000 -LEADER |
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001 - CONTROL NUMBER |
control field |
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003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER |
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OSt |
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008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION |
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020 ## - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER |
International Standard Book Number |
9788536220352 |
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Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) |
8.14 |
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) |
B567d |
999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA) |
Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] |
PHL2MARC21 1.1 |
041 ## - LANGUAGE CODE |
Language code of text/sound track or separate title |
por |
100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME |
Personal name |
BEURLEN, Alexandra |
9 (RLIN) |
1113 |
245 10 - TITLE STATEMENT |
Title |
Direito humano à alimentação adequada no Brasil |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
Place of publication, distribution, etc. |
Curitiba : |
Name of publisher, distributor, etc. |
Juruá, |
Date of publication, distribution, etc. |
2008 |
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
Extent |
187 p. |
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE |
Title |
Capítulo I. Alimentação: da necessidade ao direito |
-- |
1.1 A importância da alimentação na saúde e na vida |
-- |
1.2 A dimensão social da alimentação |
-- |
1.3 A fome |
-- |
1.4 A pobreza e a fome |
-- |
1.5 A alimentação como direito humano |
-- |
Capítulo II. O reconhecimento do direito humano à alimentação adequada |
-- |
2.1 Contexto sociojurídico em que surgem os direitos sociais |
-- |
2.2 O reconhecimento internacional da alimentação como direito humano |
-- |
2.3 A necessidade alimentar e a abrengência do direito humano à alimentação |
-- |
2.4 Segurança alimentar e nutricional |
-- |
2.5 O direito humano à alimentação nas Constituições brasileiras |
-- |
2.6 A legislação nacional |
-- |
2.7 Titularidade e níveis obrigacionais do direito humano à alimentação adequada |
-- |
Capítulo III. Óbices à efetividade do direito humano à alimentação adequada |
-- |
3.1 Programaticidade de normas constitucionais |
-- |
3.2 Violação das obrigações pelos Estados |
-- |
3.3 As políticas brasileiras de combate à fome e à pobreza |
-- |
3.4 Correntes teóricas contrárias à exigibilidade judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais |
-- |
Capítulo IV. A justiciabilidade do direito humano à alimentação adequada como instrumento de garantia da efetividade constitucional |
-- |
4.1 Juridicidade e exigibilidade judicial das normas constitucionais que reconhecem os direitos econômicos, sociais e culturais |
-- |
4.2 Um caminho hermenêutico possível |
-- |
4.3 A realização dos direitos sociais como condição existencial do Estado Democrático de Direito |
-- |
4.4 A exigibilidade judicial do direito humano à alimentação adequada no Brasil e uma análise perfunctória da jurisprudência estrangeira |
-- |
4.5 Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais |
-- |
Capítulo V. Instrumentos extrajudiciais voltados à efetividade do direito humano à alimentação adequada |
-- |
5.1 Diretrizes voluntárias internacionais e lei orgânica nacional |
-- |
5.2 Relatoria especial para o direito humano à alimentação adequada |
-- |
5.3 A ação do Minitério Público |
-- |
5.4 Controle social |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Direitos Humanos |
9 (RLIN) |
12110 |
651 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--GEOGRAPHIC NAME |
Geographic name |
Brasil |
9 (RLIN) |
12876 |
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
Koha item type |
Livro Geral |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
-- |
20100811 |
Operator's initials, OID (RLIN) |
1409^b |
Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
Daiane |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
-- |
20100910 |
Operator's initials, OID (RLIN) |
0920^b |
Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
Jaqueline |