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Curso de direito civil : (Record no. 3358)

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Language code of text/sound track or separate title por
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Personal name MONTEIRO, Washington de Barros
9 (RLIN) 7359
245 10 - TITLE STATEMENT
Title Curso de direito civil :
Remainder of title parte geral
250 ## - EDITION STATEMENT
Edition statement 19 ed
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Sao Paulo :
Name of publisher, distributor, etc. Saraiva,
Date of publication, distribution, etc. 1979
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 322 p.
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE
Title 1. Conceito de direito. Dinstinção entre o direito e a moral. Direito objetivo e direito subjetivo. Direito positivo e direito natural. Direito público e direito privado. Direitos congênitos e direitos adquiridos. Classificação dos direitos quanto à sua base
-- 2. Fontes do direito. Fontes imediatas: a lei e o costume. Fontes mediatas: a doutrina e a jurisprudência
-- 3. Da vigência da lei. Quando tem início quando cessa a sua obrigatoriedade. Da rotroatividade e da interpretação das leis
-- 4. Da integração da norma jurídica. Analogia. Princípios gerais de direito. Eqüidade
-- 5. Código civil brasileiro. Utilidade das codificações. Elaboração do nosso código e primeiros projetos. Projeto de Clóvis e a sua transformação em lei. Conteúdo e classificação do direito civíl
-- 6. Das pessoas. Pessoa natural. Começo da personalidade natural. Capacidade de direito e de fato. Pessoas absolutamente incapazes. Pessoas relativamente incapazes. Emancipação. Fim da personalidade natural. Atos do registro civil
-- 7. Estado da personalidade natural: individual, familiar e político. Do estado político: nacionalidade e cidadania. Da naturalização. Disposições legais referentes a estrangeiros
-- 8. Do nome. Definição e natureza jurídica. História. Elementos atuais do nome. Possibilidade e alteração. Outras disposições
-- 9. Das pessoas jurídicas. Generalidades. Notícia histórica. Sua natureza jurídica. Classificação das pessoas jurídicas. Outras disposições
-- 10. Das pessoas jurídicas de direito público. Sua enumeração. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público
-- 11. das pessoas jurídicas de direito privado. Sua enumeração e representação. Começo da pessoa jurídica. Registro. Das sociedades e associações civis. Das fundações. Terminação da pessoa jurídica
-- 12. Do domicílio civil. Generalidades. Domicílio da pessoa natural. pluralidade e mudança de domicílio. Domicílio da pessoa jurídica. Classificação do domicílio. Foro de eleição
-- 13. Dos bens. Várias acepções da palavra. Das diferentes classes de bens. Bens corpóreos e incorpóreos. Bens imóveis e móveis
-- 14. Das coisas fungíveis e infungíveis. Coisas consumíveis e inconsumíveis. Coisas divisíveis e indivisíveis. Coisas singulares e coletivas. Dos bens reciprocamente considerados. Bens públicos e particulares. Coisas que estão fora do comércio
-- 15. Do bem da família. generalidades. Qual o prédio que pode ser constituído em bem de família. Sua destinção específica. Inalienabilidade, impenhorabilidade e duração do bem de família. Porcesso de constituição e outras disposições
-- 16. Dos fatos jurídicos. Definição e compreensão. Aquisição dos direitos. Sua defesa através da ação judicial. Perecimento dos direitos
-- 17. Dos atos jurídicos. Definição. Elementos constitutivos. Sua classificação. Representação dos incapazes. Interpretação dos atos jurídicos
-- 18. Dos defeitos dos atos jurídicos. Generalidades. Erro ou ignorãncia. Erro substancial e erro acidental. Erro de fato e erro de direito. Outras disposições
-- 19. Do dolo. Definição e generaliades. Como se destingue do erro e da fraude. Espécies de dolo. Elementos do dolo principal. Outras disposições
-- 20. Da coação. Generalidades e definição. Espécies. Requisitos da coação. Casos de exclusão. Outras disposições
-- 21. Da simulação, conceito e generalidades. Seus característicos. Espécies. Modalidades particulares. Outras disposições
-- 22. Da fraude contra credores. Generalidades. Definição e elementos constitutivos. Atos sucetíveis de fraude. Ação revocatória. Disposições especiais
-- 23. Das modalidades dos atos jurídicos. Generalidades. Definição e elementos conceituais da condição. Sua classificação. Termo. Modo ou encargo
-- 24. Da forma dos atos jurídicos e da sua prova. Conceito de forma. Atos formais e não-formais. Da prova e sua classificação. Meios probatórios admitidos em direito. Outras disposições
-- 25. Das nulidades. Classificação e discriminação. como se ditingue a nulidade absoluta da relatica. Ratificação desta. Obrigações contraídas por menores. Outras disposições
-- 26. Dos atos ilícitos. Conceito. Elementos constitutivos. Exclusão da ilicitude. Abuso do direito
-- 27. Da prescrição. Discussões que suscita. Notícia histórica. Definição e espécieis. Institutos afins. Disposições gerais.
-- 28. Das causas que impedem ou suspendem a prescrição. Das causas que interrompem
-- 29. Dos prazos da prescrição. Prescrição ordinária. Prazos de dez dias a seis meses. Prazos de um ano. Prazos de dois a três anos. Prazos de quatro e de cinco anos. Outras disposições
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Direito Civil
9 (RLIN) 13450
651 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--GEOGRAPHIC NAME
Geographic name Brasil
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942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Livro Geral
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-- 20001113
Operator's initials, OID (RLIN) Elda
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Elda
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20160615
Operator's initials, OID (RLIN) 1059^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Mariana
Holdings
Status de empréstimo Status de perda Status de danificação Restrição de uso Não pode ser emprestado Código da coleção Localização permanente Localização atual Fonte de aquisição Total Checkouts Total Renewals Número de chamada Código de barras Date last seen Date last checked out Número de exemplares Preço efetivo a partir de Tipo de material
          Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos Biblioteca Graciliano Ramos Desconhecido 2   8.06M775c 10003912 2017-09-30 2017-09-30 1 2017-09-27 Livro Geral

Escola Nacional de Administração Pública

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  • SPO Área Especial 2-A
  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
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