Dinâmica dos ajustes contratuais em concessão de rodovias no estado de São Paulo (Record no. 46854)
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Personal name | CARDOSO, Adriana Bortolon Carvalho |
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245 10 - TITLE STATEMENT | |
Title | Dinâmica dos ajustes contratuais em concessão de rodovias no estado de São Paulo |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. | |
Place of publication, distribution, etc. | Rio de Janeiro : |
Name of publisher, distributor, etc. | FGV, |
Date of publication, distribution, etc. | set./out. 2012 |
520 3# - SUMMARY, ETC. | |
Summary, etc. | A redefinição dos limites do Estado iniciada na década de 1990 no Brasil passou a incentivar ações de contracting-out nos diversos níveis da federação, expondo autoridades e especialistas à necessidade de discutir a dinâmica da regulação desses contratos que são intrinsecamente incompletos, dadas contingências não antecipáveis quando da negociação das condições e oferta. A concessão de rodovias em São Paulo foi estudada por meio de uma análise comparada das notificações e ajustes contratuais em 12 concessões de rodovias vigentes em 2006. Os dados triangulados com entrevistas realizadas na autoridade reguladora, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), indicam que as renegociações encontradas não alteraram os termos gerais do contrato, mas sim o cronograma de obras e eventuais acréscimos de obras não previstas no programa original, preservando o equilíbrio financeiro inicial do contrato. |
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Personal name | AQUINO, André Carlos Busanelli de |
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Personal name | CARDOSO, Ricardo Lopes |
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Title | RAP Revista de Administração Pública |
Related parts | 46, 5, p. 1295-1315 |
Place, publisher, and date of publication | Rio de Janeiro : FGV, set./out. 2012 |
International Standard Serial Number | ISSN 00347612 |
Record control number | |
856 42 - ELECTRONIC LOCATION AND ACCESS | |
Uniform Resource Identifier | http://www.scielo.br/pdf/rap/v46n5/a06v46n5.pdf |
Link text | Acesso |
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Koha item type | Periódico |
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