Novos modelos de governo na universidade pública em Portugal e competitividade (Record no. 46829)
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Personal name | MANO, Margarida |
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Title | Novos modelos de governo na universidade pública em Portugal e competitividade |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. | |
Place of publication, distribution, etc. | Rio de Janeiro : |
Name of publisher, distributor, etc. | FGV, |
Date of publication, distribution, etc. | maio./jun. 2012 |
520 3# - SUMMARY, ETC. | |
Summary, etc. | Em setembro de 2007, o novo regime jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), Lei no 62/2007, de 10 de setembro, introduziu um novo enquadramento de opções de modelos e estruturas de governação nas Instituições de Ensino Superior (IES) em Portugal. O ambiente externo de mudança, comum no contexto europeu, onde as IES adaptam suas acções estratégicas aos desafios da Declaração de Lisboa, está na ordem do dia. O quadro de opções sobre modelos de governo e de gestão, que são cada vez mais discutidos numa perspectiva de competitividade, permite vantagens e reduz desvantagens comparativas em face das instituições privadas. Se, no contexto europeu, a concepção e o desenho de modelos de governo estão geralmente a convergir, esbatendo as diferenças entre o modelo de gestão das instituições privadas e públicas, em que medida a implementação dos modelos provoca mudanças visíveis no imediato em nível institucional? Em Portugal, a maioria das IES públicas optou pelo modelo tradicional, tendo visto já seus estatutos homologados e publicados em Diário da República. Apenas três instituições optaram pelo modelo fundacional. A presente investigação institucional visa analisar, a partir da metodologia de Clark, as alterações introduzidas nas IES públicas ao nível operacional e de gestão, no sentido de uma universidade empreendedora. Para o efeito, o estudo baseia-se na análise das opções institucionais que as IES enfrentam, ou seja, na possibilidade de escolha entre o tradicional quadro jurídico (direito público) e um novo quadro legal e organizacional (fundações públicas a operar sob o direito privado), a partir da análise dos estatutos entretanto já adotados. Pretende-se ainda integrar a perspectiva do olhar dos elementos externos que passaram recentemente, por via da lei, a integrar os órgãos máximos de governação das universidades públicas: os Conselhos Gerais. Neste artigo vamos efetuar uma análise crítica aos modelos de governo previstos em cada um dos estatutos das IES públicas, não deixando de fazer referência ao modelo fundacional. |
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Personal name | MARQUES, Maria da Conceição da Costa |
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Title | RAP Revista de Administração Pública |
Related parts | 46, 3, p. 721-736 |
Place, publisher, and date of publication | Rio de Janeiro : FGV, maio./jun. 2012 |
International Standard Serial Number | ISSN 00347612 |
Record control number | |
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Uniform Resource Identifier | http://www.scielo.br/pdf/rap/v46n3/a05v46n3.pdf |
Link text | Acesso |
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Koha item type | Periódico |
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