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O ativismo judicial da Corte Europeia de Justiça para além da integração europeia (Record no. 48698)

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Personal name FRISSO, Giovanna Maria
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245 10 - TITLE STATEMENT
Title O ativismo judicial da Corte Europeia de Justiça para além da integração europeia
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC.
Place of publication, distribution, etc. Brasília :
Name of publisher, distributor, etc. Uniceub,
Date of publication, distribution, etc. 2015
520 3# - SUMMARY, ETC.
Summary, etc. A possibilidade concreta de uma constituição europeia provocou um rico debate acerca das condições necessárias a uma democracia constitucional supranacional. Este artigo retoma este debate para analisar a possibilidade de a Corte Europeia de Justiça, como instituição jurisdicional da União Europeia, ter contribuído para o processo de formação política europeia, supranacional. Para contextualizar o tema, será brevemente apresentado o processo histórico de elaboração do Tratado que estabelecia uma Constituição para a Europa. Em seguida, o debate acerca das condições necessárias a uma constituição europeia será introduzido a partir da contraposição entre os argumentos desenvolvidos por Grimm e Habermas. A partir da perspectiva de democracia deliberativa, considerar-se-á o papel que o poder judiciário pode desempenhar no estabelecimento de procedimentos e condições comunicativas capazes de legitimar um determinado sistema político. Será, então, discutida a possibilidade de a CEJ atuar como instituição capaz de produzir, criar, construir condições para a participação política do cidadão europeu
590 ## - LOCAL NOTE (RLIN)
Local note ISSN Online: 22361677
773 08 - HOST ITEM ENTRY
Title Revista Brasileira de Políticas Públicas
Related parts 5, 2, p. 425-437
Place, publisher, and date of publication Brasília : Uniceub, 2015
International Standard Serial Number ISSN 21798338
Record control number
856 42 - ELECTRONIC LOCATION AND ACCESS
Uniform Resource Identifier http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/RBPP/article/view/3152/pdf
Link text Acesso
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Escola Nacional de Administração Pública

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