Políticas públicas e ativismo judicial : (Record no. 48678)
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Personal name | NUNES, Ana Luisa Tarter |
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245 10 - TITLE STATEMENT | |
Title | Políticas públicas e ativismo judicial : |
Remainder of title | o dilema entre efetividade e limites de atuação |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. | |
Place of publication, distribution, etc. | Brasília : |
Name of publisher, distributor, etc. | Uniceub, |
Date of publication, distribution, etc. | 2015 |
520 3# - SUMMARY, ETC. | |
Summary, etc. | A atual postura ativista do Poder Judiciário tem gerado repercussões nas relações sociais e, especificamente, em relação ao modo de se ver a função judicial dentro do ordenamento jurídico. Deste modo, o presente trabalho realiza uma pesquisa bibliográfica e documental em relação ao tema, de modo a analisar a forma como o ativismo judicial tem sido visto pela doutrina, bem como os dilemas existentes em relação à efetividade das políticas públicas e o limite de atuação do juiz frente à separação constitucional dos poderes e aos limites econômico-financeiros inerentes ao tema. Trata-se de um tema relevante em razão dos conflitos e debates que surgem na sociedade tendo em vista as garantias asseguradas pela Carta Magna e, em especial, a efetivação dos direitos sociais. Neste aspecto, serão analisadas questões concretas relacionadas à proteção dos direitos sociais decididas pelo Poder Judiciário e suas implicações no arranjo político-institucional brasileiro realizando ponderações sobre os limites do ativismo judicial na proteção dos direitos fundamentais |
590 ## - LOCAL NOTE (RLIN) | |
Local note | ISSN Online: 22361677 |
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Personal name | COUTUNHO, Nilton Carlos |
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700 1# - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME | |
Personal name | LAZARI, Rafael José Nadim de |
9 (RLIN) | 52461 |
773 08 - HOST ITEM ENTRY | |
Title | Revista Brasileira de Políticas Públicas |
Related parts | 5, 2, p. 209-222 |
Place, publisher, and date of publication | Brasília : Uniceub, 2015 |
International Standard Serial Number | ISSN 21798338 |
Record control number | |
856 42 - ELECTRONIC LOCATION AND ACCESS | |
Uniform Resource Identifier | http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/RBPP/article/view/3119/pdf |
Link text | Acesso |
942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) | |
Koha item type | Periódico |
998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) | |
-- | 20150618 |
Operator's initials, OID (RLIN) | 1623^b |
Cataloger's initials, CIN (RLIN) | Ana |
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