<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › MARC details for record no. 2917

Direito administrativo disciplinar : (Record no. 2917)

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090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN)
Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) 8.02
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) L979d
999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA)
Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] PHL2MARC21 1.1
041 ## - LANGUAGE CODE
Language code of text/sound track or separate title por
100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME
Personal name LUZ, Egberto Maia
9 (RLIN) 6364
245 10 - TITLE STATEMENT
Title Direito administrativo disciplinar :
Remainder of title teoria e prática
250 ## - EDITION STATEMENT
Edition statement 3. ed
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. São Paulo :
Name of publisher, distributor, etc. Revista dos Tribunais,
Date of publication, distribution, etc. 1994
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 367 p.
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE
Title Titulo I - Direito administrativo
-- 1. Considerações iniciais
-- 2. Estado
-- 3. Direito administrativo
-- 4. Administração pública e ato administrativo
-- 5. Agentes do Estado
-- Titulo II - Direito administrativo disciplinar
-- 1. Considerações específicas
-- 2. Direito administrativo disciplinar: posição enciclopedica, conceito, definição, mérito
-- 3. Pretensão punitiva do Estado e o jus puniendi que lhe é pertinente
-- 4. Relação entre o direito administrativo disciplinar e o direito penal
-- 5. O direito processual administrativo e processual penal
-- 6. Da capitulação dos ilícitos e das penas para os servidores civis
-- 7. Da infração estatutária a da transgressão disciplinar
-- 8. O ilícito administrativo e o ilícito criminal
-- 9. Processo administrativo comum e o processo administrativo disciplinar
-- 10. Contencioso administrativo: instancias administrativas
-- 11. O indiciado no processo administrativo popular
-- 12. Inquerito administrativo e apuração sumária
-- 13. Sindicância e processo administrativo disciplinar
-- 14. Instauração do processo - competência
-- 15. Abandono de cargo ou função
-- 16. Da tipicidade infracional ou delituosa
-- 17. Das penas disciplinares
-- 18. Da prova
-- 19. Da reincidência
-- 20. Da reconsideração
-- 21. Dos recursos
-- 22. Da revisão
-- 23. Da prescrição
-- 24. Das nulidades
-- 25. Do pleno direito de defesa
-- 26. Comissões processantes: natureza, constituição, competência e vida
-- 27. Publicidade das audiências
-- 28. Instrução probatoria
-- 29. Rito processual
-- 30. Autos suplementares
-- 31. Atos, prazos e termos imprescindíveis
-- 32. Da carta precatoria
-- 33. Da prisão administrativa e da suspensão preventiva
-- 34. Da tentativa e do concurso de agentes
-- 35. Da responsabilidade administrativa, civil e criminal
-- 36. Da falta residual
-- 37. Da suspeição e do impedimento para depor
-- 38. Da avocação e do sobrestamento
-- Titulo III - Parte prática
-- considerações
-- Formulários
-- Autuação do processo ou da sindicancia
-- Roteiro do secretário
-- Recebimento
-- Termo de instalação
-- Conclusão
-- Despacho
-- Termo de remessa
-- Certidão referente ao compromisso do secretário
-- Termo de desentranhamento
-- Termo de nomeação de secretário
-- Termo de compromisso para o secretário
-- Notificação para o denunciante prestar declarações
-- Intimação e citação pdo indiciado
-- Edital de citação para ausente
-- Despacho
-- Termo de declarações
-- Termo de interrogatório
-- Intimação para o indicado comparecer a audiência de instrução processual
-- Notificação para o advogado comparecer a audiência de instrução
-- Assentada
-- Intimação para o advogado tomar ciência de despachos ou atos processuais
-- Vista
-- Data
-- Ofícios
-- Juntada
-- Termo de comparecimento
-- Termo de acareação
-- Auto de reconhecimento
-- Auto de exibicao de coisa
-- Auto de apreensao
-- Despacho
-- Conclusao
-- Comentario do relatorio
-- Termo de remessa
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Direito Administrativo
9 (RLIN) 12067
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Abandono de Emprego
9 (RLIN) 12260
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Processo Administrativo
9 (RLIN) 13939
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Ato Administrativo
9 (RLIN) 13943
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Agente Público
9 (RLIN) 13137
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Contencioso Administrativo
9 (RLIN) 13913
651 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--GEOGRAPHIC NAME
Geographic name Brasil
9 (RLIN) 12876
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Livro Geral
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20001108
Operator's initials, OID (RLIN) Maria
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Maria do Carmo Raphael
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20110111
Operator's initials, OID (RLIN) 1124^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Isabel
Holdings
Status de empréstimo Status de perda Status de danificação Restrição de uso Não pode ser emprestado Código da coleção Localização permanente Localização atual Fonte de aquisição Total Checkouts Total Renewals Número de chamada Código de barras Date last seen Date last checked out Número de exemplares Preço efetivo a partir de Tipo de material
          Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos Biblioteca Graciliano Ramos Desconhecido 7   8.02L979d 10003403 2017-10-03 2017-10-03 1 2017-09-27 Livro Geral
          Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos Biblioteca Graciliano Ramos Desconhecido 2   8.02L979d 10003404 2017-10-02 2017-10-02 2 2017-09-27 Livro Geral

Escola Nacional de Administração Pública

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Endereço:

  • Biblioteca Graciliano Ramos
  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
  • SPO Área Especial 2-A
  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
<
Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

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