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|---|
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|---|
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|---|
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OSt |
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| fixed length control field |
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|---|
| International Standard Book Number |
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|---|
| Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) |
5.09 |
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D59896d |
| 999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA) |
|---|
| Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] |
PHL2MARC21 1.1 |
| 041 ## - LANGUAGE CODE |
|---|
| Language code of text/sound track or separate title |
por |
| 245 10 - TITLE STATEMENT |
|---|
| Title |
Direito da energia elétrica no Brasil : |
| Remainder of title |
Aspectos institucionais, regulatórios e socioambientais |
| 260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
|---|
| Place of publication, distribution, etc. |
Brasília : |
| Name of publisher, distributor, etc. |
ANEEL, |
| Date of publication, distribution, etc. |
2010 |
| 300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
|---|
| Extent |
572 p. |
| 505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE |
|---|
| Title |
Parte I. Aspectos institucionais e marcos jurídicos |
| -- |
O processo decisório na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Fernanda Ferreira Matos |
| -- |
Possível conflito de competências entre a ANEEL e a CCEE quanto à aplicação de penalidades - João Alfredo Serra Baetas Gonçalves |
| -- |
As licitações de concessão de geração e transmissão de energia elétrica e os leilões combinatórios - Claúdio Santos Ortis |
| -- |
Cooperativas de eletrificação rural: impossibilidade de alteração do regime autoprodução para o de produção independente de energia elétrica - Renata Neiva Pinheiro |
| -- |
Parte II. A prorrogação de contratos de concessão: um debate |
| -- |
Debate sobre uma segunda prorrogação de concessões no setor elétrico sem licitação: verdades, meias verdades e pontos para reflexão - Romário de Oliveira Batista |
| -- |
A ausência de critérios objetivos para a prorrogação de concessões de geração hidráulica de energia elétrica - Ricardo Martins Sant'Ana |
| -- |
Marco legal referente às prorrogações do setor de energia elétrica - Dilermando Gomes de Alencar |
| -- |
Parte III. Aspectos regulatórios |
| -- |
Universalização dos serviços de energia elétrica: evolução histórica e necessidades de regulação - Daniel José Justi Bego |
| -- |
Serviços de energia elétrica explorados em regime jurídico de direito privado - André Patrus Ayres Pimenta |
| -- |
Regulação de qualidade da distribuição de energia elétrica - Marcio Andrey Roselli |
| -- |
Controle secundário de frequência: prestação, remuneração e comparação com a regulação em outros mercados de energia elétrica - Gentil Nogueira de Sá Júnior |
| -- |
Política tarifária, assimetrias resultantes e possíveis aperfeiçoamentos - Leandro Caixeta Moreira |
| -- |
A revisão tarifária da CELPE de 2005 e seus reflexos na regulação de serviços de energia elétrica no Brasil - Ricardo Brandão Silva |
| -- |
Uma alternativa de intervenção regulatória no Newave do setor elétrico - Felipe Alves Calabria |
| -- |
O uso do potencial hidráulico para produção independente de energia elétrica: uma concessão mista para exploração de atividade econômica - Márcio Pina Marques |
| -- |
Parte IV. Questões sociais e ambientais |
| -- |
Reassentamento dos atingidos por barragens: limites da competência regulatória da ANEEL - Lúcia Penna Franco Ferreira |
| -- |
A suspensão do fornecimento de energia elétrica por inadimplência do usuário e sua evolução jurisprudência - Marcelo Escalante Gonçalves |
| -- |
Indicadores de sustentabilidade para o setor de energia elétrica brasileiro - proposta de uma visão sistêmica: ambiental, social, econômica e institucional - Vilker Germano Martins |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Política Energética |
| 9 (RLIN) |
12156 |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Energia Elétrica |
| 9 (RLIN) |
13079 |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Regulação |
| 9 (RLIN) |
12883 |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Direito Público |
| 9 (RLIN) |
12295 |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Concessão de Serviços Públicos |
| 9 (RLIN) |
13010 |
| 651 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--GEOGRAPHIC NAME |
|---|
| Geographic name |
Brasil |
| 9 (RLIN) |
12876 |
| 700 1# - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME |
|---|
| Personal name |
|
| 9 (RLIN) |
44637 |
| 942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
|---|
| Koha item type |
Livro Geral |
| 998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
|---|
| -- |
20110429 |
| Operator's initials, OID (RLIN) |
1127^b |
| Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
Jaqueline |
| 998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
|---|
| -- |
20130604 |
| Operator's initials, OID (RLIN) |
1013^b |
| Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
karina |
