Dívida Ativa : (Record no. 45670)
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| 000 -LÍDER | |
|---|---|
| Campo de controle fixo | 02085naa a2200265uu 4500 |
| 001 - NÚMERO DE CONTROLE | |
| Número de controle | 4013114470743 |
| 003 - CÓDIGO MARC DA AGÊNCIA CATALOGADORA | |
| Campo de controle | OSt |
| 005 - DATA E HORA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO | |
| Campo de controle | 20231004062539.0 |
| 008 - CAMPO DE TAMANHO FIXO | |
| Campo fixo de controle | 140131s2013 bl ||||gr |0|| 0 por d |
| 040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO | |
| Agência catalogadora | BR-BrEnap |
| Idioma da catalogação | pt-br |
| 999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA) | |
| Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] | PHL2MARC21 1.1 |
| 100 1# - ENTRADA PRINCIPAL - NOME PESSOAL | |
| Nome pessoal | OLIVEIRA, Marcello Sartore de |
| 245 10 - TÍTULO PRINCIPAL | |
| Título principal | Dívida Ativa : |
| Subtítulo | análise da cobrança administrativa e judicial em Municípios do Rio de Janeiro / |
| Indicação de responsabilidade | por Marcello Sartore de Oliveira, Waldir Jorge Ladeira dos Santos. -- |
| 260 ## - IMPRENTA (PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.) | |
| Lugar de publicação, distribuição, etc. | Brasília : |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | ENAP, |
| Data de publicação, distribuição, etc | 2013. |
| 300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA | |
| Extensão | p. 481-506 |
| 504 ## - NOTA DE BIBLIOGRAFIA, ETC | |
| Nota de bibliografia | Inclui bibliografia. |
| 520 3# - NOTA DE RESUMO, ETC | |
| Nota de conteúdo | Este estudo tem como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento do controle sobre a dívida ativa. A metodologia utilizada recaiu sobre pesquisas bibliográficas, documental e de campo, envolvendo Municípios do Rio de Janeiro. Os dados analisados demonstram que a ausência de leis mais rígidas na cobrança desses créditos, a impunidade, as falhas do Judiciário, por ainda adotar o modelo burocrático de administração, e, especialmente, os fatores políticos, servem de justificativa para se apontar a necessidade de estudos sobre esse tema. Por fim, pode-se concluir que deve o Judiciário utilizar-se da Lei de Improbidade Administrativa e eliminar as disfunções da burocracia, como forma de aumentar a eficiência na cobrança dessa receita. Quanto aos Municípios, sugere-se instituição de lei que determine a criação de órgãos que trabalhem exclusivamente com a receita pública, em especial com a cobrança da dívida ativa, contribuindo para a mudança cultural da administração pública brasileira, que muita ênfase despende ao controle da despesa e pouco se volta à gestão da receita pública |
| 650 #4 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Dívida Ativa |
| 9 (RLIN) | 45859 |
| 650 #4 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Improbidade Administrativa |
| 9 (RLIN) | 13132 |
| 650 #4 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| 9 (RLIN) | 12308 |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Poder Judiciário |
| 650 #4 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO | |
| Cabeçalho tópico ou nome geográfico | Administração Municipal |
| 9 (RLIN) | 12030 |
| 700 1# - ENTRADA SECUNDÁRIA - NOME PESSOAL | |
| Nome pessoal | SANTOS, Waldir Jorge Ladeira dos |
| 9 (RLIN) | 49200 |
| 773 08 - ENTRADA ANALÍTICA | |
| Título do periódico | Revista do Serviço Público - RSP |
| Partes relacionados (datas, número, volume) | v. 64, n.4, p. 481-506, out. 2013. |
| Número de controle do registro | 00349240 |
| 856 42 - ACESSO E ENDEREÇO ELETRÔNICO | |
| Identificador uniforme de recurso - URI | https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1815 |
| Texto do link | Acesso ao PDF |
| 909 ## - IDENTIFICAÇÃO DO CATALOGADOR | |
| Ano e mês da catalogação (aaaamm) | 202109 |
| Identificação do catalogador | Noély |
| 942 ## - TIPO ESPECÍFICO | |
| Tipo de material | Periódico |
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