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Políticas públicas e ativismo judicial : (Record no. 48678)

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Personal name NUNES, Ana Luisa Tarter
9 (RLIN) 52459
245 10 - TITLE STATEMENT
Title Políticas públicas e ativismo judicial :
Remainder of title o dilema entre efetividade e limites de atuação
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Brasília :
Name of publisher, distributor, etc. Uniceub,
Date of publication, distribution, etc. 2015
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. A atual postura ativista do Poder Judiciário tem gerado repercussões nas relações sociais e, especificamente, em relação ao modo de se ver a função judicial dentro do ordenamento jurídico. Deste modo, o presente trabalho realiza uma pesquisa bibliográfica e documental em relação ao tema, de modo a analisar a forma como o ativismo judicial tem sido visto pela doutrina, bem como os dilemas existentes em relação à efetividade das políticas públicas e o limite de atuação do juiz frente à separação constitucional dos poderes e aos limites econômico-financeiros inerentes ao tema. Trata-se de um tema relevante em razão dos conflitos e debates que surgem na sociedade tendo em vista as garantias asseguradas pela Carta Magna e, em especial, a efetivação dos direitos sociais. Neste aspecto, serão analisadas questões concretas relacionadas à proteção dos direitos sociais decididas pelo Poder Judiciário e suas implicações no arranjo político-institucional brasileiro realizando ponderações sobre os limites do ativismo judicial na proteção dos direitos fundamentais
590 ## - LOCAL NOTE (RLIN)
Local note ISSN Online: 22361677
700 1# - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME
Personal name COUTUNHO, Nilton Carlos
9 (RLIN) 52460
700 1# - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME
Personal name LAZARI, Rafael José Nadim de
9 (RLIN) 52461
773 08 - HOST ITEM ENTRY
Title Revista Brasileira de Políticas Públicas
Related parts 5, 2, p. 209-222
Place, publisher, and date of publication Brasília : Uniceub, 2015
International Standard Serial Number ISSN 21798338
Record control number
856 42 - ELECTRONIC LOCATION AND ACCESS
Uniform Resource Identifier http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/RBPP/article/view/3119/pdf
Link text Acesso
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Koha item type Periódico
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-- 20150618
Operator's initials, OID (RLIN) 1623^b
Cataloger's initials, CIN (RLIN) Ana

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Escola Nacional de Administração Pública

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