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Repertório da prática brasileira do direito internacional público : (Record no. 44665)

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International Standard Book Number 9788576313694
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Personal name TRINDADE, Antônio Augusto Cançado
9 (RLIN) 48466
245 10 - TITLE STATEMENT
Title Repertório da prática brasileira do direito internacional público :
Remainder of title período 1919-1940
250 ## - EDITION STATEMENT
Edition statement 2. ed
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Brasília :
Name of publisher, distributor, etc. FUNAG,
Date of publication, distribution, etc. 2012
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 388 p.
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE
Title Introdução: A emergência da prática do direito internacional
-- Parte I. Fundamentos do direito internacional
-- Capítulo I. Evolução e fontes do direito internacional
-- 1. Evolução
-- 2. Fontes (princípios gerais do direito: Estoppel)
-- 3. Fontes (Eqüidade)
-- Capítulo II. Princípios que regem as relações amistosas entre os Estados
-- 1. Princípios básicos
-- 2. Soberania
-- 3. Não-intervenção
-- 4. Não-uso da força
-- 5. Igualdade jurídica dos Estados
-- Capítulo III. Codificação do direito internacional
-- Parte II. Atos internacionais
-- Capítulo IV. Tratados
-- 1. Tratados em geral
-- 2. Tipologia
-- 3. Capacidade para concluir tratados (Treaty-Making Power)
-- 4. Tratados e estados terceiros
-- 5. Aprovação
-- 6. Ratificação
-- 7. Promulgação
-- 8. Registro
-- 9. Interpretação (de Contrato Internacional de Empréstimo)
-- 10. Adesão
-- 11. Denúncia
-- Parte III. A condição dos Estados no direito internacional
-- Capítulo V. Direitos e deveres dos Estados
-- Capítulo VI. Reconhecimento
-- 1. Reconhecimento do Estado
-- 2. Reconhecimento do governo
-- 3. Reconhecimento de beligerância
-- 4. Não-reconhecimento
-- Capítulo VII. Responsabilidade internacional do Estado
-- 1. Bases da responsabilidade
-- 2. Denegação de justiça
-- 3. Proteção diplomática
-- 4. Reparação de danos
-- Capítulo VIII. Jurisdição e imunidades
-- 1. Jurisdição internacional
-- 2. Jurisdição
-- 3. Imunidades
-- 4. Capitulações
-- Capítulo IX. Sucessão de Estados (Em Matéria de Tratados)
-- Parte IV. A Regulamentação dos espaços no direito internacional
-- Capítulo X. Território
-- Capítulo XI. Direito do mar
-- 1. Mar territorial
-- 2. Mar continental
-- Capítulo XII. Rios internacionais
-- Capítulo XIII – Direito aeronáutico
-- Parte V. A condição das organizações internacionais no direito internacional
-- Capítulo XIV. Organizações internacionais
-- 1. Criação
-- 2. Personalidade jurídica internacional
-- 3. Interpretação de poderes
-- 4. Estrutura
-- 5. Composição
-- 6. Composição (Admissão de Membro)
-- 7. Composição (Retirada de Membro)
-- 8. Processo decisório
-- 9. Delimitação de competências
-- 10. Orçamento e finanças
-- Parte VI. A condição dos indivíduos no direito internacional
-- Capítulo XV. Direitos humanos
-- 1. Direitos humanos em geral
-- 2. Sistema de minorias
-- 3. Sistema de mandatos
-- Capítulo XVI. Direito de asilo
-- Parte VII. Solução de controvérsias no direito internacional
-- Capítulo XVII. Solução pacífica de controvérsias
-- 1. Soluções pacíficas em geral
-- 2. Interação dos métodos de solução pacífica
-- 3. Mediação
-- 4. Bons Ofícios
-- 5. Investigação e conciliação
-- 6. Sistema consultivo
-- 7. Solução arbitral e judicial
-- 8. Solução arbitral
-- 9. Solução judicial
-- Capítulo XVIII. Desarmamento
-- Parte VIII. Conflitos armados e neutralidade
-- Capítulo XIX. Beligerância e neutralidade
-- 1. Estado de beligerância
-- 2. Neutralidade
-- 3. Represálias
-- 4. Confisco de bens
-- 5. Efeitos da guerra em relação a tratados
-- 6. Reparações de guerra
-- 7. Tratamento de prisioneiros de guerra
-- 8. Repatriação de prisioneiros de guerra
-- Parte IX. Outros temas de direito internacional
-- Capítulo XX. Outros tópicos de direito internacional
-- 1. Definição de agressão
-- 2. Cláusula da Nação-Mais-Favorecida
-- 3. Relações diplomáticas
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
9 (RLIN) 14474
Topical term or geographic name entry element Direito Internacional Público
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
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Topical term or geographic name entry element Política Externa
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Organização Internacional
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651 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--GEOGRAPHIC NAME
Geographic name Brasil
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942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Livro Geral
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-- 20130412
Operator's initials, OID (RLIN) 1415^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Pedro
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20160401
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Cataloger's initials, CIN (RLIN) Anderson
Holdings
Status de empréstimo Status de perda Status de danificação Restrição de uso Não pode ser emprestado Código da coleção Localização permanente Localização atual Data de aquisição Fonte de aquisição Número de chamada Código de barras Date last seen Número de exemplares Preço efetivo a partir de Tipo de material
          Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos Biblioteca Graciliano Ramos 2013-04-12 Desconhecido 8.03T8331rp 10015060 2017-09-28 1 2017-09-28 Livro Geral

Escola Nacional de Administração Pública

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Endereço:

  • Biblioteca Graciliano Ramos
  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
  • SPO Área Especial 2-A
  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
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Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

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