A atual geração de energia elétrica segundo a lógica de mercado e sua ainda caracterização enquanto serviço público (Record no. 48612)
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| Personal name | SANTOS, Humberto Cunha |
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| 245 10 - TITLE STATEMENT | |
| Title | A atual geração de energia elétrica segundo a lógica de mercado e sua ainda caracterização enquanto serviço público |
| 260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. | |
| Place of publication, distribution, etc. | Brasília : |
| Name of publisher, distributor, etc. | Uniceub, |
| Date of publication, distribution, etc. | jul./dez. 2013 |
| 520 3# - SUMMARY, ETC. | |
| Summary, etc. | O objetivo deste artigo consiste em compreender a atividade de geração de energia elétrica enquanto serviço público, apesar das práticas de desestatização e privatização, vivenciadas no país na década de 1990, terem inserido a lógica de mercado na prestação dessas atividades. Várias outorgas, prorrogadas no período de implementação dessas novas regras de mercado, vencerão em 2015, mostrando-se oportuna essa discussão para auxiliar na fixação dos novos parâmetros da política pública destinada a esses empreendimentos. Primeiramente, são discutidas as práticas de desestatização e privatização ocorrida no país, com ênfase dada ao Programa Nacional de Desestatização. Após, realiza-se breve contraste com o modelo estatal então vigente e as normas de mercado inseridas para regência das atividades. Postula-se que as práticas de desestatização e privatização almejaram atrair capital privado para o setor, sem, contudo, descaracterizá-lo enquanto serviço público. São analisados os requisitos jurídicos que permitem classificar uma atividade enquanto serviço público, dissociando-a daquelas tidas como atividades econômicas em sentido estrito. Ao final, conclui-se que a atividade de geração de energia elétrica deve restar compreendida enquanto serviço público |
| 590 ## - LOCAL NOTE (RLIN) | |
| Local note | ISSN Online: 22361677 |
| 773 08 - HOST ITEM ENTRY | |
| Title | Revista Brasileira de Políticas Públicas |
| Related parts | 3, 2, p. 313-331 |
| Place, publisher, and date of publication | Brasília : Uniceub, jul./dez. 2013 |
| International Standard Serial Number | ISSN 21798338 |
| Record control number | |
| 856 42 - ELECTRONIC LOCATION AND ACCESS | |
| Uniform Resource Identifier | http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/RBPP/article/view/1968/pdf_1 |
| Link text | Acesso |
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| Koha item type | Periódico |
| 998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) | |
| -- | 20150616 |
| Operator's initials, OID (RLIN) | 1559^b |
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