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por |
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Personal name |
ABREU, João Paulo Pirôpo de |
9 (RLIN) |
52 |
245 10 - TITLE STATEMENT |
Title |
A autonomia financeira do Poder Judiciário : |
Remainder of title |
limites traçados pelo princípio da independência e harmonia dos Poderes |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
Place of publication, distribution, etc. |
Brasília : |
Name of publisher, distributor, etc. |
Conselho da Justiça Federal, |
Date of publication, distribution, etc. |
2013 |
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
Extent |
288 p. |
490 0# - SERIES STATEMENT |
Series statement |
Série Monografias do CEJ ; |
Volume/sequential designation |
17 |
505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE |
Title |
1. Poder, estado e soberania |
-- |
1.1. O poder |
-- |
1.2. Poder e estado |
-- |
1.3. Estado democrático de direito e soberania |
-- |
1.4. Soberania e separação de poderes |
-- |
2. A separação de poderes |
-- |
2.1. Fundamento da separação de poderes |
-- |
2.2. Breve histórico sobre o princípio da separação dos poderes |
-- |
2.2.1. A evolução do estado |
-- |
2.2.2. A evolução da teoria da separação dos poderes |
-- |
2.2.2.1. As ideias de Aristóteles |
-- |
2.2.2.2. As contribuições de John Locke |
-- |
2.2.2.3. A contraposição entre Rosseau e Montesquieu |
-- |
2.2.2.4. A ideia da obra O Federalista |
-- |
2.2.3. A evolução da separação dos poderes no Brasil |
-- |
2.3. Regimes da separação dos poderes |
-- |
2.4. A separação dos poderes e dos direitos fundamentais |
-- |
2.5. Críticas à separação dos poderes |
-- |
2.6. A supremacia do poder executivo |
-- |
2.6.1. A supremacia do poder executivo em Portugal |
-- |
2.7. O modelo ideal da separação dos poderes |
-- |
3. Do poder judiciário |
-- |
3.1. Conceito do poder judiciário |
-- |
3.2. O poder judiciário e o positivismo jurídico |
-- |
3.3. O controle de constitucionalidade |
-- |
3.4. Ativismo Judicial |
-- |
3.5. A judicialização da política |
-- |
3.5.1. A judicialização da política e o aumento dos salários dos juízes |
-- |
3.6. A independência do poder judiciário |
-- |
3.6.1. A independência do poder judiciário na Espanha |
-- |
3.6.2. A independência do poder judiciário na América Latina |
-- |
3.6.3. A independência do poder judiciário e a Revolução Francesa |
-- |
3.6.4. A independência do poder judiciário e o estado democrático de direito |
-- |
3.6.5. A interpretação da independência do poder judiciário |
-- |
3.7. Da iniciativa legislativa do poder judiciário e o regime jurídico da remuneração da magistratura |
-- |
3.8. A autonomia financeira e orçamentária do poder judiciário |
-- |
3.9. A suprema corte nos Estados Unidos |
-- |
3.10. Os conflitos do poder judiciário com os outros poderes nos Estados Unidos |
-- |
4. O poder judiciário e a democracia |
-- |
4.1. O conceito de democracia |
-- |
4.2. Critérios para a efetivação da democracia |
-- |
4.3. A democracia e a crise do direito |
-- |
4.4. A função do poder judiciário e a democracia |
-- |
4.5. Constitucionalismo |
-- |
4.6. Conceito dos direitos fundamentais |
-- |
4.7. Os direitos fundamentais na constituição |
-- |
4.8. Efetividade dos direitos fundamentais |
-- |
4.9. A atividade jurisdicional e os direitos fundamentais |
-- |
5. Orçamento |
-- |
5.1. O estado e o orçamento |
-- |
5.2. A ciência das finanças e o orçamento |
-- |
5.3. Conceito de orçamento |
-- |
5.4. Natureza Jurídica do orçamento |
-- |
5.5. A lei orçamentária |
-- |
5.6. Funções do orçamento e a lei de responsabilidade fiscal |
-- |
5.7. A concepção moderna de orçamento |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
9 (RLIN) |
12308 |
Topical term or geographic name entry element |
Poder Judiciário |
650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
Topical term or geographic name entry element |
Judicialização da Política |
9 (RLIN) |
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650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
9 (RLIN) |
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Orçamento Público |
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Gestão Financeira |
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650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
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Democracia |
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11984 |
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Uniform Resource Identifier |
O exemplar encontra-se em processamento técnico. |
Link text |
Acesso |
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
Koha item type |
Livro Geral |
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-- |
20150616 |
Operator's initials, OID (RLIN) |
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998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
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