A família do direito e a família no direito a legitimidade das relações sociais entre a lei e a justiça (Record no. 46391)
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Personal name | ZARIAS, Alexandre |
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Title | A família do direito e a família no direito a legitimidade das relações sociais entre a lei e a justiça |
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Place of publication, distribution, etc. | São Paulo : |
Name of publisher, distributor, etc. | HUCITEC, |
Date of publication, distribution, etc. | jun. 2010 |
520 3# - SUMMARY, ETC. | |
Summary, etc. | No direito de família brasileiro, a legitimidade de certos aspectos das relações de família deslocou-se da norma para o âmbito das decisões judiciais. Atualmente, as questões que cercam o casamento, a separação, o divórcio, a guarda dos filhos, entre tantas outras, antes prescritas pelo Código Civil, encontraram no Judiciário um espaço institucionalizado de definição do que é a família. Tal fato fez com que a questão social, antes enraizada nos textos legais referentes à família, ganhasse novos contornos em face da procura e da oferta de serviços na Justiça. Neste artigo, as consequências dessa transformação do direito de família serão analisadas sob dois ângulos. O primeiro diz respeito à estrutura de nosso direito civil no que concerne às normas que regem as relações de família. O segundo está relacionado com a organização social da justiça, ou seja, a configuração da demanda judicial no município de São Paulo, em função das características socioeconômicas do público que procura os tribunais para a resolução de conflitos familiares de natureza civil. |
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Title | Revista Brasileira de Ciências Sociais |
Related parts | 25, 74, p. 61-76 |
Place, publisher, and date of publication | São Paulo : HUCITEC, jun. 2010 |
International Standard Serial Number | ISSN 01026909 |
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Uniform Resource Identifier | http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v25n74/a04v2574.pdf |
Link text | Acesso |
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