Ativismo judicial e democracia : (Record no. 48676)
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| Language code of text/sound track or separate title | por |
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| Personal name | GARAU, Marilha Gabriela Reverendo |
| 9 (RLIN) | 52455 |
| 245 10 - TITLE STATEMENT | |
| Title | Ativismo judicial e democracia : |
| Remainder of title | a atuação do STF e o exercício da cidadania no Brasil |
| 260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. | |
| Place of publication, distribution, etc. | Brasília : |
| Name of publisher, distributor, etc. | Uniceub , |
| Date of publication, distribution, etc. | 2015 |
| 520 3# - SUMMARY, ETC. | |
| Summary, etc. | O objetivo desse trabalho é demonstrar como a superação do modelo do Estado Liberal, especialmente evidenciada no Brasil pela consagração de princípios do Estado Social em nossa Carta Magna, legitima as possibilidades do ativismo judicial. Dessa forma, almeja-se debater as contradições inerentes ao ativismo judicial, em especial aquele protagonizado pelo STF, no âmbito da experiência brasileira. Nesse artigo acadêmico, examina-se ainda se existe relação entre advento do ativismo judicial no Brasil e as limitações do seu modelo representativo de democracia. A discussão a cerca da temática apresentada revela-se fundamental diante da emergência de novos atores políticos que se expressam nas ruas e evidenciam os limites do sistema democrático atual, como por exemplo, nas jornadas de junho de 2013. No decorrer dessa análise conclui-se pela existência de uma relação entre a evolução do Estado, de liberal para social, e o advento do ativismo judicial, cuja configuração revela uma contradição intrínseca: demonstra, por um lado um maior comprometimento do poder judiciário com os ideais do Estado Social, mas, por outro, possibilita que magistrados decidam sobre questões eminentemente políticas, contribuindo para o afastamento do cidadão da esfera pública uma vez que, quando decididas pelo judiciário, essas questões políticas se ocultam em questões meramente técnicas. Trata-se de um trabalho vinculado a uma abordagem jurídico-sociológica, utilizando-se como técnica de investigação a análise histórico-jurídica. As técnicas de pesquisas utilizadas são as de revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, tendo sido mobilizadas, principalmente, as categorias teóricas de ativismo judicial, democracia de baixa intensidade e ideologia da competência |
| 590 ## - LOCAL NOTE (RLIN) | |
| Local note | ISSN Online: 22361677 |
| 700 1# - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME | |
| Personal name | MULATINHO, Juliana Pessoa |
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| Personal name | REIS, Ana Beatriz Oliveira |
| 9 (RLIN) | 52457 |
| 773 08 - HOST ITEM ENTRY | |
| Title | Revista Brasileira de Políticas Públicas |
| Related parts | 5, 2, p. 191-206 |
| Place, publisher, and date of publication | Brasília : Uniceub , 2015 |
| International Standard Serial Number | ISSN 21798338 |
| Record control number | |
| 856 42 - ELECTRONIC LOCATION AND ACCESS | |
| Uniform Resource Identifier | http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/RBPP/article/view/3108/pdf |
| Link text | Acesso |
| 942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) | |
| Koha item type | Periódico |
| 998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) | |
| -- | 20150618 |
| Operator's initials, OID (RLIN) | 1609^b |
| Cataloger's initials, CIN (RLIN) | Ana |
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