Desenvolvimentos institucionais recentes no setor de telecomunicações no Brasil (Record no. 45436)
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Personal name | SOUSA, Rodrigo Abdalla Filgueiras de |
9 (RLIN) | 47147 |
245 10 - TITLE STATEMENT | |
Title | Desenvolvimentos institucionais recentes no setor de telecomunicações no Brasil |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. | |
Place of publication, distribution, etc. | Rio de Janeiro : |
Name of publisher, distributor, etc. | IPEA, |
Date of publication, distribution, etc. | 2013 |
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION | |
Extent | 31 p. |
490 0# - SERIES STATEMENT | |
Series statement | Texto para Discussão ; |
Volume/sequential designation | 1874 |
520 3# - SUMMARY, ETC. | |
Summary, etc. | Este artigo analisa a evolução do sistema de regulação no setor de telecomunicações brasileiro, incorporando importantes eventos que ocorreram desde a privatização, mas que ainda não foram completamente avaliados. Com base na metodologia desenvolvida por Levy e Spiller (1993, 1994, 1996), o artigo examina tanto a estrutura de governança quanto o modelo de incentivos do contexto institucional. Pelas evidências apresentadas, pode-se inferir que o Brasil tem uma sólida estrutura de governança para o sistema regulatório, uma vez que sua estabilidade vem prevalecendo sobre mudanças políticas causadas pela alternância de governos. Esta parece ser, portanto, uma das razões que explicam o fluxo contínuo de investimento no setor realizado por empresas privadas desde 1998. O modelo de incentivos, ao contrário, passou por crescentes tensões entre instituições dentro do próprio governo federal. A falta de diretrizes e políticas para o setor e a ausência de coordenação entre agentes formalmente constituídos foram o primeiro problema encontrado. A segunda questão refere-se à proliferação de novos agentes nos governos recentes, resultando na implementação de políticas, muitas vezes, divergentes entre si. Tal fato é agravado pela inexistência de ordenamento legal para as atividades executadas por vários destes agentes. Dado que o modelo de incentivos afeta o nível de eficiência do sistema regulatório, conclui-se, portanto, que a instabilidade observada pode ser um dos principais fatores que explicam o baixo desempenho das atividades regulatórias, o qual propicia que as falhas naturais de mercado sejam ainda mais visíveis no Brasil |
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Topical term or geographic name entry element | Telecomunicações |
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Topical term or geographic name entry element | Governança |
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Personal name | SOUZA, Nathalia Almeida de |
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Personal name | KUBOTA, Luís Claudio |
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856 42 - ELECTRONIC LOCATION AND ACCESS | |
Uniform Resource Identifier | http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_1874.pdf |
Link text | Acesso |
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) | |
Koha item type | Livro Especial |
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