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Imunidade recíproca e federalismo : (Record no. 48596)

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Personal name ARENHART, Fernando Santos
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245 10 - TITLE STATEMENT
Title Imunidade recíproca e federalismo :
Remainder of title da construção norte-americana à atual posição do STF
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Brasília :
Name of publisher, distributor, etc. Uniceub ,
Date of publication, distribution, etc. jul./dez. 2013
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. Este artigo, ao abordar o tema da imunidade tributária recíproca sob uma perspectiva histórica, busca estabelecer uma relação entre tal imunidade e a evolução do federalismo. A partir do caso McCulloch v. Maryland, pretende-se comparar o seu contexto histórico com aquele existente quando da promulgação da Constituição Brasileira de 1891, traçando um paralelo entre a construção norte-americana e a positivação da imunidade recíproca nas Constituições brasileiras, verificando pontos de toque e distanciamento. A partir de então será possível estabelecer as peculiaridades da imunidade recíproca no Brasil, assim como os princípios nos quais está baseada, confrontando tal construção com os precedentes mais recentes do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema. A conclusão a que se pode chegar é que, apesar de ser o caso McCulloch v. Maryland o ponto de partida obrigatório, a construção brasileira teve contornos particulares, especialmente devido a uma contextualização completamente diferenciada do seu Estado Federativo e da amplitude de suas Constituições, que afastaria em certo ponto a aplicação da teoria dos poderes implícitos
590 ## - LOCAL NOTE (RLIN)
Local note ISSN Online: 22361677
773 08 - HOST ITEM ENTRY
Title Revista Brasileira de Políticas Públicas
Related parts 3, 2, p. 14-32
Place, publisher, and date of publication Brasília : Uniceub , jul./dez. 2013
International Standard Serial Number ISSN 21798338
Record control number
856 42 - ELECTRONIC LOCATION AND ACCESS
Uniform Resource Identifier http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/RBPP/article/view/2548/pdf
Link text Acesso
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Koha item type Periódico
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN)
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Cataloger's initials, CIN (RLIN) Ana

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