<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › MARC details for record no. 35446

Direito humano à alimentação adequada no Brasil (Record no. 35446)

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Personal name BEURLEN, Alexandra
9 (RLIN) 1113
245 10 - TITLE STATEMENT
Title Direito humano à alimentação adequada no Brasil
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Curitiba :
Name of publisher, distributor, etc. Juruá,
Date of publication, distribution, etc. 2008
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 187 p.
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE
Title Capítulo I. Alimentação: da necessidade ao direito
-- 1.1 A importância da alimentação na saúde e na vida
-- 1.2 A dimensão social da alimentação
-- 1.3 A fome
-- 1.4 A pobreza e a fome
-- 1.5 A alimentação como direito humano
-- Capítulo II. O reconhecimento do direito humano à alimentação adequada
-- 2.1 Contexto sociojurídico em que surgem os direitos sociais
-- 2.2 O reconhecimento internacional da alimentação como direito humano
-- 2.3 A necessidade alimentar e a abrengência do direito humano à alimentação
-- 2.4 Segurança alimentar e nutricional
-- 2.5 O direito humano à alimentação nas Constituições brasileiras
-- 2.6 A legislação nacional
-- 2.7 Titularidade e níveis obrigacionais do direito humano à alimentação adequada
-- Capítulo III. Óbices à efetividade do direito humano à alimentação adequada
-- 3.1 Programaticidade de normas constitucionais
-- 3.2 Violação das obrigações pelos Estados
-- 3.3 As políticas brasileiras de combate à fome e à pobreza
-- 3.4 Correntes teóricas contrárias à exigibilidade judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais
-- Capítulo IV. A justiciabilidade do direito humano à alimentação adequada como instrumento de garantia da efetividade constitucional
-- 4.1 Juridicidade e exigibilidade judicial das normas constitucionais que reconhecem os direitos econômicos, sociais e culturais
-- 4.2 Um caminho hermenêutico possível
-- 4.3 A realização dos direitos sociais como condição existencial do Estado Democrático de Direito
-- 4.4 A exigibilidade judicial do direito humano à alimentação adequada no Brasil e uma análise perfunctória da jurisprudência estrangeira
-- 4.5 Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais
-- Capítulo V. Instrumentos extrajudiciais voltados à efetividade do direito humano à alimentação adequada
-- 5.1 Diretrizes voluntárias internacionais e lei orgânica nacional
-- 5.2 Relatoria especial para o direito humano à alimentação adequada
-- 5.3 A ação do Minitério Público
-- 5.4 Controle social
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Topical term or geographic name entry element Direitos Humanos
9 (RLIN) 12110
651 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--GEOGRAPHIC NAME
Geographic name Brasil
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942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Livro Geral
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-- 20100811
Operator's initials, OID (RLIN) 1409^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Daiane
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20100910
Operator's initials, OID (RLIN) 0920^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Jaqueline
Holdings
Status de empréstimo Status de perda Status de danificação Restrição de uso Não pode ser emprestado Código da coleção Localização permanente Localização atual Data de aquisição Fonte de aquisição Número de chamada Código de barras Date last seen Número de exemplares Preço efetivo a partir de Tipo de material
          Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos Biblioteca Graciliano Ramos 2010-08-11 Desconhecido 8.14B567d 10013195 2017-09-28 1 2017-09-28 Livro Geral

Escola Nacional de Administração Pública

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  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
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  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
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Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

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