Justiça constitucional e a governança ambiental (Record no. 41087)
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Personal name | FERRARESI, Priscila |
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245 10 - TITLE STATEMENT | |
Title | Justiça constitucional e a governança ambiental |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. | |
Place of publication, distribution, etc. | Brasília : |
Name of publisher, distributor, etc. | Uniceub, |
Date of publication, distribution, etc. | jul./dez. 2011 |
520 3# - SUMMARY, ETC. | |
Summary, etc. | É cediço que ainda não se encontra superada a vertente na qual democracia e constitucionalismo são interpretados como fenômenos intimamente relacionados e, ao mesmo tempo, intrinsecamente opostos. Esta aparente incompatibilidade explica-se pela superficial concepção de que, em certos momentos, a principiologia democrática resta limitada pelo constitucionalismo. Em linhas similares, este poderia sofrer escurecimento de sua plenitude devido ao respeito do princípio majoritário, espelho da democracia. Desta feita, a compatibilização do constitucionalismo com a democracia será afirmada no presente trabalho apresentando-se na possibilidade da governança ambiental, cujos pilares de sustentação encontram-se na realização da justiça constitucional como processo de consolidação dos direitos fundamentais, entre eles, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Rejeita-se a possibilidade de concreção destes direitos de forma fracionária, ou seja, somente pela atuação legislativa que, em visíveis momentos, vestindo-se da roupagem de representação popular, afronta e viola direitos fundamentais. É por esta esfera democrática que se vislumbra a defesa de uma multilateralidade, e nesta mesma esteira, por intermédio do Judiciário é visada a defesa dos direitos fundamentais. Aspectos basilares deste conflito entre democracia e constitucionalismo constituem foco deste trabalho. Características adjacentes, relacionando esta aparente tensão resolvida pela governança ambiental devem trazer o presente componente democrático e ainda, no plano da retórica constitucionalista, a cristalização da justiça constitucional quando do cumprimento de preceitos fundamentais |
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Topical term or geographic name entry element | Meio Ambiente |
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Topical term or geographic name entry element | Governança |
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773 08 - HOST ITEM ENTRY | |
Title | Revista Brasileira de Políticas Públicas |
Related parts | 1, 2, p. 51-74 |
Place, publisher, and date of publication | Brasília : Uniceub, jul./dez. 2011 |
International Standard Serial Number | ISSN 21798338 |
Record control number | |
856 42 - ELECTRONIC LOCATION AND ACCESS | |
Uniform Resource Identifier | Obra disponível em meio impresso e eletrônico. |
Link text | Acesso |
856 42 - ELECTRONIC LOCATION AND ACCESS | |
Uniform Resource Identifier | http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/RBPP/article/viewFile/1263/1270 |
Link text | Acesso |
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) | |
Koha item type | Periódico |
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