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control field |
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OSt |
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International Standard Book Number |
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Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) |
8.06 |
Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) |
M4446n |
999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA) |
Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] |
PHL2MARC21 1.1 |
041 ## - LANGUAGE CODE |
Language code of text/sound track or separate title |
por |
100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME |
Personal name |
MATTOS, Paulo Todescan Lessa |
9 (RLIN) |
6840 |
245 10 - TITLE STATEMENT |
Title |
O novo estado regulador no Brasil : |
Remainder of title |
eficiência e legitimidade |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
Place of publication, distribution, etc. |
São Paulo : |
Name of publisher, distributor, etc. |
Singular, |
Date of publication, distribution, etc. |
2006 |
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
Extent |
331 p. |
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE |
Title |
Capítulo 1. A ação regulatória do Estado: Conceitos, contextualização de problemas e enfoque |
-- |
1. Perspectiva jurídica |
-- |
2. Perspectiva econômica |
-- |
3. Perspectiva política |
-- |
3.1. Teoria política |
-- |
3.2. Economia política |
-- |
4. Contextualização dos problemas e enfoque teórico |
-- |
Capítulo 2. As ideias e o seu lugar |
-- |
1. Princípios e experiências |
-- |
1.1. A formação do Estado capitalista regulador |
-- |
1.1.1. A formação do Estado capitalista regulador nos Estados Unidos |
-- |
1.1.2. A formação do Estado capitalista regulador na Europa: diferenças e convergências em relação ao modelo norte-americano |
-- |
2. Conclusões |
-- |
Capítulo 3. A formação do Estado capitalista regulador no Brasil: Burocracia estatal e legitimidade democrática |
-- |
1. O Estado tecnoburocrático-capitalista dependente |
-- |
1.1. Os anéis burocráticos do Estado |
-- |
1.2. A formação de políticas públicas setoriais |
-- |
1.3. Burocracia estatal e macanismos decisórios juridicamente institucionalizados |
-- |
2. O novo Estado capitalista regulador no Brasil |
-- |
3. Conclusões |
-- |
Capítulo 4. Teorias da democracia e teorias da regulação: Eficiência econômica e legitimidade |
-- |
1. A tensão entre eficiência econômica e legitimidade |
-- |
1.1. As teorias da democracia e as teorias da regulação |
-- |
1.2. O conceito procedimental de democracia: um conceito de democracia |
-- |
2. Conclusões |
-- |
Capítulo 5. Autonomia decisória, discricionariedade administrativa e legitimidade no debate brasileiro |
-- |
1. A autonomia decisória das agências reguladoras e o problema de legitimidade no plano do direito constitucional brasileiro |
-- |
2. A formação de políticas públicas setoriais no direito brasileiro: o conflito entre racionalidade substantiva e racionalidade formal |
-- |
3. A tensão entre insulamento burocrático e legitimidade no debate sobre Estado democrático no Brasil |
-- |
4. Conclusões |
-- |
Capítulo 6. Análise Positiva: Um estudo da regulação do setor de telecomunicações no Brasil após as privatizações |
-- |
1. A Agência Nacional de Telecomunicações: o desenho institucional do órgão regulador e os limites da autonomia decisória |
-- |
1.1. As formas de controle da autonomia decisória da Anatel no plano de separação de poderes (accountability horizontal) |
-- |
1.2. Mecanismo de participação pública e legitimidade decisória sobre o conteúdo da regulação (mecanismo deliberativos de accountability vertical) |
-- |
1.3. A participação na esfera pública brasileira: o caso da definição de normas sobre universalização de serviços de telecomunicações ( condições de accountability deliberativa vertical na esfera pública) |
-- |
2. Conclusões |
-- |
2.1. Conclusões sobre as formas de controle da autonomía decisória da Anatel no plano da separação de poderes (accountability horizontal) |
-- |
2.2. Conclusões dobre o mecanismo de participação pública institucionalizadas para o controle de decisões sobre a regulação do setor de telecomunicações (mecanismos deliberativos de accountability vertical) |
-- |
2.3. Conclusões sobre os índices de participação no caso da definição de normas sobre a universalização de serviços de telecomunicações (definições de accountability deliberativa vertical) |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Direito Econômico |
9 (RLIN) |
12269 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Regulação |
9 (RLIN) |
12883 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Intervenção Administrativa |
9 (RLIN) |
14407 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
9 (RLIN) |
12726 |
Topical term or geographic name entry element |
Agência Reguladora |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Privatização |
9 (RLIN) |
11967 |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Direito Administrativo |
9 (RLIN) |
12067 |
651 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--GEOGRAPHIC NAME |
Geographic name |
Brasil |
9 (RLIN) |
12876 |
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
Koha item type |
Livro Geral |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
-- |
20130301 |
Operator's initials, OID (RLIN) |
1544^b |
Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
Pedro |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
-- |
20130416 |
Operator's initials, OID (RLIN) |
1747^b |
Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
Isabel |