Ativismo judicial e judicialização da política da relação de consumo : (Record no. 48690)
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| Personal name | MANDARINO, Renan Posella |
| 9 (RLIN) | 52473 |
| 245 10 - TITLE STATEMENT | |
| Title | Ativismo judicial e judicialização da política da relação de consumo : |
| Remainder of title | uma análise do controle jurisdicional dos contratos de planos de saúde privado no estado de São Paulo |
| 260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. | |
| Place of publication, distribution, etc. | Brasília : |
| Name of publisher, distributor, etc. | Uniceub, |
| Date of publication, distribution, etc. | 2015 |
| 520 3# - SUMMARY, ETC. | |
| Summary, etc. | Este artigo tem como objetivo analisar o movimento de judicialização da política na prática das relações consumeristas, com o fim de compreender o controle exercido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nos contratos de planos de saúde privado. Será traçada uma diferenciação entre ativismo judicial e judicialização da política, em razão da análise específica a que se propõe. Posteriormente a pesquisa concentrar-se-á na política das relações de consumo e os desdobramentos de suas bases principiológicas e normativas. Por fim, a judicialização da política da relação de consumo nos contratos de planos de saúde será analisada a partir das súmulas editadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A perspectiva metodológica é a dedutiva, pois a partir de teoria do ativismo judicial e da judicialização será possível compreender o controle jurisdicional dos contratos de planos de saúde. O trabalho é bibliográfico e desenvolve conceitos relativos a ativismo judicial, judicialização da política e práticas consumeristas. A conclusão a que se chega é que o controle jurisdicional dos contratos de planos de saúde do estado de São Paulo é resultado da significativa quantidade de demandas repetitivas que assolam o poder judiciário brasileiro. A edição de súmulas para assentar o entendimento da matéria não pode ser compreendida como ativismo judicial. Esse é um ato inerente à judicialização das políticas, que se apresenta como fenômeno inevitável diante dos conflitos apresentados na sociedade pós-moderna |
| 590 ## - LOCAL NOTE (RLIN) | |
| Local note | ISSN Online: 22361677 |
| 700 1# - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME | |
| Personal name | FREITAS, Marisa Helena D´Arbo Alves de |
| 9 (RLIN) | 52474 |
| 773 08 - HOST ITEM ENTRY | |
| Title | Revista Brasileira de Políticas Públicas |
| Related parts | 5, 2, p. 348-360 |
| Place, publisher, and date of publication | Brasília : Uniceub, 2015 |
| International Standard Serial Number | ISSN 21798338 |
| Record control number | |
| 856 42 - ELECTRONIC LOCATION AND ACCESS | |
| Uniform Resource Identifier | http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/RBPP/article/view/3149/pdf |
| Link text | Acesso |
| 942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) | |
| Koha item type | Periódico |
| 998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) | |
| -- | 20150618 |
| Operator's initials, OID (RLIN) | 1655^b |
| Cataloger's initials, CIN (RLIN) | Ana |
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