Direito Financeiro (Record no. 38537)
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999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA) | |
Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] | PHL2MARC21 1.1 |
041 ## - LANGUAGE CODE | |
Language code of text/sound track or separate title | por |
100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME | |
Personal name | VALCARCEL, Ernesta Lejeune |
9 (RLIN) | 43944 |
245 10 - TITLE STATEMENT | |
Title | Direito Financeiro |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. | |
Place of publication, distribution, etc. | Brasília : |
Name of publisher, distributor, etc. | FUNCEP, |
Date of publication, distribution, etc. | out./dez. 1982 |
520 3# - SUMMARY, ETC. | |
Summary, etc. | Do magistério de Ernesto Lejeune Valcarcel, universidade de San Sebastian, Espanha, provém este artigo que fornece uma visão global do direito da Fazenda Pública, em seus aspectos orçamentários, patrimoniais e dos empréstimos públicos. revela-se, na parte orçamentária, a tendência para aperfeiçoar os critérios da justiça na despesa pública, pois de nada vale a justiça na arrecadação tributária se ao mesmo tempo não se garante a justiça na despesa pública. Quanto aos demais setores, registra-se que ainda não se dispões de uma teoria do crédito público e, menos ainda, de uma teoria do patrimônio do Estado, não obstante as preciosas contribuições doutrinárias nesse sentido, como a do prfssor ferreiro (Analisis juridico de la deuda publica), considerada fundamental à sistematização do crédito público Ao direito patrimonial, com profusão de normas públicas e privadas, adverte o publicista, para a necessidade de se lhe distinguir a perspectiva jurídico-financeira, a fim de alcançar a construção unitária. Comenta, a esse respeito, a proposição de Sainz de Bujanda, como metodologia útil à penetração da problemática suscitada, ressaltando não o que de jurídico-privado existe no regime juridico do patrimônio do Estado, mas, sim, o que nele há de jurídico-financeiro |
520 3# - SUMMARY, ETC. | |
Summary, etc. | |
590 ## - LOCAL NOTE (RLIN) | |
Local note | RSP out./dezembro de 1982 |
590 ## - LOCAL NOTE (RLIN) | |
Local note | volume 110 número 4 1982 |
773 08 - HOST ITEM ENTRY | |
Title | Revista do Serviço Público - RSP |
Related parts | 110, 4, p. 127-132 |
Place, publisher, and date of publication | Brasília : FUNCEP, out./dez. 1982 |
International Standard Serial Number | ISSN 00079071 |
Record control number | |
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) | |
Koha item type | Periódico |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) | |
-- | 20110208 |
Operator's initials, OID (RLIN) | 1604^b |
Cataloger's initials, CIN (RLIN) | Mariana |
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-- | 20130930 |
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Cataloger's initials, CIN (RLIN) | Mariana |
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