000 -LEADER |
fixed length control field |
02780nam a2200277uu 4500 |
001 - CONTROL NUMBER |
control field |
0080315292937 |
003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER |
control field |
OSt |
005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION |
control field |
20190212121730.0 |
008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION |
fixed length control field |
100803s2010 bl ||||g| |0|| 0 por d |
020 ## - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER |
International Standard Book Number |
9788573653441 |
090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN) |
Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) |
8.06.4 |
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) |
B8233e |
999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA) |
Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] |
PHL2MARC21 1.1 |
041 ## - LANGUAGE CODE |
Language code of text/sound track or separate title |
por |
110 2# - MAIN ENTRY--CORPORATE NAME |
Corporate name or jurisdiction name as entry element |
BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados |
9 (RLIN) |
41763 |
245 10 - TITLE STATEMENT |
Title |
Estatuto da criança e do adolescente |
250 ## - EDITION STATEMENT |
Edition statement |
7. ed |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
Place of publication, distribution, etc. |
Brasília : |
Name of publisher, distributor, etc. |
Câmara dos Deputados, |
Date of publication, distribution, etc. |
2010 |
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
Extent |
225 p. |
490 0# - SERIES STATEMENT |
Series statement |
Legislação ; |
Volume/sequential designation |
n. 25 |
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE |
Title |
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 |
-- |
Livro I. Parte geral |
-- |
Título I. Das disposições preliminares |
-- |
Título II. Dos direitos fundamentais |
-- |
Do direito à vida e à saúde |
-- |
Do direito à liberdade, ao respeito e à igualdade |
-- |
Do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer |
-- |
Do direito à profissionalização e à proteção no trabalho |
-- |
Título III. Da prevenção |
-- |
Disposições gerais |
-- |
Da prevenção especial |
-- |
Livro II. Parte especial |
-- |
Título I. Da política de atendimento |
-- |
Disposições gerais |
-- |
Das entidades de atendimento |
-- |
Título II. Das medidas de proteção |
-- |
Disposições gerais |
-- |
Das medidas específicas de proteção |
-- |
Título III. Da prática de ato infracional |
-- |
Disposições gerais |
-- |
Dos direitos individuais |
-- |
Das garantias processuais |
-- |
Das medidas socioeducativas |
-- |
Da remissão |
-- |
Título IV. Das medidas pertinentes aos pais ou responsável |
-- |
Título V. Do conselho tutelar |
-- |
Disposições gerais |
-- |
Das atribuições do conselho |
-- |
Da competência |
-- |
Da escolha dos conselheiros |
-- |
Dos impedimentos |
-- |
Título VI. Do acesso à justiça |
-- |
Disposições gerais |
-- |
Da justiça da infância e da juventude |
-- |
Dos procedimentos |
-- |
Dos recursos |
-- |
Do Ministério Público |
-- |
Do advogado |
-- |
Da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos |
-- |
Título VII. Dos crimes e das infrações administrativas |
-- |
Dos crimes |
-- |
Das infrações administrativas |
-- |
Disposições finais e transitórias |
-- |
Legislação correlata |
-- |
Lei nº 8.424, de 12 de outrubro de 1991 |
-- |
Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009 |
-- |
Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009 |
-- |
Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990 |
-- |
Convenção sobre os direitos da criança |
-- |
Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999 |
-- |
Convenção relativa à proteção das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional |
-- |
Decreto nº 5.007, de 8 de março de 2004 |
-- |
Protocolo facultativo à convenção sobre os direitos da criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil |
-- |
Decreto nº5.089, de 20 de maio de 2004 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Direito do Menor |
9 (RLIN) |
12168 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Estatuto |
9 (RLIN) |
14035 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Legislação |
9 (RLIN) |
12012 |
651 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--GEOGRAPHIC NAME |
Geographic name |
Brasil |
9 (RLIN) |
12876 |
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
Koha item type |
Livro Geral |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
-- |
20100803 |
Operator's initials, OID (RLIN) |
1529^b |
Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
Daiane |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
-- |
20100812 |
Operator's initials, OID (RLIN) |
1431^b |
Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
Jaqueline |