<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › MARC details for record no. 41087

Justiça constitucional e a governança ambiental (Record no. 41087)

000 -LEADER
fixed length control field 02690naa a2200265uu 4500
001 - CONTROL NUMBER
control field 1112315261241
003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER
control field OSt
005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION
control field 20190212131420.0
008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION
fixed length control field 111123s2011 bl ||||gr |0|| 0 por d
999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA)
Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] PHL2MARC21 1.1
041 ## - LANGUAGE CODE
Language code of text/sound track or separate title por
100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME
Personal name FERRARESI, Priscila
9 (RLIN) 45979
245 10 - TITLE STATEMENT
Title Justiça constitucional e a governança ambiental
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Brasília :
Name of publisher, distributor, etc. Uniceub,
Date of publication, distribution, etc. jul./dez. 2011
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. É cediço que ainda não se encontra superada a vertente na qual democracia e constitucionalismo são interpretados como fenômenos intimamente relacionados e, ao mesmo tempo, intrinsecamente opostos. Esta aparente incompatibilidade explica-se pela superficial concepção de que, em certos momentos, a principiologia democrática resta limitada pelo constitucionalismo. Em linhas similares, este poderia sofrer escurecimento de sua plenitude devido ao respeito do princípio majoritário, espelho da democracia. Desta feita, a compatibilização do constitucionalismo com a democracia será afirmada no presente trabalho apresentando-se na possibilidade da governança ambiental, cujos pilares de sustentação encontram-se na realização da justiça constitucional como processo de consolidação dos direitos fundamentais, entre eles, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Rejeita-se a possibilidade de concreção destes direitos de forma fracionária, ou seja, somente pela atuação legislativa que, em visíveis momentos, vestindo-se da roupagem de representação popular, afronta e viola direitos fundamentais. É por esta esfera democrática que se vislumbra a defesa de uma multilateralidade, e nesta mesma esteira, por intermédio do Judiciário é visada a defesa dos direitos fundamentais. Aspectos basilares deste conflito entre democracia e constitucionalismo constituem foco deste trabalho. Características adjacentes, relacionando esta aparente tensão resolvida pela governança ambiental devem trazer o presente componente democrático e ainda, no plano da retórica constitucionalista, a cristalização da justiça constitucional quando do cumprimento de preceitos fundamentais
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Meio Ambiente
9 (RLIN) 12995
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Direito Constitucional
9 (RLIN) 13084
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Democracia
9 (RLIN) 11984
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Direitos e Garantias Individuais
9 (RLIN) 13279
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Governança
9 (RLIN) 11938
773 08 - HOST ITEM ENTRY
Title Revista Brasileira de Políticas Públicas
Related parts 1, 2, p. 51-74
Place, publisher, and date of publication Brasília : Uniceub, jul./dez. 2011
International Standard Serial Number ISSN 21798338
Record control number
856 42 - ELECTRONIC LOCATION AND ACCESS
Uniform Resource Identifier Obra disponível em meio impresso e eletrônico.
Link text Acesso
856 42 - ELECTRONIC LOCATION AND ACCESS
Uniform Resource Identifier http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/RBPP/article/viewFile/1263/1270
Link text Acesso
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Periódico
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20111123
Operator's initials, OID (RLIN) 1526^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Geisneer
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20120416
Operator's initials, OID (RLIN) 1659^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Keicielle

No items available.

Escola Nacional de Administração Pública

Escola Nacional de Administração Pública

Endereço:

  • Biblioteca Graciliano Ramos
  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
  • SPO Área Especial 2-A
  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
<
Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

Powered by Koha