Estatuto do idoso: avanços com contradições (Record no. 45275)
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100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME | |
Personal name | CAMARANO, Ana Amélia |
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245 10 - TITLE STATEMENT | |
Title | Estatuto do idoso: avanços com contradições |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. | |
Place of publication, distribution, etc. | Rio de Janeiro : |
Name of publisher, distributor, etc. | IPEA, |
Date of publication, distribution, etc. | 2013 |
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION | |
Extent | 27 p. |
490 0# - SERIES STATEMENT | |
Series statement | Texto para Discussão ; |
Volume/sequential designation | 1840 |
520 3# - SUMMARY, ETC. | |
Summary, etc. | O artigo discute avanços e contradições de algumas ações propostas pelo Estatuto do Idoso, considerando que, em 2013, este completará dez anos. Tem como objetivo principal regular os direitos das pessoas idosas em múltiplas esferas e dimensões. Apresenta em uma única e ampla peça legal muitas das leis e políticas previamente aprovadas. Incorpora novos elementos e enfoques, dando um tratamento integral ao estabelecimento de medidas que visam proporcionar o bem-estar dos idosos, com uma visão de longo prazo. A essência do Estatuto está nas normas gerais que dispõem sobre a proteção integral aos idosos. Afirma que estes gozam de todos os direitos inerentes à pessoa humana e que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social. Os principais direitos estabelecidos são: direito à vida, à proteção, à saúde, ao trabalho, à previdência social, à educação, à cultura, ao lazer, à moradia e ao voto. Muito embora as leis aprovadas no estatuto signifiquem grandes avanços no sentido de políticas sociais de inclusão dos idosos, não foram estabelecidas prioridades para a sua implementação nem fontes para o seu financiamento. Por isso, os custos de algumas das medidas propostas estão sendo divididos com a sociedade, o que pode ameaçar a solidariedade intergeracional. Sugerem-se algumas mudanças no Estatuto do Idoso visando adequá-lo à nova realidade demográfica e social, tendo como parâmetro o princípio básico do Plano de Madri. Dentre elas, citam-se: a mudança no limite inferior da idade que define a população idosa de 60 para 65 anos; o estabelecimento de fontes de financiamento para cada medida proposta; medidas que ajudem a família a cuidar do idoso dependente, tanto no domicílio quanto no hospital; e a inclusão nos serviços de saúde de ações que possam promover uma morte digna para aqueles que se encontram acometidos por uma doença terminal |
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Topical term or geographic name entry element | Idoso |
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856 42 - ELECTRONIC LOCATION AND ACCESS | |
Uniform Resource Identifier | http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_1840.pdf |
Link text | Acesso |
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Koha item type | Livro Especial |
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