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Direito da energia elétrica no Brasil : (Record no. 39285)

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245 10 - TITLE STATEMENT
Title Direito da energia elétrica no Brasil :
Remainder of title Aspectos institucionais, regulatórios e socioambientais
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Brasília :
Name of publisher, distributor, etc. ANEEL,
Date of publication, distribution, etc. 2010
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 572 p.
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE
Title Parte I. Aspectos institucionais e marcos jurídicos
-- O processo decisório na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Fernanda Ferreira Matos
-- Possível conflito de competências entre a ANEEL e a CCEE quanto à aplicação de penalidades - João Alfredo Serra Baetas Gonçalves
-- As licitações de concessão de geração e transmissão de energia elétrica e os leilões combinatórios - Claúdio Santos Ortis
-- Cooperativas de eletrificação rural: impossibilidade de alteração do regime autoprodução para o de produção independente de energia elétrica - Renata Neiva Pinheiro
-- Parte II. A prorrogação de contratos de concessão: um debate
-- Debate sobre uma segunda prorrogação de concessões no setor elétrico sem licitação: verdades, meias verdades e pontos para reflexão - Romário de Oliveira Batista
-- A ausência de critérios objetivos para a prorrogação de concessões de geração hidráulica de energia elétrica - Ricardo Martins Sant'Ana
-- Marco legal referente às prorrogações do setor de energia elétrica - Dilermando Gomes de Alencar
-- Parte III. Aspectos regulatórios
-- Universalização dos serviços de energia elétrica: evolução histórica e necessidades de regulação - Daniel José Justi Bego
-- Serviços de energia elétrica explorados em regime jurídico de direito privado - André Patrus Ayres Pimenta
-- Regulação de qualidade da distribuição de energia elétrica - Marcio Andrey Roselli
-- Controle secundário de frequência: prestação, remuneração e comparação com a regulação em outros mercados de energia elétrica - Gentil Nogueira de Sá Júnior
-- Política tarifária, assimetrias resultantes e possíveis aperfeiçoamentos - Leandro Caixeta Moreira
-- A revisão tarifária da CELPE de 2005 e seus reflexos na regulação de serviços de energia elétrica no Brasil - Ricardo Brandão Silva
-- Uma alternativa de intervenção regulatória no Newave do setor elétrico - Felipe Alves Calabria
-- O uso do potencial hidráulico para produção independente de energia elétrica: uma concessão mista para exploração de atividade econômica - Márcio Pina Marques
-- Parte IV. Questões sociais e ambientais
-- Reassentamento dos atingidos por barragens: limites da competência regulatória da ANEEL - Lúcia Penna Franco Ferreira
-- A suspensão do fornecimento de energia elétrica por inadimplência do usuário e sua evolução jurisprudência - Marcelo Escalante Gonçalves
-- Indicadores de sustentabilidade para o setor de energia elétrica brasileiro - proposta de uma visão sistêmica: ambiental, social, econômica e institucional - Vilker Germano Martins
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Topical term or geographic name entry element Política Energética
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Topical term or geographic name entry element Energia Elétrica
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Topical term or geographic name entry element Regulação
9 (RLIN) 12883
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Direito Público
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Topical term or geographic name entry element Concessão de Serviços Públicos
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Geographic name Brasil
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Holdings
Status de empréstimo Status de perda Status de danificação Restrição de uso Não pode ser emprestado Código da coleção Localização permanente Localização atual Data de aquisição Fonte de aquisição Número de chamada Código de barras Date last seen Número de exemplares Preço efetivo a partir de Tipo de material
          Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos Biblioteca Graciliano Ramos 2011-04-29 Desconhecido 5.09D59896d 10013777 2017-09-28 1 2017-09-28 Livro Geral

Escola Nacional de Administração Pública

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Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

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