Uma Comissão da Verdade no Brasil? Desafios e perspectivas para integrar direitos humanos e democracia (Record no. 47285)
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Personal name | NEVES, Raphael |
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245 10 - TITLE STATEMENT | |
Title | Uma Comissão da Verdade no Brasil? Desafios e perspectivas para integrar direitos humanos e democracia |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. | |
Place of publication, distribution, etc. | São Paulo : |
Name of publisher, distributor, etc. | CEDEC, |
Date of publication, distribution, etc. | 2012 |
520 3# - SUMMARY, ETC. | |
Summary, etc. | Este artigo busca avaliar a criação da Comissão Nacional da Verdade no Brasil e o esforço desta para integrar direitos humanos e meios democráticos de apurar violações passadas. Primeiramente, ele tenta estabelecer uma visão normativa de acordo com a qual a Lei de Anistia de 1979 não é válida porque viola o que Rainer Forst chama de direito básico à justificação. Além disso, revê e critica à fundamentação normativa das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que recentemente condenou o Estado brasileiro. De acordo com a visão dessa corte, o único modo legítimo que um país tem de apurar violações de direitos humanos é via justiça criminal. Essa perspectiva, o artigo argumenta, é muito estreita e deve incluir também as comissões da verdade |
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Title | Lua Nova Revista de Cultura e Política |
Related parts | 86, p. 155-186 |
Place, publisher, and date of publication | São Paulo : CEDEC, 2012 |
International Standard Serial Number | ISSN 01026445 |
Record control number | |
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Uniform Resource Identifier | http://www.scielo.br/pdf/ln/n86/a06.pdf |
Link text | Acesso |
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