<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › MARC details for record no. 3522

Direito administrativo (Record no. 3522)

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International Standard Book Number 8502016598
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Language code of text/sound track or separate title por
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Personal name GASPARINI, Diogenes
9 (RLIN) 3964
245 10 - TITLE STATEMENT
Title Direito administrativo
250 ## - EDITION STATEMENT
Edition statement 5 ed
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. São Paulo :
Name of publisher, distributor, etc. Saraiva,
Date of publication, distribution, etc. 2000
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 845 p.
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE
Title - Capítulo I - Direito administrativo
-- I. O direito, seus ramos e sub-ramos
-- II. Direito administrativo, sub-ramo do direito público
-- III. A expansão "direito administrativo"
-- IV. Conceito de direito administrativo
-- V. Princípios informativos do direito administrativo
-- VI. Interpretação do direito administrativo
-- VII. Fontes do direito administrativo
-- VIII. Codificação do direito administrativo
-- IX. O direito administrativo e seus relacionamentos
-- X. Aspectos históricos do direito administrativo
-- XI. Direito administrativo no Brasil
-- - Capítulo II - Administração pública
-- I. Administração pública: objeto do direito administrativo
-- II. Conceito de administração pública
-- III. Organização da administração pública
-- IV. Órgãos públicos
-- V. Hierarquia administrativa
-- VI. Atividade administrativa
-- - Capítulo III - Ato administrativo
-- I. Atos da administração pública
-- II. Ato administrativo
-- III. Classificação dos atos administrativos
-- IV. Ato administrativo em espécie
-- V. Exteriorização do ato administrativo
-- VI. Procedimento administrativo
-- VII. Vinculação e discricionariedade
-- VIII. Extinção dos atos administrativos
-- IX. Revogação do ato administrativo
-- X. Invalidação dos atos administrativos
-- - Capítulo IV - Poderes regulamentar e de polícia
-- I. Introdução
-- II. Poder regulamentar
-- III. Poder de polícia
-- - Capítulo V - Agentes públicos
-- I. Conceitos de agentes públicos
-- II. O comum nos agentes públicos
-- III. Caracterização e importância
-- IV. Poderes
-- V. Uso e abuso do poder
-- VI. Prerrogativa do agente público
-- VII. Deveres do agente público
-- VIII. Classificação
-- - Capítulo VI - Cargos públicos
-- I. Conceito de cargo público
-- II. Onde existem os cargos públicos
-- III. Criação e transformação
-- IV. Classificação
-- V. Provimento
-- VI. Acumulação
-- VII. Vacância
-- VIII. Desnecessidade
-- IX. Extinção
-- - Capítulo VII - Serviço público
-- I. Introdução
-- II. A locação "serviço público"
-- III. Conceito
-- IV. Instituição, regulamentação, execução e controle
-- V. Classificação
-- VI. Princípios
-- VII. Requisitos
-- VIII. Remuneração
-- IX. Direitos dos usuários
-- X. Deveres dos usuários
-- XI. Suspensão da prestação
-- XII. Greve
-- XIII. Sujeição da administração pública ao código do consumidor
-- - Capítulo VIII - Execução dos serviços públicos
-- I. Aspectos gerais
-- II. Descentralização para pessoa pública
-- III. Descentralização para pessoa privada
-- - Capítulo IX - Licitação
-- I. Aspectos gerais
-- II. Exclusão da obrigação de licitar
-- III. Modalidades de licitação
-- IV. Fases da licitação
-- V. Revogação, invalidação e desistência da licitação
-- VI. Controle da licitação
-- - Capítulo X - Contrato administrativo
-- I. Aspectos gerais
-- II. Formalização do contrato administrativo
-- III. Execução do contrato administrativo
-- IV. Alteração do contrato
-- V. Inexecução do contrato
-- VI. Controle pelo tribunal de contas
-- VII. Extinção do contrato administrativo
-- VIII. Contatos em espécie
-- - Capítulo XI - Intervenção do estado na propriedade e no domínio econômico
-- I. Aspectos gerais
-- II. Intervenção na propriedade
-- III. Intervenção no domínio econômico
-- - Capítulo XII - Desapropriação
-- I. Aspectos gerais
-- II. Requisitos constitucionais
-- III. Desvio de finalidade
-- IV. Consumação da desapropriação
-- V. Retrocessão
-- VI. Objeto da desapropriação
-- VII. Desapropriação por zona
-- VIII. Desapropriação para urbanização e reurbanização
-- IX. Procedimento expropriatório
-- X. Imissão provisória de posse
-- XI. Pagamento da indenização
-- XII. Desistência da desapropriação
-- XIII. Controle jurisdicional da desapropriação
-- - Capítulo XIII - Bens públicos
-- I. Aspectos gerais
-- II. Aquisição
-- III. Administração
-- IV. Uso
-- V. Alienação
-- VI. Bem público em espécie
-- - Capítulo XIV - Controle da administração pública
-- I. Controle
-- II. Controle administrativo
-- III. Controle legislativo
-- IV. Controle jurisdicional
-- V. Administração pública em juízo
-- - Capítulo XV - Processo administrativo e sindicância
-- I. Processo administrativo
-- II. Processo administrativo disciplinar
-- III. Sindicância
-- IV. Verdade sabida e termo de declaração
-- - Capítulo XVI - Responsabilidade civil do estado
-- I. Aspectos gerais
-- II. Reparação do dano e direito de regresso
-- III. A responsabilidade civil do estado no Brasil
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Direito Administrativo
9 (RLIN) 12067
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Livro Geral
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20010206
Operator's initials, OID (RLIN) Karen
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Karen
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20080618
Operator's initials, OID (RLIN) 1538^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) mayze
Holdings
Status de empréstimo Status de perda Status de danificação Restrição de uso Não pode ser emprestado Código da coleção Localização permanente Localização atual Fonte de aquisição Total Checkouts Total Renewals Número de chamada Código de barras Date last seen Date last checked out Número de exemplares Preço efetivo a partir de Tipo de material
          Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos Biblioteca Graciliano Ramos Tesouro Nacional 20   8.02G249d 10004046 2017-10-03 2017-10-03 1 2017-09-27 Livro Geral

Escola Nacional de Administração Pública

Escola Nacional de Administração Pública

Endereço:

  • Biblioteca Graciliano Ramos
  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
  • SPO Área Especial 2-A
  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
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Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

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