Mecanismos Institucionais de Regulação Federal e seus Resultados nas Políticas de Educação e Saúde (Record no. 47531)
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Personal name | VAZQUEZ, Daniel Arias |
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245 10 - TITLE STATEMENT | |
Title | Mecanismos Institucionais de Regulação Federal e seus Resultados nas Políticas de Educação e Saúde |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. | |
Place of publication, distribution, etc. | Rio de Janeiro : |
Name of publisher, distributor, etc. | IUPERJ, |
Date of publication, distribution, etc. | out./dez. 2014 |
520 3# - SUMMARY, ETC. | |
Summary, etc. | Este artigo analisa o arranjo federativo definido por reformas institucionais implantadas nos anos 1990, as quais definiram um modelo de execução local das políticas descentralizadas no Brasil, sob diretrizes definidas centralmente. Estas reformas levaram em conta as necessidades de expansão da oferta e de estímulo à descentralização, além de definir quais mecanismos de redistribuição dos recursos e de compatibilização entre receita e oferta seriam mais adequados para cada política. A partir da análise das políticas de educação e saúde, foi possível comprovar a eficácia da regulação federal em obter a adesão |
520 3# - SUMMARY, ETC. | |
Summary, etc. | dos governos municipais, com: a) a ampliação da oferta municipal das matrículas de ensino fundamental e das ações de atenção básica de saúde; e b) o aumento dos gastos per capita aplicados nos municípios e redução da desigualdade horizontal no financiamento da educação (Fundef) e da saúde (Piso de Atenção Básica), medida pelo coeficiente de Gini, durante o período de vigência de cada mecanismo de regulação (1998 a 2006) |
590 ## - LOCAL NOTE (RLIN) | |
Local note | ISSN: 00115258 versão impressa |
773 08 - HOST ITEM ENTRY | |
Title | Dados - Revista de Ciências Sociais |
Related parts | 57, 4, p. 969-1005 |
Place, publisher, and date of publication | Rio de Janeiro : IUPERJ, out./dez. 2014 |
International Standard Serial Number | ISSN 00115258 |
Record control number | |
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Uniform Resource Identifier | http://www.scielo.br/pdf/dados/v57n4/0011-5258-dados-57-04-0969.pdf |
Link text | Acesso |
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