<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › MARC details for record no. 43270

Redefinindo papéis no processo de regularização fundiária : (Record no. 43270)

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Personal name SANTOS, Fábio Roberto de Oliveira
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245 10 - TITLE STATEMENT
Title Redefinindo papéis no processo de regularização fundiária :
Remainder of title a atuação jurídica na valorização do diálogo democrático e da cidadania participativa do engenho velho - Itaboraí/RJ a partir do estímulo ao conhecimento e à comunicação
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Brasília :
Name of publisher, distributor, etc. IPEA,
Date of publication, distribution, etc. jan./jun. 2012
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. O artigo aborda a participação dos profissionais do Direito no processo de regularização fundiária em comunidade de baixa renda. Parte-se da experiência empírica de uma ação de extensão do NEPHU/UFF - na comunidade do Engenho Velho, Itaboraí/RJ - para a formulação de mecanismos jurídicos que proporcionem o equilíbrio entre os interesses individuais dos moradores e o interesse coletivo. Pinça-se o quadro de crise de efetividade do direito fundamental à moradia digna no Brasil para, posteriormente, estabelecer correlação com as dificuldades enfrentadas no projeto desenvolvido pelo NEPHU/UFF na comunidade supracitada. Nesse contexto, a equipe jurídica, em uma abordagem sistêmica e interdisciplinar do tema, desenvolveu com os demais profissionais do núcleo da UFF instrumentos garantidores de uma regularização fundiária democrática, considerando a indissocialidade entre os aspectos políticos (cidadania participativa), jurídicos (legalização da posse), sociopsíquicos (conhecimento) e urbanísticos (redesenhos dos lotes e intervenções físicas)
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Direitos e Garantias Individuais
9 (RLIN) 13279
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Cidadania
9 (RLIN) 12902
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Democracia
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650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Urbanismo
9 (RLIN) 13056
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Personal name SEPÚLVEDA, Fernanda de Matos
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Personal name PORTES, Lucas Baptista
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Personal name BIENENSTEIN, Regina
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773 08 - HOST ITEM ENTRY
Title Planejamento e Políticas Públicas - PPP
Related parts 38, p. 183-210
Place, publisher, and date of publication Brasília : IPEA, jan./jun. 2012
International Standard Serial Number ISSN 01034138
Record control number
856 42 - ELECTRONIC LOCATION AND ACCESS
Uniform Resource Identifier http://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/viewFile/280/268
Link text Acesso
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Periódico
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Operator's initials, OID (RLIN) 1250^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Juliana
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Cataloger's initials, CIN (RLIN) Nelson

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Escola Nacional de Administração Pública

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