<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › MARC details for record no. 47716

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Socioambiental : (Record no. 47716)

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9 (RLIN) 31654
Personal name Moura, Alexandrina Sobreira de
245 10 - TITLE STATEMENT
Title Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Socioambiental :
Remainder of title incentivos institucionais e legislação ambiental no Brasil
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Rio de Janeiro :
Name of publisher, distributor, etc. FGV,
Date of publication, distribution, etc. jan./fev. 2015
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. O crescimento sustentável dos municípios brasileiros deixou de ser um aspecto desejável para se constituir em um requisito para o país, visto o surto de desenvolvimento que o Brasil vem atravessando nos últimos anos. Não obstante, a responsabilidade sobre a fiscalização e regulação ambiental do crescimento
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. e da produção tem se concentrado cada vez mais nos atores locais. Nesse contexto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Socioambiental se destaca como um dos principais mecanismos de regulação e ordenamento dos processos produtivos em nível local. Este trabalho analisa os aspectos jurídico-institucionais dessa iniciativa, assim como traça um quadro comparativo entre as
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. distintas legislações estaduais. Também é feita uma análise de seu trajeto histórico e de sua evolução jurídica. Buscou-se, particularmente, traçar um panorama nacional de como as diferentes concepções de sustentabilidade foram operacionalizadas pelas legislações estaduais, gerando diferentes estruturas
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. de incentivos institucionais
773 08 - HOST ITEM ENTRY
Title RAP Revista de Administração Pública
Related parts 49, 1, p. 165-187
Place, publisher, and date of publication Rio de Janeiro : FGV, jan./fev. 2015
International Standard Serial Number ISSN 00347612
Record control number
856 42 - ELECTRONIC LOCATION AND ACCESS
Uniform Resource Identifier http://www.scielo.br/pdf/rap/v49n1/0034-7612-rap-49-01-00165.pdf
Link text Acesso
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA)
Koha item type Periódico
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
-- 20150316
Operator's initials, OID (RLIN) 1653^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Ana

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Escola Nacional de Administração Pública

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