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A interpretação do Supremo Tribunal Federal do princípio administrativo da eficiência - a interpretação constitucional como garantia de coerência e significado (Record no. 43364)

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Personal name	KICHEL, Cinara Ribeiro Silva
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245 10 - TITLE STATEMENT
Title	A interpretação do Supremo Tribunal Federal do princípio administrativo da eficiência - a interpretação constitucional como garantia de coerência e significado
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc.	Brasília :
Name of publisher, distributor, etc.	AGU,
Date of publication, distribution, etc.	mai./jun. 2011
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc.	O presente artigo expõe a análise da interpretação do
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc.	princípio constitucional da eficiência administrativa, antes e depois da
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc.	promulgação da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998,
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc.	que o positivou, examinando a efetiva necessidade de positivação de
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc.	um princípio no corpo da Constituição, bem como a influência desta
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc.	positivação na jurisprudência da Corte.
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc.	Como se demonstra ao longo deste trabalho, a interpretação
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc.	jurisprudencial baseada nos princípios fundamentais que traduzam
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc.	as diretrizes norteadoras da administração pública, mesmo que não
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc.	positivados, mantém o real sentido das expressões, sendo imune a
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc.	conotações políticas que deles se afaste, assegurando seu conteúdo
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc.	normativo e sinalagmático no sistema e protegendo sua coerência e
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc.	real significação, bem como explicita a desnecessidade de modificação
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc.	do texto constitucional para garantir a efetividade de aplicação de um
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc.	princípio.
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc.	A doutrina de Ronald Dworkin e Menelick de Carvalho Netto serviram
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc.	de embasamento e suporte teórico para este estudo.
773 08 - HOST ITEM ENTRY
Title	Publicações da Escola da AGU : Pós-Graduação em Direito Público - AGU
Related parts	10, 2, p. 115-140
Place, publisher, and date of publication	Brasília : AGU, mai./jun. 2011
International Standard Serial Number	ISSN 2236/4374
Record control number
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Uniform Resource Identifier	http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=172303&ordenacao=1&id_site=7529
Link text	Acesso
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Koha item type	Periódico
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Cataloger's initials, CIN (RLIN)	Juliana

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A interpretação do Supremo Tribunal Federal do princípio administrativo da eficiência - a interpretação constitucional como garantia de coerência e significado (Record no. 43364)

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