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Análise crítica do federalismo fiscal brasileiro : (Record no. 47493)

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9 (RLIN) 51242
Personal name Oliveira, Phelippe Toledo Pires de
245 10 - TITLE STATEMENT
Title Análise crítica do federalismo fiscal brasileiro :
Remainder of title problemas e perspectivas
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Brasília :
Name of publisher, distributor, etc. EASF,
Date of publication, distribution, etc. dez. 2013
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. O presente artigo tem por objetivo examinar alguns aspectos do federalismo fiscal brasileiro. Inicialmente, faz-se uma contextualização das principais questões envolvendo o federalismo fiscal. Analisam-se argumentos favoráveis e desfavoráveis em relação à descentralização de competências e recursos para os entes subnacionais. Após, examinam-se as particularidades do federalismo fiscal no Brasil, em especial como ocorre a distribuição de competências materiais entre os vários entes da federação e os mecanismos de repasse, aprofundando-se na recente polêmica sobre os percentuais do Fundo de Participação dos estados. Em seguida, são analisadas outras distorções do federalismo brasileiro, em particular a questão da guerra fiscal e de sua possível amenização pela instituição de um IVA federal. Finalmente, conclui-se que o federalismo fiscal brasileiro precisa de estudos mais aprofundados para o seu aperfeiçoamento
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Federalismo Fiscal
9 (RLIN) 27262
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Descentralização Administrativa
9 (RLIN) 11980
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
Topical term or geographic name entry element Regionalização
9 (RLIN) 12211
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM
9 (RLIN) 11932
Topical term or geographic name entry element Política Econômica
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Personal name AGUIAR, Andrrei
9 (RLIN) 51243
700 1# - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME
Personal name ROCHA, Raquel Fátima Chini da
9 (RLIN) 51244
773 08 - HOST ITEM ENTRY
Title Cadernos de Finanças Públicas
Related parts 13, p. 69-84
Place, publisher, and date of publication Brasília : EASF, dez. 2013
International Standard Serial Number ISSN 18068944
Record control number
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Koha item type Periódico
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Cataloger's initials, CIN (RLIN) Fabio
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Cataloger's initials, CIN (RLIN) Carolina

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Escola Nacional de Administração Pública

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