Mecanismos de participação e atuação de grupos de interesse no processo regulatório brasileiro : (Record no. 46840)
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100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME | |
Personal name | SILVA, Mariana Batista da |
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245 10 - TITLE STATEMENT | |
Title | Mecanismos de participação e atuação de grupos de interesse no processo regulatório brasileiro : |
Remainder of title | o caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. | |
Place of publication, distribution, etc. | Rio de Janeiro : |
Name of publisher, distributor, etc. | FGV, |
Date of publication, distribution, etc. | jul./ago. 2012 |
520 3# - SUMMARY, ETC. | |
Summary, etc. | As agências reguladoras se constituíram como a grande inovação institucional da reforma do Estado brasileiro. De modo a suprir o gap de legitimidade que emerge do fato de que tais agências não são controladas diretamente por nenhum representante eleito, seu desenho institucional foi formulado de modo a propiciar mecanismos de participação social. Entre estes, as audiências públicas se constituem no objeto deste estudo. Pergunta-se: a quais interesses serve esse mecanismo de participação social? De modo a responder tal questionamento, é realizada uma análise institucional do mecanismo e um mapeamento dos participantes e das colaborações enviadas às audiências da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) (1998-2006). A análise dos dados indica uma sobrerrepresentação dos interesses dos regulados. Por fim, o estudo indica que as audiências públicas permitem a permeabilidade da ação regulatória aos diversos grupos da sociedade. Entretanto, essa permeabilidade demonstra uma tendência seletiva, podendo se constituir numa via de acesso à captura. |
773 08 - HOST ITEM ENTRY | |
Title | RAP Revista de Administração Pública |
Related parts | 46, 4, p. 969-992 |
Place, publisher, and date of publication | Rio de Janeiro : FGV, jul./ago. 2012 |
International Standard Serial Number | ISSN 00347612 |
Record control number | |
856 42 - ELECTRONIC LOCATION AND ACCESS | |
Uniform Resource Identifier | http://www.scielo.br/pdf/rap/v46n4/a04v46n4.pdf |
Link text | Acesso |
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) | |
Koha item type | Periódico |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) | |
-- | 20141217 |
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