Finanças governamentais num regime federativo : (Record no. 29099)
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Personal name | LONGO, Carlos A |
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245 10 - TITLE STATEMENT | |
Title | Finanças governamentais num regime federativo : |
Remainder of title | considerações sobre o caso brasileiro |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. | |
Place of publication, distribution, etc. | Brasília : |
Name of publisher, distributor, etc. | IPEA, |
Date of publication, distribution, etc. | Dez. 1982 |
520 3# - SUMMARY, ETC. | |
Summary, etc. | O presente artigo alinha-se ao lado daqueles que defendem a necessidade de uma revisão no sistema tributário brasileiro, tendo em vista corrigir inúmeras distorções acumuladas após a Reforma Tributaria de 1967. No caso específico, discute-se os efeitos negativos da excessiva dependência financeira dos governos subnacionais em relação ao Governo central do ponto de vista do equilíbrio federativo. A análise do caso brasileiro procura demonstrar que a atual repartição de recursos entre esferas de governo limita as possibilidades de os governos estaduais e municipais absorverem uma parcela maior de responsabilidade no que se refere a encargos públicos cujos benefícios se restringem aos limites das respectivas jurisdições, provocando desperdícios e desincentivando o esforço próprio de arrecadação. A proposição básica é a de que a solução dos problemas depende, essencialmente, de uma maior autonomia fiscal onde a eventual ineficiência dos governantes não poderia ser debitada a uma insuficiente ajuda federal. Estariam as diferentes Unidades da Federação dispostas a assumir tal responsabilidade? |
773 08 - HOST ITEM ENTRY | |
Title | Pesquisa e Planejamento Econômico: PPE |
Related parts | 12, 3, p. 851-892 |
Place, publisher, and date of publication | Brasília : IPEA, Dez. 1982 |
International Standard Serial Number | ISSN 01000551 |
Record control number | |
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Koha item type | Periódico |
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