A gênese das agências reguladoras de transportes : (Record no. 43007)
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| Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] | PHL2MARC21 1.1 |
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| Language code of text/sound track or separate title | por |
| 100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME | |
| 9 (RLIN) | 4188 |
| Personal name | Gomide, Alexandre de Ávila |
| 245 10 - TITLE STATEMENT | |
| Title | A gênese das agências reguladoras de transportes : |
| Remainder of title | o institucionalismo histórico aplicado à reforma regulatória brasileira dos anos de 1990 |
| 260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. | |
| Place of publication, distribution, etc. | Rio de Janeiro : |
| Name of publisher, distributor, etc. | IPEA, |
| Date of publication, distribution, etc. | 2012 |
| 300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION | |
| Extent | 93 p. |
| 490 0# - SERIES STATEMENT | |
| Series statement | Texto para Discussão ; |
| Volume/sequential designation | 1764 |
| 520 3# - SUMMARY, ETC. | |
| Summary, etc. | O texto explica o processo político-institucional que resultou na reconfiguração institucional do setor federal de transportes consubstanciada na Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, que criou as duas agências reguladoras autônomas vinculadas ao Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Utilizando-se a abordagem teórica do institucionalismo histórico da ciência política contemporânea e o método de rastreamento de processos (process tracing), a análise mostra como a sequência do processo de reforma no tempo e a atuação do mecanismo de policy feedback delinearam um tipo específico de mudança institucional, caracterizado pela introdução de novas regras e organizações sobre as preexistentes (layering). Os processos de desestatização no setor federal de transportes iniciaram-se na ausência de um marco regulatório reestruturado e das estruturas organizacionais ajustadas à nova situação. Assim, o processo de reforma seguiu as trajetórias históricas de constituição dos subsetores, sem preocupação com a integração entre as diversas modalidades. O resultado foi a criação de interesses que se cristalizaram nas instituições recém-configuradas. Deste modo, o mecanismo de policy feedback atuou sob duas maneiras: reforçando os interesses criados pelos arranjos institucionais existentes (caso do subsetor portuário, pós-reforma de 1993) e ativando reações contrárias de atores às novas regras do jogo (caso da navegação marítima pós-liberalização dos anos de 1990). O "efeito reforço" levou alguns atores a pressionar pela manutenção do arranjo existente; o "efeito contrarreação" induziu outros atores a construírem suas capacidades políticas, a fim de instituírem uma alternativa viável para o status quo institucional. Como a discussão da reestruturação regulatória do setor se deu na arena do Congresso, esses interesses tangenciaram-se, viabilizando uma coalizão que logrou impor suas preferências: a criação de uma agência específica para o transporte aquaviário (a ANTAQ), diferentemente das intenções iniciais do Poder Executivo. |
| 856 42 - ELECTRONIC LOCATION AND ACCESS | |
| Uniform Resource Identifier | http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=15346 |
| Link text | Acesso |
| 942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) | |
| Koha item type | Livro Especial |
| 998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) | |
| -- | 20121024 |
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| Cataloger's initials, CIN (RLIN) | Fernanda |
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