<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › MARC details for record no. 45436

Desenvolvimentos institucionais recentes no setor de telecomunicações no Brasil (Record no. 45436)

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Personal name SOUSA, Rodrigo Abdalla Filgueiras de
9 (RLIN) 47147
245 10 - TITLE STATEMENT
Title Desenvolvimentos institucionais recentes no setor de telecomunicações no Brasil
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Rio de Janeiro :
Name of publisher, distributor, etc. IPEA,
Date of publication, distribution, etc. 2013
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION
Extent 31 p.
490 0# - SERIES STATEMENT
Series statement Texto para Discussão ;
Volume/sequential designation 1874
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. Este artigo analisa a evolução do sistema de regulação no setor de telecomunicações brasileiro, incorporando importantes eventos que ocorreram desde a privatização, mas que ainda não foram completamente avaliados. Com base na metodologia desenvolvida por Levy e Spiller (1993, 1994, 1996), o artigo examina tanto a estrutura de governança quanto o modelo de incentivos do contexto institucional. Pelas evidências apresentadas, pode-se inferir que o Brasil tem uma sólida estrutura de governança para o sistema regulatório, uma vez que sua estabilidade vem prevalecendo sobre mudanças políticas causadas pela alternância de governos. Esta parece ser, portanto, uma das razões que explicam o fluxo contínuo de investimento no setor realizado por empresas privadas desde 1998. O modelo de incentivos, ao contrário, passou por crescentes tensões entre instituições dentro do próprio governo federal. A falta de diretrizes e políticas para o setor e a ausência de coordenação entre agentes formalmente constituídos foram o primeiro problema encontrado. A segunda questão refere-se à proliferação de novos agentes nos governos recentes, resultando na implementação de políticas, muitas vezes, divergentes entre si. Tal fato é agravado pela inexistência de ordenamento legal para as atividades executadas por vários destes agentes. Dado que o modelo de incentivos afeta o nível de eficiência do sistema regulatório, conclui-se, portanto, que a instabilidade observada pode ser um dos principais fatores que explicam o baixo desempenho das atividades regulatórias, o qual propicia que as falhas naturais de mercado sejam ainda mais visíveis no Brasil
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Topical term or geographic name entry element Telecomunicações
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Topical term or geographic name entry element Regulação
9 (RLIN) 12883
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Topical term or geographic name entry element Governança
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Personal name SOUZA, Nathalia Almeida de
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Personal name KUBOTA, Luís Claudio
9 (RLIN) 45894
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Uniform Resource Identifier http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_1874.pdf
Link text Acesso
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Koha item type Livro Especial
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Operator's initials, OID (RLIN) 1615^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Pedro
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Escola Nacional de Administração Pública

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