O senado federal e a deliberação de atos internacionais no presidencialismo brasileiro (Record no. 46511)
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Personal name | DINIZ, Simone |
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245 10 - TITLE STATEMENT | |
Title | O senado federal e a deliberação de atos internacionais no presidencialismo brasileiro |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. | |
Place of publication, distribution, etc. | São Paulo : |
Name of publisher, distributor, etc. | HUCITEC, |
Date of publication, distribution, etc. | out. 2012 |
520 3# - SUMMARY, ETC. | |
Summary, etc. | O artigo analisa a ação dos senadores brasileiros na deliberação dos atos internacionais negociados pelo poder Executivo. Um ponto central defendido é que os parlamentares são atores interessados em discutir e analisar questões de política externa. Os preceitos constitucionais impõem limites significativos à ação congressual ao impedir a apresentação de emendas aos atos internacionais ou impossibilitar o controle ex ante, razão pela qual se faz necessária uma busca por outros mecanismos de aferição da atuação parlamentar. Há ocorrências de outras formas de participação dos parlamentares no processo deliberativo, assim como situações de acirrada divergência quanto ao conteúdo substantivo de certos atos internacionais. Parlamentares desinteressados não desperdiçariam tempo e energia debatendo questões que não lhes interessam. |
773 08 - HOST ITEM ENTRY | |
Title | Revista Brasileira de Ciências Sociais |
Related parts | 27, 80, p. 169-184 |
Place, publisher, and date of publication | São Paulo : HUCITEC, out. 2012 |
International Standard Serial Number | ISSN 01026909 |
Record control number | |
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Uniform Resource Identifier | http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v27n80/v27n80a10.pdf |
Link text | Acesso |
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Koha item type | Periódico |
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