000 -LEADER |
fixed length control field |
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001 - CONTROL NUMBER |
control field |
2081509102437 |
003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER |
control field |
OSt |
005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION |
control field |
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008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION |
fixed length control field |
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020 ## - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER |
International Standard Book Number |
9788502103689 |
090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN) |
Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) |
8.02 |
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) |
C221c |
999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA) |
Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] |
PHL2MARC21 1.1 |
041 ## - LANGUAGE CODE |
Language code of text/sound track or separate title |
por |
100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME |
Personal name |
CANELA JUNIOR, Osvaldo |
9 (RLIN) |
1777 |
245 10 - TITLE STATEMENT |
Title |
Controle judicial de políticas públicas |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
Place of publication, distribution, etc. |
São Paulo : |
Name of publisher, distributor, etc. |
Saraiva, |
Date of publication, distribution, etc. |
2011 |
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
Extent |
193 p. |
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE |
Title |
CAPÍTULO I: O reconhecimento da eficácia dos direitos fundamentais |
-- |
1. breve escorço histórico dos direitos humanos |
-- |
2. o sistema ético de referência dos direitos humanos |
-- |
3. a institucionalização dos direitos humanos |
-- |
4. natureza jurídica e alcance dos direitos fundamentais |
-- |
5. características relevantes para a tutela dos direitos fundamentais |
-- |
6. a internacionalização dos direitos fundamentais: um sistema aberto e em constante renovação |
-- |
7. a exigência democrática de igualdade substancial |
-- |
8. a morfologia dos direitos fundamentais sociais |
-- |
9. a satisfação espontânea dos direitos fundamentais sociais pelo estado: as políticas públicas |
-- |
10. abordagem sistêmica da eficácia dos direitos fundamentais sociais |
-- |
CAPÍTULO II: Crise entre as formas de expressão do poder estatal: o papel do poder judiciário na efetivação dos direitos fundamentais sociais |
-- |
1. a teoria da separação dos poderes em Montesquieu |
-- |
2. reflexos da transição do estado liberal para o estado social na teoria da separação dos poderes |
-- |
3. o exercício do controle de constitucionalidade pelo poder judiciário: o início da discussão sobre a judicialização da política |
-- |
4. a constitucionalização dos programas de ação do estado |
-- |
5. lesão causada dos direitos fundamentais sociais pelas omissões do estado |
-- |
6. alcance do art. 2º da constituição federal de 1988 |
-- |
7. o papel do poder judiciário na efetivação dos direitos fundamentais sociais |
-- |
CAPÍTULO III: Âmbito de cognição das políticas públicas no processo coletivo |
-- |
1. crise metodológica e desconsideração dos direitos fundamentais sociais como objeto de tutela no processo coletivo |
-- |
2. análise do princípio da inafastabilidade sob a ótica dos direitos fundamentais |
-- |
3. o processo coletivo como instrumento adequado para a efetivação dos direitos fundamentais |
-- |
4. peculiaridade dos direitos fundamentais sociais enquanto direitos difusos |
-- |
5. âmbito de cognição das políticas públicas pelo poder judiciário |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
9 (RLIN) |
11941 |
Topical term or geographic name entry element |
Políticas Públicas |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Controle Judicial |
9 (RLIN) |
13942 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Controle Externo |
9 (RLIN) |
13745 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Direitos e Garantias Individuais |
9 (RLIN) |
13279 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Direito Público |
9 (RLIN) |
12295 |
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
Koha item type |
Livro Geral |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
-- |
20120815 |
Operator's initials, OID (RLIN) |
0910^b |
Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
Fernanda |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
-- |
20120912 |
Operator's initials, OID (RLIN) |
1018^b |
Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
Fernanda |