |
5. Sujeito passivo |
-- |
6. Responsabilidade tributária |
-- |
Capítulo V - Crédito tributário |
-- |
1. Conceito |
-- |
2. Constituição do crédito tributário |
-- |
3. Suspensão do crédito tributário |
-- |
4. Extinção do crédito tributário |
-- |
5. Exclusão do crédito tributário |
-- |
6. Garantias e privilégios do crédito tributário |
-- |
Capítulo VI - Administração tributária |
-- |
1. Fiscalização |
-- |
2. Dívida ativa |
-- |
3. Certidões negativas |
-- |
Terceira parte - Sistema tributário nacional |
-- |
Capítulo I - Competência tributária |
-- |
1. Sistema tributário |
-- |
2. Atribuição de competência tributária |
-- |
3. Limitações da competência tributária |
-- |
4. Competência privativa da União, dos Estados e dos Municípios |
-- |
5. Competência residual |
-- |
6. Competência e tributos vinculados |
-- |
Capítulo II - Impostos |
-- |
1. Conceito de imposto |
-- |
2. Classificação dos impostos no sistema tributário brasileiro |
-- |
Capítulo III - Impostos federais |
-- |
1. Imposto de importação |
-- |
2. Imposto de exportação |
-- |
3. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza |
-- |
4. Imposto sobre produtos industrializados |
-- |
5. Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários |
-- |
6. Imposto sobre a propriedade territorial rural |
-- |
7. Imposto sobre grandes fortunas |
-- |
8. Impostos extraordinários |
-- |
9. Impostos da competência residual |
-- |
Capítulo IV - Impostos Estaduais |
-- |
1. Imposto sobre heranças e doações |
-- |
2. Imposto sobre operações relativas À circulação de mercadorias e prestações de serviços - ICMS |
-- |
3. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores |
-- |
Capítulo V - Impostos municipais |
-- |
1. Impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana |
-- |
2. Impostos sobre a transmissão "inter vivos" de bens imóveis e direitos a eles relativos |
-- |
3. Imposto sobre serviços de qualquer natureza |
-- |
Capítulo VI - Contribuições sociais |
-- |
1. Conceito e natureza jurídica |
-- |
2. Função |
-- |
3. Espécies |
-- |
4. Competência |
-- |
5. Contribuintes |
-- |
6. Alíquotas e bases de cálculo |
-- |
7. Lançamento |
-- |
8. Considerações especiais |
-- |
9. Contribuição de iluminação pública |
-- |
Capítulo VII - Taxas |
-- |
1. Conceito de taxa |
-- |
2. Fato gerador |
-- |
3. Base de cálculo |
-- |
4. Competência para instituir e cobrar taxas |
-- |
5. Distinção entre taxa e preço público |
-- |
Capítulo VIII - Contribuição de melhoria |
-- |
1. Conceito |
-- |
2. Função |
-- |
3. Fato gerador |
-- |
4. Cálculo |
-- |
5. Requsitos para cobrança |
-- |
6. Lançamento |
-- |
7. Distinção entre contribuição de mehlria e taxa |
-- |
Quarta Parte - Estudos complementares |
-- |
Capítulo I - Noções do processo administrativo tributário |
-- |
1. Introdução |
-- |
2. Conceito, natureza e espécies |
-- |
3. Determinação e exigência do crédito tributário |
-- |
4. A consulta |
-- |
5. Outros processos administrativos tributários |
-- |
6. Contagem dos prazos |
-- |
7. Recurso hierárquico |
-- |
Capítulo II - Processo judicial tributário |
-- |
1. Introdução |
-- |
2. Garantias constitucionais |
-- |
3. Espécies de processo |
-- |
4. Ações de iniciativa do físco |
-- |
5. Ações de iniciativa do contribuinte |
-- |
6. Ações de controle de constitucionalidade |
-- |
7. Ações da coletividade |
-- |
Capítulo III - Ilícito tributário |
-- |
1. Ilícito e sanção |
-- |
2. Ilícito administrativo tributário |
-- |
3. Ilícito penal tributário |
-- |
4. Sanção administrativa e sanção penal |
-- |
5. A questão da responsabilidade penal |
-- |
6. Sanções pessoais e patrimoniais |
-- |
7. Solução adequada |
-- |
8. Sanções políticas |
-- |
9. Extinção da punibilidade pelo pagamento |
-- |
10. Exclusão da punibilidade |
-- |
11. Prévio exaurimento da via administrativa |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Direito Tributário |
9 (RLIN) |
12213 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Tributação |
9 (RLIN) |
12002 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Administração Fiscal |
9 (RLIN) |
12163 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Tributo |
9 (RLIN) |
13098 |
651 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--GEOGRAPHIC NAME |
Geographic name |
Brasil |
9 (RLIN) |
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942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
Koha item type |
Livro Geral |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
-- |
20080508 |
Operator's initials, OID (RLIN) |
1518^b |
Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
Ilkia |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
-- |
20090123 |
Operator's initials, OID (RLIN) |
1455^b |
Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
Ilkia |