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OSt |
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International Standard Book Number |
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Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] |
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por |
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Personal name |
GASPARINI, Diogenes |
9 (RLIN) |
3964 |
245 10 - TITLE STATEMENT |
Title |
Direito administrativo |
250 ## - EDITION STATEMENT |
Edition statement |
5 ed |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
Place of publication, distribution, etc. |
São Paulo : |
Name of publisher, distributor, etc. |
Saraiva, |
Date of publication, distribution, etc. |
2000 |
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
Extent |
845 p. |
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE |
Title |
- Capítulo I - Direito administrativo |
-- |
I. O direito, seus ramos e sub-ramos |
-- |
II. Direito administrativo, sub-ramo do direito público |
-- |
III. A expansão "direito administrativo" |
-- |
IV. Conceito de direito administrativo |
-- |
V. Princípios informativos do direito administrativo |
-- |
VI. Interpretação do direito administrativo |
-- |
VII. Fontes do direito administrativo |
-- |
VIII. Codificação do direito administrativo |
-- |
IX. O direito administrativo e seus relacionamentos |
-- |
X. Aspectos históricos do direito administrativo |
-- |
XI. Direito administrativo no Brasil |
-- |
- Capítulo II - Administração pública |
-- |
I. Administração pública: objeto do direito administrativo |
-- |
II. Conceito de administração pública |
-- |
III. Organização da administração pública |
-- |
IV. Órgãos públicos |
-- |
V. Hierarquia administrativa |
-- |
VI. Atividade administrativa |
-- |
- Capítulo III - Ato administrativo |
-- |
I. Atos da administração pública |
-- |
II. Ato administrativo |
-- |
III. Classificação dos atos administrativos |
-- |
IV. Ato administrativo em espécie |
-- |
V. Exteriorização do ato administrativo |
-- |
VI. Procedimento administrativo |
-- |
VII. Vinculação e discricionariedade |
-- |
VIII. Extinção dos atos administrativos |
-- |
IX. Revogação do ato administrativo |
-- |
X. Invalidação dos atos administrativos |
-- |
- Capítulo IV - Poderes regulamentar e de polícia |
-- |
I. Introdução |
-- |
II. Poder regulamentar |
-- |
III. Poder de polícia |
-- |
- Capítulo V - Agentes públicos |
-- |
I. Conceitos de agentes públicos |
-- |
II. O comum nos agentes públicos |
-- |
III. Caracterização e importância |
-- |
IV. Poderes |
-- |
V. Uso e abuso do poder |
-- |
VI. Prerrogativa do agente público |
-- |
VII. Deveres do agente público |
-- |
VIII. Classificação |
-- |
- Capítulo VI - Cargos públicos |
-- |
I. Conceito de cargo público |
-- |
II. Onde existem os cargos públicos |
-- |
III. Criação e transformação |
-- |
IV. Classificação |
-- |
V. Provimento |
-- |
VI. Acumulação |
-- |
VII. Vacância |
-- |
VIII. Desnecessidade |
-- |
IX. Extinção |
-- |
- Capítulo VII - Serviço público |
-- |
I. Introdução |
-- |
II. A locação "serviço público" |
-- |
III. Conceito |
-- |
IV. Instituição, regulamentação, execução e controle |
-- |
V. Classificação |
-- |
VI. Princípios |
-- |
VII. Requisitos |
-- |
VIII. Remuneração |
-- |
IX. Direitos dos usuários |
-- |
X. Deveres dos usuários |
-- |
XI. Suspensão da prestação |
-- |
XII. Greve |
-- |
XIII. Sujeição da administração pública ao código do consumidor |
-- |
- Capítulo VIII - Execução dos serviços públicos |
-- |
I. Aspectos gerais |
-- |
II. Descentralização para pessoa pública |
-- |
III. Descentralização para pessoa privada |
-- |
- Capítulo IX - Licitação |
-- |
I. Aspectos gerais |
-- |
II. Exclusão da obrigação de licitar |
-- |
III. Modalidades de licitação |
-- |
IV. Fases da licitação |
-- |
V. Revogação, invalidação e desistência da licitação |
-- |
VI. Controle da licitação |
-- |
- Capítulo X - Contrato administrativo |
-- |
I. Aspectos gerais |
-- |
II. Formalização do contrato administrativo |
-- |
III. Execução do contrato administrativo |
-- |
IV. Alteração do contrato |
-- |
V. Inexecução do contrato |
-- |
VI. Controle pelo tribunal de contas |
-- |
VII. Extinção do contrato administrativo |
-- |
VIII. Contatos em espécie |
-- |
- Capítulo XI - Intervenção do estado na propriedade e no domínio econômico |
-- |
I. Aspectos gerais |
-- |
II. Intervenção na propriedade |
-- |
III. Intervenção no domínio econômico |
-- |
- Capítulo XII - Desapropriação |
-- |
I. Aspectos gerais |
-- |
II. Requisitos constitucionais |
-- |
III. Desvio de finalidade |
-- |
IV. Consumação da desapropriação |
-- |
V. Retrocessão |
-- |
VI. Objeto da desapropriação |
-- |
VII. Desapropriação por zona |
-- |
VIII. Desapropriação para urbanização e reurbanização |
-- |
IX. Procedimento expropriatório |
-- |
X. Imissão provisória de posse |
-- |
XI. Pagamento da indenização |
-- |
XII. Desistência da desapropriação |
-- |
XIII. Controle jurisdicional da desapropriação |
-- |
- Capítulo XIII - Bens públicos |
-- |
I. Aspectos gerais |
-- |
II. Aquisição |
-- |
III. Administração |
-- |
IV. Uso |
-- |
V. Alienação |
-- |
VI. Bem público em espécie |
-- |
- Capítulo XIV - Controle da administração pública |
-- |
I. Controle |
-- |
II. Controle administrativo |
-- |
III. Controle legislativo |
-- |
IV. Controle jurisdicional |
-- |
V. Administração pública em juízo |
-- |
- Capítulo XV - Processo administrativo e sindicância |
-- |
I. Processo administrativo |
-- |
II. Processo administrativo disciplinar |
-- |
III. Sindicância |
-- |
IV. Verdade sabida e termo de declaração |
-- |
- Capítulo XVI - Responsabilidade civil do estado |
-- |
I. Aspectos gerais |
-- |
II. Reparação do dano e direito de regresso |
-- |
III. A responsabilidade civil do estado no Brasil |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Direito Administrativo |
9 (RLIN) |
12067 |
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
Koha item type |
Livro Geral |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
-- |
20010206 |
Operator's initials, OID (RLIN) |
Karen |
Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
Karen |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
-- |
20080618 |
Operator's initials, OID (RLIN) |
1538^b |
Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
mayze |