| 000 -LÍDER |
|---|
| Campo de controle fixo |
nam a22 7a 4500 |
| 003 - CÓDIGO MARC DA AGÊNCIA CATALOGADORA |
|---|
| Campo de controle |
BR-BrENAP |
| 005 - DATA E HORA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO |
|---|
| Campo de controle |
20231229155056.0 |
| 008 - CAMPO DE TAMANHO FIXO |
|---|
| Campo fixo de controle |
130418s2012 bl ||||g| |0|| 0 por d |
| 020 ## - ISBN - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER |
|---|
| ISBN |
9788585572976 |
| 040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO |
|---|
| Agência catalogadora |
BR-BrENAP |
| Idioma da catalogação |
Pt_BR |
| 041 ## - IDIOMA |
|---|
| Idioma do texto |
por |
| 090 ## - NÚMERO DE CLASSIFICAÇÃO |
|---|
| Número de Classificação |
352.88 |
| Cutter |
M8275d |
| 100 1# - ENTRADA PRINCIPAL - NOME PESSOAL |
|---|
| 9 (RLIN) |
7411 |
| Nome pessoal |
Moraes, Vânila Cardoso André de |
| 245 10 - TÍTULO PRINCIPAL |
|---|
| Título principal |
Demandas repetitivas decorrentes de ações ou omissões da administração pública : |
| Subtítulo |
hipóteses de soluções e a necessidade de um direito processual público fundamentado na Constituição / |
| Indicação de responsabilidade |
por Vânila Cradoso André de Moraes. -- |
| 260 ## - IMPRENTA (PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.) |
|---|
| Lugar de publicação, distribuição, etc. |
Brasília : |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
CJF, |
| Data de publicação, distribuição, etc |
2012. |
| 300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Extensão |
293 p. : |
| Detalhes físicos adicionais |
il. |
| 490 0# - INDICAÇÃO DE SÉRIE |
|---|
| Título da série |
Série Monografias do CEJ ; |
| Número do volume ou designação sequencial da série |
v. 14 |
| 505 80 - NOTA DE CONTEÚDO |
|---|
| Título |
Introdução |
| -- |
Justificativa |
| -- |
1.1. Assunto: 28,86% |
| -- |
1.2. Assunto: aposentadoria especial (art. 57/8) - benefícios em espécie |
| -- |
1.3. Conclusões preliminares a respeito do ajuizamento das ações repetitivas a autorizar estudos para enfrentamento da questão |
| -- |
2. Ações ou omissões da administração pública e seus reflexos nos processos repetitivos |
| -- |
3. Do estado de direito |
| -- |
3.1. Fundamentos do Estado democrático de Direito |
| -- |
3.2. Princípios constitucionais do Estado democrático de Direito |
| -- |
3.2.1. As ações repetitivas e o princípio da tutela judicial efetiva |
| -- |
3.2.2. Princípio da igualdade e as ações repetitivas |
| -- |
3.2.3. Princípio da segurança jurídica e o subprincípio da confiança legítima nas demandas repetitivas |
| -- |
3.2.4. Direito fundamental à razoável duração do processo e as ações repetitivas |
| -- |
4. Análise de alguns institutos jurídicos existentes do direito brasileiro para a solução das demandas repetitivas |
| -- |
4.1. Ações coletivas |
| -- |
4.1.1. Definição de interesse multissubjetivo e os atos administrativos |
| -- |
4.1.2. Ações coletivas contra a Administração Pública |
| -- |
4.1.2.1. Legitimidade e representatividade adequada |
| -- |
4.1.2.2. Efeitos da coisa julgada e litispendência |
| -- |
4.2. Institutos processuais específicos para o enfrentamento das demandas repetitivas |
| -- |
4.2.1. Julgamento imediato de improcedência - Possibilidade de julgamento antecipado das causas repetidas - art. 285-A do CPC |
| -- |
4.2.2. Súmula vinculante |
| -- |
4.2.3. Julgamento de recursos repetitivos no âmbito do STJ |
| -- |
4.2.4. Criação de novo requisito de admissibilidade para o Recurso Extraordinário - a repercussão geral |
| -- |
4.2.5. Súmula e jurisprudência impeditivas de reexame necessário |
| -- |
4.2.6. Súmula impeditiva de recebimento da apelação |
| -- |
5. Soluções apontadas no direito comparado |
| -- |
5.1. O processo-modelo na Alemanha (Musterprozess) |
| -- |
5.1.1. Eleição do processo-modelo |
| -- |
5.1.2. Terceiros interessados |
| -- |
5.1.3. Efeitos da sentença final |
| -- |
5.1.4. Aplicação do processo-modelo na Jurisdição Administrativa da Alemanha A extensão do aeroporto de Frankfurt |
| -- |
5.2. O modelo português de solução para as demandas repetitivas |
| -- |
5.2.1. A solução para os processos de massa contida no art. 48 do CPTA |
| -- |
5.2.2. Extensão dos efeitos da sentença prevista no art. 161 do CPTA |
| -- |
5.3. O modelo espanhol: extensão dos efeitos da sentença e processo exemplar |
| -- |
5.3.1. Extensão dos efeitos da sentença a quem não for parte no processo |
| -- |
5.3.2. Processo-modelo |
| -- |
6. Perspectivas de Lege Ferenda |
| -- |
6.1. Projetd de Lei do Senado 166, de 2010 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas |
| -- |
6.2. Substitutivo apresentado por diretores do Instituto Brasileiro de Direito Processual ao Projeto de Lei do Senado n. 166, de 2010 |
| -- |
6.3. Código Modelo de Processos Coletivos para |
| -- |
6.4. Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos |
| -- |
6.5. Projeto de um Código Modelo de Jurisdição Administrativa |
| -- |
7. Conclusão |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
|---|
| 9 (RLIN) |
14571 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Direito Processual |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
|---|
| 9 (RLIN) |
12768 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Administração Pública |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
|---|
| 9 (RLIN) |
12308 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Poder Judiciário |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
|---|
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Democracia |
| 9 (RLIN) |
11984 |
| 650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
|---|
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Políticas Públicas |
| 9 (RLIN) |
11941 |
| 909 ## - IDENTIFICAÇÃO DO CATALOGADOR |
|---|
| Ano e mês da catalogação (aaaamm) |
202312 |
| Identificação do catalogador |
Raynara |
| 942 ## - TIPO ESPECÍFICO |
|---|
| Tipo de material |
Livro Geral |
