O ativismo judicial da Corte Europeia de Justiça para além da integração europeia (Record no. 48698)
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Personal name | FRISSO, Giovanna Maria |
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245 10 - TITLE STATEMENT | |
Title | O ativismo judicial da Corte Europeia de Justiça para além da integração europeia |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. | |
Place of publication, distribution, etc. | Brasília : |
Name of publisher, distributor, etc. | Uniceub, |
Date of publication, distribution, etc. | 2015 |
520 3# - SUMMARY, ETC. | |
Summary, etc. | A possibilidade concreta de uma constituição europeia provocou um rico debate acerca das condições necessárias a uma democracia constitucional supranacional. Este artigo retoma este debate para analisar a possibilidade de a Corte Europeia de Justiça, como instituição jurisdicional da União Europeia, ter contribuído para o processo de formação política europeia, supranacional. Para contextualizar o tema, será brevemente apresentado o processo histórico de elaboração do Tratado que estabelecia uma Constituição para a Europa. Em seguida, o debate acerca das condições necessárias a uma constituição europeia será introduzido a partir da contraposição entre os argumentos desenvolvidos por Grimm e Habermas. A partir da perspectiva de democracia deliberativa, considerar-se-á o papel que o poder judiciário pode desempenhar no estabelecimento de procedimentos e condições comunicativas capazes de legitimar um determinado sistema político. Será, então, discutida a possibilidade de a CEJ atuar como instituição capaz de produzir, criar, construir condições para a participação política do cidadão europeu |
590 ## - LOCAL NOTE (RLIN) | |
Local note | ISSN Online: 22361677 |
773 08 - HOST ITEM ENTRY | |
Title | Revista Brasileira de Políticas Públicas |
Related parts | 5, 2, p. 425-437 |
Place, publisher, and date of publication | Brasília : Uniceub, 2015 |
International Standard Serial Number | ISSN 21798338 |
Record control number | |
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Uniform Resource Identifier | http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/RBPP/article/view/3152/pdf |
Link text | Acesso |
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Koha item type | Periódico |
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