O mapeamento da institucionalização dos conselhos gestores de políticas públicas nos municípios brasileiros (Record no. 46936)
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| Personal name | ROJAS BUVINICH, Danitza Passamai |
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| 245 10 - TITLE STATEMENT | |
| Title | O mapeamento da institucionalização dos conselhos gestores de políticas públicas nos municípios brasileiros |
| 260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. | |
| Place of publication, distribution, etc. | Rio de Janeiro : |
| Name of publisher, distributor, etc. | FGV, |
| Date of publication, distribution, etc. | jan./fev. 2014 |
| 520 3# - SUMMARY, ETC. | |
| Summary, etc. | O Brasil conta, hoje, com mais de 40 mil conselhos gestores de políticas públicas disseminados nos municípios. Entretanto, como estão estruturados e institucionalizados esses espaços que configuram uma ampla rede participativa para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas? Tendo como base um modelo classificatório desenvolvido a partir das abordagens teóricas relacionadas com participação social, democracia deliberativa e análise legislativa, este trabalho exploratório identifica as principais características institucionais quanto à obrigatoriedade de conformação, natureza da representação, composição e capacidade decisória; e possíveis padrões regionais na implementação da rede de conselhos. Como resultado, identificou-se que a maioria dos conselhos não é de conformação obrigatória. No entanto, existe uma relação direta entre conformação obrigatória e o grau de implementação das políticas públicas municipais. Identificaram-se, também, padrões de conformação institucionais regionais diferenciados: os conselhos da região Nordeste são proporcionalmente mais paritários e deliberativos do que os das regiões Sul e Sudeste. Por último, a análise transversal dos dados aponta uma tendência de alteração no modelo institucional de conselhos brasileiros. |
| 773 08 - HOST ITEM ENTRY | |
| Title | RAP Revista de Administração Pública |
| Related parts | 48, 1, p. 55-82 |
| Place, publisher, and date of publication | Rio de Janeiro : FGV, jan./fev. 2014 |
| International Standard Serial Number | ISSN 00347612 |
| Record control number | |
| 856 42 - ELECTRONIC LOCATION AND ACCESS | |
| Uniform Resource Identifier | http://www.scielo.br/pdf/rap/v48n1/a03v48n1.pdf |
| Link text | Acesso |
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| Koha item type | Periódico |
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