<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › MARC details for record no. 48493

Comentários à lei de processo administrativo do estado da Bahia : (Record no. 48493)

000 -LÍDER
Campo de controle fixo 03189nam a2200205uu 4500
001 - NÚMERO DE CONTROLE
Número de controle 5060317100849
003 - CÓDIGO MARC DA AGÊNCIA CATALOGADORA
Campo de controle BR-BrENAP
005 - DATA E HORA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO
Campo de controle 20230131155922.0
008 - CAMPO DE TAMANHO FIXO
Campo fixo de controle 150603s2013 xx ||||g| |0|| 0 por d
020 ## - ISBN - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER
ISBN 9788567539003
040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO
Agência catalogadora BR-BrENAP
Idioma da catalogação Pt_BR
041 ## - IDIOMA
Idioma do texto por
090 ## - NÚMERO DE CLASSIFICAÇÃO
Número de Classificação 351.09
Cutter C7325
245 10 - TÍTULO PRINCIPAL
Título principal Comentários à lei de processo administrativo do estado da Bahia :
Subtítulo (lei nº 12.209 de abril de 2011) /
Indicação de responsabilidade coordenação de Cláudia Magalhães Guerra Attiná. --
260 ## - IMPRENTA (PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.)
Lugar de publicação, distribuição, etc. Salvador :
Nome do editor, distribuidor, etc. Procuradoria Geral do Estado da Bahia,
Data de publicação, distribuição, etc 2013.
300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA
Extensão 459 p.
505 80 - NOTA DE CONTEÚDO
Título Apresentação. Rui Moraes Cruz
-- Prefácio. Fernando Santana
-- título I - parte geral
-- Capítulo I. Das disposições preliminares - (arts. 1º a 3º) - Ana Lúcia Berbert de Castro Fontes
-- capítulo II. Dos direitos e deveres do administrado (arts. 4º a 8º) - Cláudia Magalhães Guerra Attiná
-- Capítulo III. Dos postulantes no processo administrativo (art 9º) - Fabiana Maria Farias Santos Barreto
-- Capítulo IV. Da forma, tempo e lugar dos atos processuais (arts. 10 a 12) - Marco Valério Viana Freire
-- Capítulo V. Do início do processo (arts. 13 a 20) - Ana Lúcia Berbert de Castro Fontes
-- Capítulo VI. Da instrução (arts. 21 a 32) - Gertha Mericia Rios Pinheiro de Almeida e Fabiana Maria Farias Santos Barreto
-- Capítulo VII. Dos atos decisórios (arts. 33 a 35) - Cláudia Magalhães Guerra Attiná
-- Capítulo VIII. Da desistência e extinção do processo (arts. 36 a 38) - Marco Valério viana Freire
-- Capítulo IX. Da invalidação, revogação e convalidação (arts. 39 a 41) - Maria Hermínia Angeli de Almeida
-- Capítulo X. Dos prazos (arts. 42 a 48) - Paula Fernanda Fernandes
-- Capítulo XI. Dos atos de comunicação (arts. 49 a 53) - Cláudia Magalhães Guerra Attiná
-- Capítulo XII. Dos recursos, da revisão, e do pedido de reconsideração (arts. 54 a 68) - Alice Gonzalez Borges
-- Capítulo XIII. Da competência (arts. 69 a 74) - Gertha Mericia Rios Pinheiro de Almeida
-- Capítulo XIV. Dos impedimentos e da suspeição (arts. 75 a 80) - Fabiana Maria Farias Santos Barreto
-- Capítulo XVI. Do incidente de falsidade documental (arts. 81 a 84)- Marco Valério Viana Freire
-- Título II. Processos administrativos especiais
-- Capítulo I. Do processo sancionatório (arts. 101 a 124) - Fabiana Maria Farias Santos Barreto
-- Capítulo II. Do processo de justificação (arts. 125 a 130) - Bárbara Camardelli Loi
-- Capítulo III. Do processo de invalidação de atos e contratos administrativos (arts. 131 a 135) - Maria Hermínia Angeli de Almeida
-- Capítulo IV. Do processo de reparação de danos (arts. 136 a 150) - Cláudia Magalhães Guerra Attiná e Fabiana Maria Farias Santos Barreto
-- Capítulo V. Do processo seletivo (arts. 151 a 181) - Marcela Capachi Nogueira Soares Marçal
-- Capítulo VI. Da arbitragem (art. 182) - Marco Aurélio de Castro Júnior e Jamil Cabús Neto
-- Capítulo VII. Das medidas acautelatórias (arts. 183 a 185) - Edite Mesquita Hupsel
-- Capítulo VIII. Disposições finais e transitórias (arts. 186 a 195) - Joselita Cardoso Leão
650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO
9 (RLIN) 13939
Cabeçalho tópico ou nome geográfico Processo Administrativo
Subdivisão geral legislação
Subdivisão geográfica Bahia
650 #0 - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO
9 (RLIN) 62099
Cabeçalho tópico ou nome geográfico Administração estadual
Subdivisão geral legislação
Subdivisão geográfica Bahia
650 ## - ENTRADA DE ASSUNTO - ASSUNTO TÓPICO
9 (RLIN) 12067
Cabeçalho tópico ou nome geográfico Direito Administrativo
Subdivisão geral legislação
Subdivisão geográfica Bahia
700 1# - ENTRADA SECUNDÁRIA - NOME PESSOAL
9 (RLIN) 610
Nome pessoal Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
Termo de relação coord.
909 ## - IDENTIFICAÇÃO DO CATALOGADOR
Ano e mês da catalogação (aaaamm) 201709
Identificação do catalogador PHL
942 ## - TIPO ESPECÍFICO
Tipo de material Livro Geral
Holdings
Status de empréstimo Perdido Fonte de classificação Status de danificação Não pode ser emprestado Código da coleção Localização permanente Localização atual Data de aquisição Fonte de aquisição Número de chamada Código de barras Date last seen Número de exemplar Preço efetivo a partir de Tipo de material
          Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos Biblioteca Graciliano Ramos 2015-06-03 Desconhecido 351.09 C7325 10016051 2017-09-28 Ex. 1 2017-09-28 Livro Geral

Escola Nacional de Administração Pública

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Endereço:

  • Biblioteca Graciliano Ramos
  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
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  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
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