Instrumentos urbanísticos à luz dos planos diretores : (Record no. 45894)
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| control field | OSt |
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| 999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA) | |
| Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] | PHL2MARC21 1.1 |
| 041 ## - LANGUAGE CODE | |
| Language code of text/sound track or separate title | por |
| 100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME | |
| Personal name | LIMA NETO, Vicente Correia |
| 9 (RLIN) | 48496 |
| 245 10 - TITLE STATEMENT | |
| Title | Instrumentos urbanísticos à luz dos planos diretores : |
| Remainder of title | uma análise a partir de um circuito completo de intervenção |
| 260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. | |
| Place of publication, distribution, etc. | Rio de Janeiro : |
| Name of publisher, distributor, etc. | IPEA, |
| Date of publication, distribution, etc. | mar. 2014 |
| 300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION | |
| Extent | 53 p. |
| 490 0# - SERIES STATEMENT | |
| Series statement | Texto para Discussão ; |
| Volume/sequential designation | 1943 |
| 505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE | |
| Title | 1. Introdução |
| -- | 2. Instrumentos urbanísticos: um quadro de referência |
| -- | 3. A construção da lógica do circuito: uma investigação |
| -- | 4. Análise da existência do circuito: presença e aplicabilidade dos instrumentos urbanísticos selecionados |
| 520 3# - SUMMARY, ETC. | |
| Summary, etc. | Este trabalho busca discutir a dinâmica do uso de instrumentos urbanísticos pós-Estatuto da Cidade como elemento de análise dos planos diretores (PDs) municipais. A pesquisa parte do argumento de que a política urbana municipal estaria consolidada a partir da presença do seu instrumento básico o PD municipal, conforme especifica o Estatuto da Cidade (EC). No entanto, a simples presença desse plano no âmbito do município não reflete sua efetividade. Como avaliar, portanto, tais PDs, que não pela sua simples presença? A premissa desta pesquisa é de que a previsão integrada e detalhada dos instrumentos previstos pelo EC e presentes nos PDs ensejaria planos mais minuciosos e aderentes à realidade municipal. A integração, nesse sentido, poderia ser analisada a partir da construção, previsão e detalhamento de um circuito de intervenção no espaço urbano, que traria os instrumentos urbanísticos como ferramenta transformadora da cidade. Um maior detalhamento a priori, sem a necessidade de regulamentações futuras, permitiria o próximo passo no contexto da política urbana municipal o nível operacional dos PDs. A escolha dos instrumentos corresponde àqueles que, de certa forma, estão mais presentes no ideário urbano, possuem esse caráter tácito pretendido e possibilitam atuar de forma integrada ou integradora de outros instrumentos. Nesse sentido, o que se denomina circuito é composto dos instrumentos outorga onerosa (OO), operação urbana consorciada (OUC) e zona especial de interesse social (Zeis). Destaca-se ainda que os instrumentos citados já haviam sido utilizados por municípios brasileiros anteriormente ao EC, pesando esse motivo nas suas escolhas. Assim, a existência do circuito favoreceria a consolidação dos princípios da política urbana previstos no EC, o ordenamento do espaço urbano, a recuperação das mais-valias fundiárias urbanas e a provisão habitacional, resultando em proxy da capacidade de ordenamento e efetividade de ação transformadora do PD. Esta análise busca responder, a partir dos dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) Perfil dos Municípios Brasileiros, da Rede de Avaliação e Capacitação para Implementação dos Planos Diretores Participativos (Rede PDP) e da leitura da base legal dos municípios que compuseram a amostra, a questionamentos a respeito da incorporação dos preceitos de política urbana previstos no EC, da previsão e do detalhamento dos instrumentos urbanísticos e da eventual influência do porte do município na previsão do circuito. Conclui-se que existe um forte impacto das políticas federais na política urbana municipal, apresentando uma recente inflexão em relação à previsão dos instrumentos urbanísticos. Contudo, observa-se o baixo apontamento das áreas específicas para o uso de tais instrumentos, ou seja, a indicação de seus locais de aplicação nos municípios, a despeito de sua necessidade legal, e uma tendência de maior completude do uso e previsão dos instrumentos em municípios de maior porte e em posições superiores na hierarquia da rede brasileira de cidades |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM | |
| Topical term or geographic name entry element | Urbanismo |
| 9 (RLIN) | 13056 |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM | |
| Topical term or geographic name entry element | Administração Municipal |
| 9 (RLIN) | 12030 |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM | |
| Topical term or geographic name entry element | Política Urbana |
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| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM | |
| Topical term or geographic name entry element | Planejamento Operacional |
| 9 (RLIN) | 13025 |
| 700 1# - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME | |
| Personal name | KRAUSE, Cleandro Henrique |
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| 700 1# - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME | |
| Personal name | BALBIM, Renato Nunes |
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| 856 42 - ELECTRONIC LOCATION AND ACCESS | |
| Uniform Resource Identifier | http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_1943.pdf |
| Link text | Acesso |
| 942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) | |
| Koha item type | Livro Especial |
| 998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) | |
| -- | 20140506 |
| Operator's initials, OID (RLIN) | 1751^b |
| Cataloger's initials, CIN (RLIN) | Pedro |
| 998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) | |
| -- | 20140715 |
| Operator's initials, OID (RLIN) | 1508^b |
| Cataloger's initials, CIN (RLIN) | Daiane |
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