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Finanças governamentais num regime federativo : (Record no. 29099)

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Personal name LONGO, Carlos A
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245 10 - TITLE STATEMENT
Title Finanças governamentais num regime federativo :
Remainder of title considerações sobre o caso brasileiro
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Brasília :
Name of publisher, distributor, etc. IPEA,
Date of publication, distribution, etc. Dez. 1982
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. O presente artigo alinha-se ao lado daqueles que defendem a necessidade de uma revisão no sistema tributário brasileiro, tendo em vista corrigir inúmeras distorções acumuladas após a Reforma Tributaria de 1967. No caso específico, discute-se os efeitos negativos da excessiva dependência financeira dos governos subnacionais em relação ao Governo central do ponto de vista do equilíbrio federativo. A análise do caso brasileiro procura demonstrar que a atual repartição de recursos entre esferas de governo limita as possibilidades de os governos estaduais e municipais absorverem uma parcela maior de responsabilidade no que se refere a encargos públicos cujos benefícios se restringem aos limites das respectivas jurisdições, provocando desperdícios e desincentivando o esforço próprio de arrecadação. A proposição básica é a de que a solução dos problemas depende, essencialmente, de uma maior autonomia fiscal onde a eventual ineficiência dos governantes não poderia ser debitada a uma insuficiente ajuda federal. Estariam as diferentes Unidades da Federação dispostas a assumir tal responsabilidade?
773 08 - HOST ITEM ENTRY
Title Pesquisa e Planejamento Econômico: PPE
Related parts 12, 3, p. 851-892
Place, publisher, and date of publication Brasília : IPEA, Dez. 1982
International Standard Serial Number ISSN 01000551
Record control number
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Periódico
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20090518
Operator's initials, OID (RLIN) 1657^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Mariana

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Escola Nacional de Administração Pública

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