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Federalismo e políticas sociais no Brasil : (Record no. 47410)

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Personal name LEITE, Cristiane Kerches da Silva
9 (RLIN) 33394
245 10 - TITLE STATEMENT
Title Federalismo e políticas sociais no Brasil :
Remainder of title impasses da descentralização pós-1988
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Salvador :
Name of publisher, distributor, etc. EAUFBA,
Date of publication, distribution, etc. jan./mar. 2011
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. Este artigo objetiva analisar os impactos da descentralização pós-1988 em distintas áreas de políticas públicas no federalismo brasileiro. Constata-se que a descentralização (político/ administrativa/orçamentária), sobretudo em áreas como saúde, educação e transferência de renda, tem alterado as relações intergovernamentais e tem relevância política e acadêmica. No âmbito da institucionalização dos sistemas únicos e da unifi cação dos programas de transferência de renda, por exemplo, a União tende a se relacionar diretamente com as esferas municipais, reduzindo a participação da esfera estadual. Essa é uma mudança importante, uma vez que na institucionalidade clássica federativa os estados membros da federação vêm tornando-se coadjuvantes na produção das principais políticas sociais. Os diversos exemplos tratados pelo texto concluem que não se pode compreender o federalismo atual brasileiro numa única direção, mas que, a par disso, a tendente relação direta entre União e municípios produz impactos diversos no sistema político e nas políticas públicas.
590 ## - LOCAL NOTE (RLIN)
Local note ISSN VERSÃO IMPRESSA: 1413585x
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Personal name FONSECA, Francisco
9 (RLIN) 32706
773 08 - HOST ITEM ENTRY
Title O&S - Organizações & Sociedade
Related parts 18, 56, p. 99-117
Place, publisher, and date of publication Salvador : EAUFBA, jan./mar. 2011
International Standard Serial Number ISSN 19849230
Record control number
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Uniform Resource Identifier http://www.scielo.br/pdf/osoc/v18n56/a05v18n56.pdf
Link text Acesso
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Periódico
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Cataloger's initials, CIN (RLIN) Fabio

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Escola Nacional de Administração Pública

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