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Novos modelos de governo na universidade pública em Portugal e competitividade (Record no. 46829)

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Personal name MANO, Margarida
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Title Novos modelos de governo na universidade pública em Portugal e competitividade
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Rio de Janeiro :
Name of publisher, distributor, etc. FGV,
Date of publication, distribution, etc. maio./jun. 2012
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Summary, etc. Em setembro de 2007, o novo regime jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), Lei no 62/2007, de 10 de setembro, introduziu um novo enquadramento de opções de modelos e estruturas de governação nas Instituições de Ensino Superior (IES) em Portugal. O ambiente externo de mudança, comum no contexto europeu, onde as IES adaptam suas acções estratégicas aos desafios da “Declaração de Lisboa”, está na ordem do dia. O quadro de opções sobre modelos de governo e de gestão, que são cada vez mais discutidos numa perspectiva de competitividade, permite vantagens e reduz desvantagens comparativas em face das instituições privadas. Se, no contexto europeu, a concepção e o desenho de modelos de governo estão geralmente a convergir, esbatendo as diferenças entre o modelo de gestão das instituições privadas e públicas, em que medida a implementação dos modelos provoca mudanças visíveis no imediato em nível institucional? Em Portugal, a maioria das IES públicas optou pelo modelo tradicional, tendo visto já seus estatutos homologados e publicados em Diário da República. Apenas três instituições optaram pelo modelo fundacional. A presente investigação institucional visa analisar, a partir da metodologia de Clark, as alterações introduzidas nas IES públicas ao nível operacional e de gestão, no sentido de uma universidade empreendedora. Para o efeito, o estudo baseia-se na análise das opções institucionais que as IES enfrentam, ou seja, na possibilidade de escolha entre o tradicional quadro jurídico (direito público) e um novo quadro legal e organizacional (fundações públicas a operar sob o direito privado), a partir da análise dos estatutos entretanto já adotados. Pretende-se ainda integrar a perspectiva do olhar dos elementos externos que passaram recentemente, por via da lei, a integrar os órgãos máximos de governação das universidades públicas: os Conselhos Gerais. Neste artigo vamos efetuar uma análise crítica aos modelos de governo previstos em cada um dos estatutos das IES públicas, não deixando de fazer referência ao modelo fundacional.
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Personal name MARQUES, Maria da Conceição da Costa
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Title RAP Revista de Administração Pública
Related parts 46, 3, p. 721-736
Place, publisher, and date of publication Rio de Janeiro : FGV, maio./jun. 2012
International Standard Serial Number ISSN 00347612
Record control number
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Uniform Resource Identifier http://www.scielo.br/pdf/rap/v46n3/a05v46n3.pdf
Link text Acesso
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Cataloger's initials, CIN (RLIN) Fabio

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Escola Nacional de Administração Pública

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