000 -LÍDER |
Campo de controle fixo |
03189nam a2200205uu 4500 |
001 - NÚMERO DE CONTROLE |
Número de controle |
5060317100849 |
003 - CÓDIGO MARC DA AGÊNCIA CATALOGADORA |
Campo de controle |
BR-BrENAP |
005 - DATA E HORA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO |
Campo de controle |
20230131155922.0 |
008 - CAMPO DE TAMANHO FIXO |
Campo fixo de controle |
150603s2013 xx ||||g| |0|| 0 por d |
020 ## - ISBN - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER |
ISBN |
9788567539003 |
040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO |
Agência catalogadora |
BR-BrENAP |
Idioma da catalogação |
Pt_BR |
041 ## - IDIOMA |
Idioma do texto |
por |
090 ## - NÚMERO DE CLASSIFICAÇÃO |
Número de Classificação |
351.09 |
Cutter |
C7325 |
245 10 - TÍTULO PRINCIPAL |
Título principal |
Comentários à lei de processo administrativo do estado da Bahia : |
Subtítulo |
(lei nº 12.209 de abril de 2011) / |
Indicação de responsabilidade |
coordenação de Cláudia Magalhães Guerra Attiná. -- |
260 ## - IMPRENTA (PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.) |
Lugar de publicação, distribuição, etc. |
Salvador : |
Nome do editor, distribuidor, etc. |
Procuradoria Geral do Estado da Bahia, |
Data de publicação, distribuição, etc |
2013. |
300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
Extensão |
459 p. |
505 80 - NOTA DE CONTEÚDO |
Título |
Apresentação. Rui Moraes Cruz |
-- |
Prefácio. Fernando Santana |
-- |
título I - parte geral |
-- |
Capítulo I. Das disposições preliminares - (arts. 1º a 3º) - Ana Lúcia Berbert de Castro Fontes |
-- |
capítulo II. Dos direitos e deveres do administrado (arts. 4º a 8º) - Cláudia Magalhães Guerra Attiná |
-- |
Capítulo III. Dos postulantes no processo administrativo (art 9º) - Fabiana Maria Farias Santos Barreto |
-- |
Capítulo IV. Da forma, tempo e lugar dos atos processuais (arts. 10 a 12) - Marco Valério Viana Freire |
-- |
Capítulo V. Do início do processo (arts. 13 a 20) - Ana Lúcia Berbert de Castro Fontes |
-- |
Capítulo VI. Da instrução (arts. 21 a 32) - Gertha Mericia Rios Pinheiro de Almeida e Fabiana Maria Farias Santos Barreto |
-- |
Capítulo VII. Dos atos decisórios (arts. 33 a 35) - Cláudia Magalhães Guerra Attiná |
-- |
Capítulo VIII. Da desistência e extinção do processo (arts. 36 a 38) - Marco Valério viana Freire |
-- |
Capítulo IX. Da invalidação, revogação e convalidação (arts. 39 a 41) - Maria Hermínia Angeli de Almeida |
-- |
Capítulo X. Dos prazos (arts. 42 a 48) - Paula Fernanda Fernandes |
-- |
Capítulo XI. Dos atos de comunicação (arts. 49 a 53) - Cláudia Magalhães Guerra Attiná |
-- |
Capítulo XII. Dos recursos, da revisão, e do pedido de reconsideração (arts. 54 a 68) - Alice Gonzalez Borges |
-- |
Capítulo XIII. Da competência (arts. 69 a 74) - Gertha Mericia Rios Pinheiro de Almeida |
-- |
Capítulo XIV. Dos impedimentos e da suspeição (arts. 75 a 80) - Fabiana Maria Farias Santos Barreto |
-- |
Capítulo XVI. Do incidente de falsidade documental (arts. 81 a 84)- Marco Valério Viana Freire |
-- |
Título II. Processos administrativos especiais |
-- |
Capítulo I. Do processo sancionatório (arts. 101 a 124) - Fabiana Maria Farias Santos Barreto |
-- |
Capítulo II. Do processo de justificação (arts. 125 a 130) - Bárbara Camardelli Loi |
-- |
Capítulo III. Do processo de invalidação de atos e contratos administrativos (arts. 131 a 135) - Maria Hermínia Angeli de Almeida |
-- |
Capítulo IV. Do processo de reparação de danos (arts. 136 a 150) - Cláudia Magalhães Guerra Attiná e Fabiana Maria Farias Santos Barreto |
-- |
Capítulo V. Do processo seletivo (arts. 151 a 181) - Marcela Capachi Nogueira Soares Marçal |
-- |
Capítulo VI. Da arbitragem (art. 182) - Marco Aurélio de Castro Júnior e Jamil Cabús Neto |
-- |
Capítulo VII. Das medidas acautelatórias (arts. 183 a 185) - Edite Mesquita Hupsel |
-- |
Capítulo VIII. Disposições finais e transitórias (arts. 186 a 195) - Joselita Cardoso Leão |
650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
9 (RLIN) |
13939 |
Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Processo Administrativo |
Subdivisão geral |
legislação |
Subdivisão geográfica |
Bahia |
650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
9 (RLIN) |
62099 |
Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Administração estadual |
Subdivisão geral |
legislação |
Subdivisão geográfica |
Bahia |
650 ## - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO |
9 (RLIN) |
12067 |
Cabeçalho tópico ou nome geográfico |
Direito Administrativo |
Subdivisão geral |
legislação |
Subdivisão geográfica |
Bahia |
700 1# - ENTRADA SECUNDÁRIA - NOME PESSOAL |
9 (RLIN) |
610 |
Nome pessoal |
Attiná, Cláudia Magalhães Guerra |
Termo de relação |
coord. |
909 ## - IDENTIFICAÇÃO DO CATALOGADOR |
Ano e mês da catalogação (aaaamm) |
201709 |
Identificação do catalogador |
PHL |
942 ## - TIPO ESPECÍFICO |
Tipo de material |
Livro Geral |