| 000 -LEADER |
|---|
| fixed length control field |
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| 001 - CONTROL NUMBER |
|---|
| control field |
4726 |
| 003 - CONTROL NUMBER IDENTIFIER |
|---|
| control field |
OSt |
| 005 - DATE AND TIME OF LATEST TRANSACTION |
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| control field |
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| 008 - FIXED-LENGTH DATA ELEMENTS--GENERAL INFORMATION |
|---|
| fixed length control field |
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| 090 ## - LOCALLY ASSIGNED LC-TYPE CALL NUMBER (OCLC); LOCAL CALL NUMBER (RLIN) |
|---|
| Classification number (OCLC) (R) ; Classification number, CALL (RLIN) (NR) |
11.001 |
| Local cutter number (OCLC) ; Book number/undivided call number, CALL (RLIN) |
MARE 14 |
| 999 ## - SYSTEM CONTROL NUMBERS (KOHA) |
|---|
| Koha Dewey Subclass [OBSOLETE] |
PHL2MARC21 1.1 |
| 041 ## - LANGUAGE CODE |
|---|
| Language code of text/sound track or separate title |
por |
| 245 10 - TITLE STATEMENT |
|---|
| Title |
Regime jurídico único consolidado : |
| Remainder of title |
lei nº 8.112, de 11/12/90, consolidação publicada no DOU de 18/03/98 |
| 260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. |
|---|
| Place of publication, distribution, etc. |
Brasília : |
| Name of publisher, distributor, etc. |
MARE, |
| Date of publication, distribution, etc. |
1998 |
| 300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION |
|---|
| Extent |
113 p. |
| 490 0# - SERIES STATEMENT |
|---|
| Series statement |
Cadernos MARE da Reforma do Estado ; |
| Volume/sequential designation |
14 |
| 505 80 - FORMATTED CONTENTS NOTE |
|---|
| Title |
A revisão do regime jurídico único |
| -- |
Título I. capítulo único. Das disposições preliminares (arts. 1° a 4°) |
| -- |
Título II. do provimento, Vacância, remoção, redistribuição e substituição (arts. 5° a 39°) |
| -- |
Capítulo I. do provimento (arts. 5° a 32) |
| -- |
Seção I. disposição gerais (arts. 5° a 8°) |
| -- |
Seção II. da nomeação (arts. 9° a 10) |
| -- |
Seção III. do concurso público (arts. 11 a 12) |
| -- |
Seção IV. da posse e do exercício (arts. 13 a 20) |
| -- |
Seção V. da estabilidade (arts. 21 e 22) |
| -- |
Seção VI. da transferência (art. 23) |
| -- |
Seção VII. da readaptação (art. 24) |
| -- |
Seção VIII. da reversão (arts. 25 a 27) |
| -- |
Seção IX. da reintegração (art. 28) |
| -- |
Seção X. da recondução (art.29) |
| -- |
Seção IX. da disponibilidade e do aproveitamento (arts. 30 a 32) |
| -- |
Capítulo II. da vacância (arts 33 a 35) |
| -- |
Capítulo III. da remoção e da redistribuição (arts. 36 e 37) |
| -- |
Seção I. da remoção (art. 36) |
| -- |
Seção II. da redistribuição (art. 37) |
| -- |
Capítulo IV. da substituição (arts. 38 e 39) |
| -- |
Título III. dos direitos e vantagens (arts. 40 a 115) |
| -- |
Capítulo I. do vencimento e da remuneração (arts 40 a 48) |
| -- |
Capítulo II. das vantagens (arts. 49 e 50) |
| -- |
Seção I. das indenizações (arts. 51 e 52) |
| -- |
Subseção I. da ajuda de custos (arts. 53 a 57) |
| -- |
Subseção II. das diárias (arts. 58 e 59) |
| -- |
Subseção III. da indenização de transporte (art. 60) |
| -- |
Seção II. das gratificações e adicionais (art. 61) |
| -- |
Subseção I. da retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento (redação dada pela lei no 9.527, de 10.12.97) (art. 62) |
| -- |
Subseção II. da gratificação natalina (arts. 63 a 66) |
| -- |
Subseção III. do adicional por tempo de serviço (art. 67) |
| -- |
Subseção IV. dos adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas (arts. 68 a 72) |
| -- |
Subseção V. do adicional por serviço extraordinário (arts. 73 e 74) |
| -- |
Subseção IV. do adicional noturno (art. 75) |
| -- |
Subseção VII. Do adicional de férias (art. 76) |
| -- |
Capítulo III. das férias (arts. 77 a 80) |
| -- |
Capítulo IV. das licenças (arts. 81 a 92) |
| -- |
Seção I. disposições gerais (arts. 81 e 82) |
| -- |
Seção II. da licença por motivo de doença em pessoa da família (arts. 83) |
| -- |
Seção III. da licença por motivo de afastamento do cônjuge (art. 84) |
| -- |
Seção IV. da licença para o serviço militar (art. 85) |
| -- |
Seção V. da licença para atividade política (art. 86) |
| -- |
Seção VI. da licença para a capacitação (arts. 87 a 90) |
| -- |
Seção VII. Da licença para tratar de interesses particulares (art. 91) |
| -- |
Seção VIII. Da licença para o desempenho de mandato classista (art. 92) |
| -- |
Capítulo V. dos afastamentos (arts. 93 a 96) |
| -- |
Seção I. do afastamento para servir a outro órgão ou entidade (art. 93) |
| -- |
Seção II. do afastamento para o exercício de mandato eletivo (art. 94) |
| -- |
Seção III. do afastamento para estudo ou missão no exterior (arts. 95 e 96) |
| -- |
Capítulo IV. das concessões (arts. 97 a 99) |
| -- |
Capítulo VII. do tempo de serviço (arts. 100 a 103) |
| -- |
Capítulo VIII. do direito de petição (arts. 104 a 115) |
| -- |
Título IV. do regime disciplinar (arts. 116 a 142) |
| -- |
Capítulo I. dos deveres (art. 116) |
| -- |
Capítulo II. das proibições (art. 117) |
| -- |
Capítulo III. da acumulação (arts. 118 a 120) |
| -- |
Capítulo IV. das responsabilidades (arts. 121 a 126) |
| -- |
Capítulo V. das penalidades (arts. 127 a 142) |
| -- |
Título V |
| -- |
Do processo administrativo disciplinar (arts. 143 a 182) |
| -- |
Capítulo I. disposições gerais (arts. 143 a 146) |
| -- |
Capítulo II. do afastamento preventivo (art. 147) |
| -- |
Capítulo III. do processo disciplinar (arts. 148 a 182) |
| -- |
Seção I. do inquérito (arts. 153 a 166) |
| -- |
Seção II. do julgamento (arts. 153 a 166) |
| -- |
Seção III. da revisão do processo (arts. 174 a 182) |
| -- |
Título VI. da seguridade social do servidor (arts. 183 a 231) |
| -- |
Capítulo I. disposições gerais (arts. 183 a 185) |
| -- |
Capítulo II. dos benefícios (arts. 186 a 229) |
| -- |
Seção I. da aposentadoria (arts. 186 a 195) |
| -- |
Seção II. do auxílio,natalidade (art. 196) |
| -- |
Seção III. do salário,família (art. 197 a 201) |
| -- |
Seção IV. da licença para tratamento de saúde (art. 202 a 206) |
| -- |
Seção V. da licença á gestante, á adotante da licença,paternidade (arts. 207 a 210) |
| -- |
Seção VI. da licença por acidente em serviço (arts. 211 a 214) |
| -- |
Seção VII. da pensão (arts. 215 a 225) |
| -- |
Seção VIII. do auxílio,funeral (arts. 226 a 228) |
| -- |
Seção IX. do auxílio-reclusão (art. 229) |
| -- |
Capítulo III. da assistência á saúde (art. 230) |
| -- |
Capítulo IV. do custeio (art. 231) |
| -- |
Título VII. capítulo único.da contratação temporária de excepcional interesse público (arts. 232 a 235) |
| -- |
Título VIII. capítulo único. Das disposições gerais (arts. 236 a 242) |
| -- |
Título IX. capítulo único. Das disposições transitórias e finais (arts. 243 a 253) |
| -- |
Quadro comparativo das alterações á lei n° 8.112, de 11/12/90 |
| -- |
Quadro comparativo das alterações na legislação complementar á lei n° 8.112 de 11/12/90 |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Reforma Administrativa |
| 9 (RLIN) |
11957 |
| 650 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM |
|---|
| Topical term or geographic name entry element |
Serviços Públicos |
| 9 (RLIN) |
15104 |
| 651 #4 - SUBJECT ADDED ENTRY--GEOGRAPHIC NAME |
|---|
| Geographic name |
Brasil |
| 9 (RLIN) |
12876 |
| 710 ## - ADDED ENTRY--CORPORATE NAME |
|---|
| Corporate name or jurisdiction name as entry element |
BRASIL. MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO |
| 942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) |
|---|
| Koha item type |
Livro Especial |
| 998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
|---|
| -- |
20001127 |
| Operator's initials, OID (RLIN) |
Rutele |
| Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
Rutelene |
| 998 ## - LOCAL CONTROL INFORMATION (RLIN) |
|---|
| -- |
20140929 |
| Operator's initials, OID (RLIN) |
1410^b |
| Cataloger's initials, CIN (RLIN) |
Fabio |
