<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › MARC details for record no. 42766

Controle judicial de políticas públicas (Record no. 42766)

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International Standard Book Number 9788502103689
090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN)
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Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) C221c
999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA)
Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] PHL2MARC21 1.1
041 ## - LANGUAGE CODE
Language code of text/sound track or separate title por
100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME
Personal name CANELA JUNIOR, Osvaldo
9 (RLIN) 1777
245 10 - TITLE STATEMENT
Title Controle judicial de políticas públicas
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. São Paulo :
Name of publisher, distributor, etc. Saraiva,
Date of publication, distribution, etc. 2011
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 193 p.
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE
Title CAPÍTULO I: O reconhecimento da eficácia dos direitos fundamentais
-- 1. breve escorço histórico dos direitos humanos
-- 2. o sistema ético de referência dos direitos humanos
-- 3. a institucionalização dos direitos humanos
-- 4. natureza jurídica e alcance dos direitos fundamentais
-- 5. características relevantes para a tutela dos direitos fundamentais
-- 6. a internacionalização dos direitos fundamentais: um sistema aberto e em constante renovação
-- 7. a exigência democrática de igualdade substancial
-- 8. a morfologia dos direitos fundamentais sociais
-- 9. a satisfação espontânea dos direitos fundamentais sociais pelo estado: as políticas públicas
-- 10. abordagem sistêmica da eficácia dos direitos fundamentais sociais
-- CAPÍTULO II: Crise entre as formas de expressão do poder estatal: o papel do poder judiciário na efetivação dos direitos fundamentais sociais
-- 1. a teoria da separação dos poderes em Montesquieu
-- 2. reflexos da transição do estado liberal para o estado social na teoria da separação dos poderes
-- 3. o exercício do controle de constitucionalidade pelo poder judiciário: o início da discussão sobre a judicialização da política
-- 4. a constitucionalização dos programas de ação do estado
-- 5. lesão causada dos direitos fundamentais sociais pelas omissões do estado
-- 6. alcance do art. 2º da constituição federal de 1988
-- 7. o papel do poder judiciário na efetivação dos direitos fundamentais sociais
-- CAPÍTULO III: Âmbito de cognição das políticas públicas no processo coletivo
-- 1. crise metodológica e desconsideração dos direitos fundamentais sociais como objeto de tutela no processo coletivo
-- 2. análise do princípio da inafastabilidade sob a ótica dos direitos fundamentais
-- 3. o processo coletivo como instrumento adequado para a efetivação dos direitos fundamentais
-- 4. peculiaridade dos direitos fundamentais sociais enquanto direitos difusos
-- 5. âmbito de cognição das políticas públicas pelo poder judiciário
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
9 (RLIN) 11941
Topical term or geographic name entry element Políticas Públicas
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Controle Judicial
9 (RLIN) 13942
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Controle Externo
9 (RLIN) 13745
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Direitos e Garantias Individuais
9 (RLIN) 13279
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Direito Público
9 (RLIN) 12295
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Livro Geral
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20120815
Operator's initials, OID (RLIN) 0910^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Fernanda
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20120912
Operator's initials, OID (RLIN) 1018^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Fernanda
Holdings
Status de empréstimo Status de perda Status de danificação Restrição de uso Não pode ser emprestado Código da coleção Localização permanente Localização atual Fonte de aquisição Total Checkouts Total Renewals Número de chamada Código de barras Date last seen Date last checked out Número de exemplares Preço efetivo a partir de Tipo de material
          Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos Biblioteca Graciliano Ramos 46 Livros Ltda 11   8.02C221c 10014392 2017-10-02 2017-10-02 1 2017-09-28 Livro Geral

Escola Nacional de Administração Pública

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  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
  • SPO Área Especial 2-A
  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
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Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

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