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CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO BRASIL : (Record no. 2880)

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Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) C7444c
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041 ## - LANGUAGE CODE
Language code of text/sound track or separate title por
245 10 - TITLE STATEMENT
Title CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO BRASIL :
Remainder of title considerações e proposições de mudanças ao projeto substitutivo n. 202/91 da Câmara dos Deputados/Coordenação:Japy Montenegro Magalhães Júnior
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Rio de Janeiro :
Name of publisher, distributor, etc. IBAM/IPEA/ENAP,
Date of publication, distribution, etc. 1994
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 80 p.
490 0# - SERIES STATEMENT
Series statement Subsídios para a Reforma do Estado ;
Volume/sequential designation v. 2
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE
Title A reforma do Estado:subsídios para um programa de governo
-- Estado e padrão de acumulação no Brasil - a participação do Estado no setor de infra-estrutura
-- Concessão de serviços públicos nas econômias forâneas - relevância de modelos internacionais
-- Fundamentação conceitual da concessão de serviços públicos - princípios básicos no direito administrativo
-- Concessão de serviços públicos e a ordem constitucional - delimitação do marco jurídico-legal
-- Crise e potencialidades da concessão de serviços públicos no Brasil - as perspectivas na retomada do crescimento econômico
-- A lei de concessão em debate: questões relevantes
-- Projeto substitutivo n. 202/91 da Câmara dos Deputados - conteúdo, considerações e proposições de mudança
-- Comentários à análise do projeto substitutivo
-- Leis de concessão estaduais:análise comparativa com o projeto substitutivo da Câmara dos Deputados
-- Agenda 95 - programa de trabalho
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. Propõe referenciar a discussão estabelecida entre diferentes setores da sociedade brasileira sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Propõe delimitar a importância da promulgação de uma lei destinada a potencializar o crescimento dos setores econômicos abrangidos por este instrumento de regulamentação atinente ao Poder Público, mais precisamente, pela União, Estados e Municípios, conceptualizando-o como um dos vetores da promoção do desenvolvimento nacional. Enfoca, particularmente o Projeto Substitutivo nº 202/91 da Câmara do Deputados em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (Projeto de Lei do Senado nº 179/90)
590 ## - LOCAL NOTE (RLIN)
Local note Exemplar 3 encontra-se na Biblioteca Depositária.
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Reforma Administrativa
9 (RLIN) 11957
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Concessão de Serviços Públicos
9 (RLIN) 13010
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Serviço Público
9 (RLIN) 12780
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Forma de Estado
9 (RLIN) 11977
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Setor Terciário
9 (RLIN) 13424
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
9 (RLIN) 12736
Topical term or geographic name entry element Modernização Administrativa
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Mudança Administrativa
9 (RLIN) 13119
651 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--GEOGRAPHIC NAME
Geographic name Brasil
9 (RLIN) 12876
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Livro Geral
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20001108
Operator's initials, OID (RLIN) Elda
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Elda
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
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Operator's initials, OID (RLIN) 1106^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) karina
Holdings
Status de empréstimo Status de perda Status de danificação Restrição de uso Não pode ser emprestado Código da coleção Localização permanente Localização atual Fonte de aquisição Número de chamada Código de barras Date last seen Número de exemplares Preço efetivo a partir de Tipo de material Total Checkouts Total Renewals Date last checked out Data de aquisição
          Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos Biblioteca Graciliano Ramos ENAP 4.03C7444c 10003360 2017-09-27 1 2017-09-27 Livro Geral        
          Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos Biblioteca Graciliano Ramos ENAP 4.03C7444c 10003361 2017-09-29 2 2017-09-27 Livro Geral 2   2017-09-29  
        Indisponível Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos Biblioteca Graciliano Ramos Desconhecido 4.03C7444c 10015240 2017-09-27 3 2017-09-27 Livro Geral       2013-07-19

Escola Nacional de Administração Pública

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Endereço:

  • Biblioteca Graciliano Ramos
  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
  • SPO Área Especial 2-A
  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
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Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

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