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Planejamento tributário na jurisprudência administrativa federal. (Record no. 43310)

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100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME
Personal name COSTA, Eliana Silveira
9 (RLIN) 47329
245 10 - TITLE STATEMENT
Title Planejamento tributário na jurisprudência administrativa federal.
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Brasília :
Name of publisher, distributor, etc. ESAF,
Date of publication, distribution, etc. dez. 2011
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. O presente artigo sintetiza a Monografia Planejamento Tributário na Jurisprudência Administrativa Federal, decorrente do estudo da atual jurisprudência administrativa fiscal acerca do planejamento tributário realizado pelos contribuintes. Utiliza a pesquisa instrumental (doutrina, jurisprudência e ordenamento jurídico) para apresentar critério objetivo de análise aplicável ao planejamento tributário efetivamente adotado pelos anteriores conselhos de contribuintes (atual Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Adotando a metodologia constante na obra Planejamento tributário e o "propósito negocial" e brevemente comentando institutos de direito privado, apresenta o referido critério e aborda a noção da expressão propósito negocial.
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Direito Tributário
9 (RLIN) 12213
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Política Fiscal
9 (RLIN) 12001
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Administração Federal
9 (RLIN) 12022
773 08 - HOST ITEM ENTRY
Title Cadernos de Finanças Públicas
Related parts 11, p. 247-259
Place, publisher, and date of publication Brasília : ESAF, dez. 2011
International Standard Serial Number ISSN 18068944
Record control number
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Periódico
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-- 20121220
Operator's initials, OID (RLIN) 1439^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Juliana
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20130510
Operator's initials, OID (RLIN) 0925^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) daiane

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Escola Nacional de Administração Pública

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