000 -LEADER |
fixed length control field |
02756nam a2200313uu 4500 |
001 - CONTROL NUMBER |
control field |
2699 |
003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER |
control field |
OSt |
005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION |
control field |
20190612062531.0 |
008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION |
fixed length control field |
001108s1994 bl ||||g| |0|| 0 por d |
090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN) |
Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) |
4.03 |
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) |
C7444c |
999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA) |
Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] |
PHL2MARC21 1.1 |
041 ## - LANGUAGE CODE |
Language code of text/sound track or separate title |
por |
245 10 - TITLE STATEMENT |
Title |
CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO BRASIL : |
Remainder of title |
considerações e proposições de mudanças ao projeto substitutivo n. 202/91 da Câmara dos Deputados/Coordenação:Japy Montenegro Magalhães Júnior |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
Place of publication, distribution, etc. |
Rio de Janeiro : |
Name of publisher, distributor, etc. |
IBAM/IPEA/ENAP, |
Date of publication, distribution, etc. |
1994 |
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
Extent |
80 p. |
490 0# - SERIES STATEMENT |
Series statement |
Subsídios para a Reforma do Estado ; |
Volume/sequential designation |
v. 2 |
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE |
Title |
A reforma do Estado:subsídios para um programa de governo |
-- |
Estado e padrão de acumulação no Brasil - a participação do Estado no setor de infra-estrutura |
-- |
Concessão de serviços públicos nas econômias forâneas - relevância de modelos internacionais |
-- |
Fundamentação conceitual da concessão de serviços públicos - princípios básicos no direito administrativo |
-- |
Concessão de serviços públicos e a ordem constitucional - delimitação do marco jurídico-legal |
-- |
Crise e potencialidades da concessão de serviços públicos no Brasil - as perspectivas na retomada do crescimento econômico |
-- |
A lei de concessão em debate: questões relevantes |
-- |
Projeto substitutivo n. 202/91 da Câmara dos Deputados - conteúdo, considerações e proposições de mudança |
-- |
Comentários à análise do projeto substitutivo |
-- |
Leis de concessão estaduais:análise comparativa com o projeto substitutivo da Câmara dos Deputados |
-- |
Agenda 95 - programa de trabalho |
520 3# - SUMMARY, ETC. |
Summary, etc. |
Propõe referenciar a discussão estabelecida entre diferentes setores da sociedade brasileira sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Propõe delimitar a importância da promulgação de uma lei destinada a potencializar o crescimento dos setores econômicos abrangidos por este instrumento de regulamentação atinente ao Poder Público, mais precisamente, pela União, Estados e Municípios, conceptualizando-o como um dos vetores da promoção do desenvolvimento nacional. Enfoca, particularmente o Projeto Substitutivo nº 202/91 da Câmara do Deputados em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (Projeto de Lei do Senado nº 179/90) |
590 ## - LOCAL NOTE (RLIN) |
Local note |
Exemplar 3 encontra-se na Biblioteca Depositária. |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Reforma Administrativa |
9 (RLIN) |
11957 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Concessão de Serviços Públicos |
9 (RLIN) |
13010 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Serviço Público |
9 (RLIN) |
12780 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Forma de Estado |
9 (RLIN) |
11977 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Setor Terciário |
9 (RLIN) |
13424 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
9 (RLIN) |
12736 |
Topical term or geographic name entry element |
Modernização Administrativa |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Mudança Administrativa |
9 (RLIN) |
13119 |
651 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--GEOGRAPHIC NAME |
Geographic name |
Brasil |
9 (RLIN) |
12876 |
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
Koha item type |
Livro Geral |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
-- |
20001108 |
Operator's initials, OID (RLIN) |
Elda |
Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
Elda |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
-- |
20130722 |
Operator's initials, OID (RLIN) |
1106^b |
Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
karina |